{"id":985,"date":"2024-03-26T18:06:07","date_gmt":"2024-03-26T21:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/o-que-e-inventario-judicial-para-que-serve-e-como-solicitar\/"},"modified":"2025-04-28T17:51:59","modified_gmt":"2025-04-28T20:51:59","slug":"o-que-e-inventario-judicial-para-que-serve-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/o-que-e-inventario-judicial-para-que-serve-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio judicial: para que serve e como solicitar?"},"content":{"rendered":"<p>Quando ocorre um \u00f3bito, os familiares precisam se preocupar com diversas quest\u00f5es da <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/artigos\/5-cuidados-que-se-deve-ter-ao-contratar-um-plano-funerario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">organiza\u00e7\u00e3o do funeral<\/a>, uma delas \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a divis\u00e3o de bens, atrav\u00e9s do invent\u00e1rio.<br \/>\nInvent\u00e1rio Judicial \u00e9 um processo realizado ap\u00f3s a morte de uma pessoa que possui bens registrados em seu nome.\u00a0Por meio deste processo, \u00e9 feito um levantamento dos im\u00f3veis, dividas e direitos da pessoa falecida com o objetivo fazer a transmiss\u00e3o desses bens aos seus herdeiros.<br \/>\nEm outras palavras, \u00e9 imposs\u00edvel fazer essa transmiss\u00e3o de uma pessoa falecida para um herdeiro sem que seja por meio de um invent\u00e1rio.<\/p>\n<h2><strong>Import\u00e2ncia de um Invent\u00e1rio Judicial<\/strong><\/h2>\n<p>Por ser um procedimento um pouco mais complexo, \u00e9 comum que os familiares tenham diversas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00e2mites:<\/p>\n<ul>\n<li>Para que serve?<\/li>\n<li>Como solicitar?<\/li>\n<li>Quem tem direito?<\/li>\n<li>\u00c9 necess\u00e1rio contratar um advogado?<\/li>\n<li>Quais os custos financeiros?<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Todas essas duvidas ser\u00e3o esclarecidas ao decorrer do artigo.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>Invent\u00e1rio Judicial ou Extrajudicial?<\/strong><\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a entre esses dois documentos \u00e9 que o invent\u00e1rio judicial requer a interven\u00e7\u00e3o de um advogado e autoriza\u00e7\u00e3o do juiz para que a reparti\u00e7\u00e3o de bens possa ser executada.\u00a0Muito comum quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os herdeiros.<br \/>\nJ\u00e1 o extrajudicial \u00e9 mais simples e n\u00e3o envolve custas judicias, sendo necess\u00e1rio apenas o custo do cart\u00f3rio.<\/p>\n<h2><strong>Invent\u00e1rio Judicial<\/strong><\/h2>\n<p>O Invent\u00e1rio judicial \u00e9 feito pela justi\u00e7a pelo interm\u00e9dio de um advogado.\u00a0O mesmo tamb\u00e9m dever\u00e1 ser solicitado quando houver herdeiros menores ou incapazes.<br \/>\nO invent\u00e1rio pode ser feito tanto de forma amig\u00e1vel como de forma litigiosa, quando ocorre uma disputa e n\u00e3o h\u00e1 concord\u00e2ncia na divis\u00e3o entre os herdeiros.\u00a0O invent\u00e1rio \u00e9 acompanhado por um juiz respons\u00e1vel, com isso, sua emiss\u00e3o pode demorar um pouco mais.<\/p>\n<h2><strong>Invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong><\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/saiba-tudo-sobre-inventario-e-as-principais-duvidas\">invent\u00e1rio extrajudicial<\/a> tem por objetivo amenizar a demanda do judicial, ele \u00e9 realizado em car\u00e1ter excessivo e deve ser solicitado nas seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando os herdeiros possuem mais de 18 anos e n\u00e3o s\u00e3o considerados incapazes.<\/li>\n<li>Quando h\u00e1 comum acordo na divis\u00e3o dos bens entre todos os herdeiros legais envolvidos.<\/li>\n<li>Quando o falecido n\u00e3o deixou nenhum testamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O procedimento \u00e9 mais simples, e pode ser realizado apenas com uma escritura p\u00fablica mediante assinatura de um documento com assinatura de todos os herdeiros envolvidos.<\/p>\n<h2><strong>Valores<\/strong><\/h2>\n<p>Os custos variam conforme o Estado em que reside e o tipo de invent\u00e1rio que ser\u00e1 realizado, seja ele judicial ou extrajudicial.\u00a0No invent\u00e1rio judicial ser\u00e1 recolhido o ITCMD (Imposto de transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o), custas judiciais (base no valor dos bens) e custos do advogado.<br \/>\nJ\u00e1 os valores para o invent\u00e1rio extrajudicial devem ser recolhidos tamb\u00e9m o ITCMD (Imposto de transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o), taxa do cart\u00f3rio e custos com advogado.\u00a0\u00c9 importante ressaltar que o invent\u00e1rio tem um prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o \u00f3bito para ser solicitado.<br \/>\nSe n\u00e3o observado esse prazo, ser\u00e1 necess\u00e1rio o pagamento de uma multa de at\u00e9 10% podendo chegar a 20%, se a entrada no invent\u00e1rio for iniciada ap\u00f3s o per\u00edodo de 180 dias.\u00a0Muitas vezes, devido a fragilidade emocional que a fam\u00edlia est\u00e1 submetida, o invent\u00e1rio acaba ficando em segundo plano, no entanto \u00e9 importante que essa decis\u00e3o seja feita o quanto antes.<br \/>\nDeixar isso para depois, pode trazer custos maiores aos familiares.<\/p>\n<h2><strong>Passo a passo para aquisi\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9, qual a import\u00e2ncia e como solicitar um invent\u00e1rio, vamos mostrar passo a passo do que deve ser priorizado e observado, quando for dar entrada no processo.<\/p>\n<h3><strong>1)\u00a0\u00a0 \u00a0Escolha um advogado de confian\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p>A primeira decis\u00e3o deve ser escolher um advogado de confian\u00e7a, afinal, ele vai estar por dentro de todas as quest\u00f5es que envolvem os interesses da fam\u00edlia.<br \/>\nDentre as fun\u00e7\u00f5es do advogado, no que diz respeito ao invent\u00e1rio, est\u00e1 a responsabilidade por:<\/p>\n<ul>\n<li>Checar se existe testamento.<\/li>\n<li>Apura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/li>\n<li>Definir o inventariante.<\/li>\n<li>Reunir todos os document\u00e1rios necess\u00e1rios.<\/li>\n<li>Negociar dividas.<\/li>\n<li>Divis\u00e3o dos bens.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas s\u00e3o apenas algumas das atribui\u00e7\u00f5es do papel de um advogado no que diz respeito ao invent\u00e1rio.<br \/>\nVamos conhecer com mais detalhes, cada uma dessas fun\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no passo a passo da emiss\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>2)\u00a0\u00a0 \u00a0Verificar a exist\u00eancia de um testamento<\/strong><\/h3>\n<p>Outro passo importante na emiss\u00e3o do invent\u00e1rio, \u00e9 averiguar se j\u00e1 existe algum testamento.\u00a0Independente dos herdeiros estarem ou n\u00e3o em comum acordo quanto a partilha de bens, se a pessoa falecida deixou um invent\u00e1rio, este dever\u00e1 ser respeitado.<br \/>\nPor meio do site da <strong>CENSEC<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel consultar se uma pessoa deixou testamento mesmo que seja<em> &#8221;<strong>Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de Testamento\u201d<\/strong> <\/em>(quando a pessoa faz o testamento, sem que haja o conhecimento de demais).<\/p>\n<h3><strong>3)\u00a0\u00a0 \u00a0Definir o inventariante<\/strong><\/h3>\n<p>O inventariante \u00e9 a pessoa que ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar as partilhas do bem. Em grande maioria, esse respons\u00e1vel costuma ser algu\u00e9m da fam\u00edlia, como esposa ou filhos.<br \/>\nEm muitos casos, o inventariante tamb\u00e9m pode ser o cession\u00e1rio de herdeiro, o testamenteiro, legat\u00e1rio e at\u00e9 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico quando houver interesse de incapaz ou pela Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n<h3><strong>4)\u00a0\u00a0 \u00a0Levantamento dos bens<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 importante o inventariante em conjunto com o advogado fazer o levantamento de todos os bens da pessoa falecida, bem como levantar as dividas do falecido e tomar as providencias que se fizerem necess\u00e1rias como avalia\u00e7\u00e3o dos bens, documenta\u00e7\u00f5es, dentre outros.<br \/>\nCaso o falecido tenha deixado dividas, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar a negocia\u00e7\u00e3o delas.<\/p>\n<h3><strong>5)\u00a0\u00a0 \u00a0Divis\u00e3o dos bens<\/strong><\/h3>\n<p>Divis\u00e3o de bens deve ser realizada pelo advogado respeitando sempre os herdeiros legais, ou seja, aqueles que tem direito intitulado por for\u00e7a da Lei, como esposa ou filhos.\u00a0Por lei, metade dos bens fica a disposi\u00e7\u00e3o dessas pessoas e a outra metade pode ser compartilhada com os demais que o falecido decidiu deixar.<\/p>\n<h2><strong>Se preparar para os momentos dif\u00edceis<\/strong><\/h2>\n<p>Como dito no in\u00edcio do artigo, quando ocorre um \u00f3bito, as fam\u00edlias em sua maioria, as fam\u00edlias s\u00e3o pegas de forma inesperada, tendo que resolver in\u00fameras quest\u00f5es no que se refere a <strong><a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/o-que-e-atestado-de-obito-e-como-obter\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">certid\u00e3o ou atestado de \u00f3bito<\/a><\/strong>, estando expostas a situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n<ul>\n<li>Falta de conhecimento em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00e2mites de um funeral.<\/li>\n<li><strong>Altos custos financeiros para a crema\u00e7\u00e3o<\/strong> e\/ou sepultamento.<\/li>\n<li>Instabilidade emocional.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Funeral Plan<\/h2>\n<p>Ningu\u00e9m sabe quando o momento do adeus chega e os altos custos e burocracia de um funeral podem desestabilizar uma fam\u00edlia em momento t\u00e3o delicado. Previna-se e fa\u00e7a agora um <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">seguro funeral<\/a> completo, a pre\u00e7o acess\u00edvel e cobertura nacional. Escolhas de hoje fazem diferen\u00e7a no amanh\u00e3.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando ocorre um \u00f3bito, os familiares precisam se preocupar com diversas quest\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o do funeral, uma delas \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a divis\u00e3o de bens, atrav\u00e9s do invent\u00e1rio. 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