{"id":976,"date":"2024-04-18T10:56:36","date_gmt":"2024-04-18T13:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/auxilio-acidente-o-que-e-como-funciona-e-como-obter\/"},"modified":"2024-12-11T13:11:53","modified_gmt":"2024-12-11T16:11:53","slug":"auxilio-acidente-o-que-e-como-funciona-e-como-obter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/auxilio-acidente-o-que-e-como-funciona-e-como-obter\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Acidente: o que \u00e9, como funciona e como obter"},"content":{"rendered":"<h2>O que \u00e9 Aux\u00edlio-Acidente?<\/h2>\n<p>O Aux\u00edlio-Acidente \u00e9 uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, cuja natureza \u00e9 indenizat\u00f3ria. \u00c9 poss\u00edvel requerer este benef\u00edcio nas situa\u00e7\u00f5es em que o segurado tenha adquirido sequelas resultantes de acidente, que acarrete redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.<br \/>\nO Aux\u00edlio-Acidente n\u00e3o se confunde com o <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/auxilio-doenca-auxilio-por-incapacidade-temporaria\">aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/a>, pois o primeiro \u00e9 destinado ao segurado que teve sua capacidade laboral significativamente diminu\u00edda e sequelas oriundas de um acidente. Ele \u00e9 concedido ap\u00f3s a alta m\u00e9dica.<br \/>\nJ\u00e1 o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 destinado ao segurado que esteja sofrendo de alguma incapacidade tempor\u00e1ria ele substitui o sal\u00e1rio do segurado. O aux\u00edlio-acidente n\u00e3o substitui, ele \u00e9 cumulativo.<\/p>\n<h2>O Aux\u00edlio-Acidente pode ser cumulado com o Aux\u00edlio-Doen\u00e7a?<\/h2>\n<p>Pode, desde que, os motivos que deram origem aos benef\u00edcios sejam distintos. Ele tamb\u00e9m pode ser cumulado com a <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pensao-por-morte-o-que-e-quem-tem-direito-e-quanto-receber\">pens\u00e3o por morte<\/a> e o seguro-desemprego.<\/p>\n<h2>Quem tem direito ao aux\u00edlio-acidente?<\/h2>\n<p>\u00c9 benefici\u00e1rio do aux\u00edlio-acidente o empregado urbano, rural e dom\u00e9stico, o trabalhador avulso e o segurado especial. O contribuinte individual e o segurado facultativo n\u00e3o possuem direito ao benef\u00edcio, visto que possui expressa exclus\u00e3o legal (Tema 201, TNU).<\/p>\n<h2>Requisitos<\/h2>\n<p>O direito ao aux\u00edlio-acidente \u00e9 reconhecido quando o laudo pericial atesta que o segurado \u00e9 portador de sequelas de car\u00e1ter permanente e decorrente de acidente de qualquer natureza e que ensejou redu\u00e7\u00e3o da capacidade habitual para o trabalho que exercia.<br \/>\nNos casos em que a les\u00e3o n\u00e3o gere incapacidade para a fun\u00e7\u00e3o que habitualmente exercia, o aux\u00edlio-acidente n\u00e3o ser\u00e1 devido.<\/p>\n<h2>Esse benef\u00edcio possui car\u00eancia?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. O aux\u00edlio-acidente n\u00e3o possui requisito de car\u00eancia m\u00ednima. Entretanto, o acidentado deve estar na qualidade de segurado. Aos que estiverem no per\u00edodo de gra\u00e7a (per\u00edodo que o trabalhador n\u00e3o est\u00e1 trabalhando, mas que permanece assegurado por 12 meses, a contar da sua \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o, fazendo jus a todos os benef\u00edcios da previd\u00eancia-social independente de contribui\u00e7\u00f5es mensais) tamb\u00e9m \u00e9 devido o aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n<h2>Como fa\u00e7o para solicitar?<\/h2>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo site ou aplicativo do MEU INSS, pela Central 135 ou em uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social.<br \/>\nCaso seja necess\u00e1rio, o segurado ser\u00e1 convocado para comparecer em uma unidade para ser submetido a uma <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pericia-do-inss-tudo-que-voce-precisa-saber\">avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do INSS<\/a>. Ap\u00f3s esta fase, o perito dever\u00e1 atestar a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa conforme Anexo III do regulamento da Previd\u00eancia Social (art. 8\u00b0 do art. 104 do RPS, inserido pelo Decreto n. 4.729, de 9.6.2003), podendo emitir laudo favor\u00e1vel ou n\u00e3o.<br \/>\nA partir desta <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pericia-do-inss-tudo-que-voce-precisa-saber\">per\u00edcia m\u00e9dica<\/a> o benef\u00edcio \u00e9 concedido ou negado.<br \/>\nEm caso de negativa, o segurado pode entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias ou propor uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<h2>Qual o valor do Aux\u00edlio-Acidente?<\/h2>\n<p>O valor do aux\u00edlio-acidente \u00e9 de 50% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS desde 07\/1994.<br \/>\nExemplo: Marta contribui h\u00e1 100 meses e a soma de todos os sal\u00e1rios \u00e9 de R$ 200.000,00. Portanto a m\u00e9dia salarial \u00e9 de R$ 2.000,00 e o aux\u00edlio-acidente equivale \u00e0 metade deste valor que ser\u00e1 igual a R$ 1.000,00.<br \/>\nDiferentemente do aux\u00edlio-doen\u00e7a e de outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, o aux\u00edlio-acidente n\u00e3o possui valor m\u00ednimo definido por lei, isso porque ele n\u00e3o tem car\u00e1ter substitutivo da renda proveniente do trabalho, sua natureza \u00e9 indenizat\u00f3ria. Ou seja, o valor do benef\u00edcio pode ser inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<br \/>\nO pagamento do benef\u00edcio tem in\u00edcio a partir da data de requerimento, quando n\u00e3o decorrente de uma incapacidade tempor\u00e1ria, pois nesses casos, o pagamento do benef\u00edcio ter\u00e1 in\u00edcio a partir do dia seguinte ao da cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n<h2>Pente Fino &#8211; O Aux\u00edlio-Acidente pode durar quanto tempo?<\/h2>\n<p>Via de regra, \u00e9 indeterminado, podendo ser cessado em apenas tr\u00eas hip\u00f3tese: Pela cessa\u00e7\u00e3o da incapacidade que deu origem ao benef\u00edcio, pela aposentadoria do segurado ou pela morte.<br \/>\nA cessa\u00e7\u00e3o da incapacidade ensejadora do benef\u00edcio pode ser atestada atrav\u00e9s de exames m\u00e9dicos, processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional e tratamento gratuito oferecido pela Previd\u00eancia Social. Isso porque, a Lei n\u00b0 14.441\/22 estabeleceu que o segurado, no gozo deste benef\u00edcio, fica sujeito a eventualmente convoca\u00e7\u00e3o para acompanhando m\u00e9dico. Durante o exame m\u00e9dico, se constatado que n\u00e3o existe mais a incapacidade, o benef\u00edcio \u00e9 desativado.<\/p>\n<h2>Quem recebe o benef\u00edcio, pode trabalhar?<\/h2>\n<p>Sim, o segurado que recebe o aux\u00edlio-acidente pode trabalhar normalmente, pois a sua incapacidade \u00e9 parcial, e n\u00e3o total.<\/p>\n<h2>Quem recebe o Aux\u00edlio-Acidente, \u00e9 considerado deficiente?<\/h2>\n<p>N\u00e3o necessariamente, pois a incapacidade pode estar limitado apenas em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho.<br \/>\nMas caso a incapacidade parcial para o trabalho que acomete a pessoa, tamb\u00e9m trazer significativas dificuldades no seu conv\u00edvio cotidiano e nas tarefas di\u00e1rias, pode ser considerado como pessoa com defici\u00eancia tamb\u00e9m.<br \/>\nPara tanto, sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica e per\u00edcia biopsicossocial para atestar a defici\u00eancia, n\u00e3o sendo suficiente a per\u00edcia feito para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n<h2>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: O art. 15 da Lei 8.213\/91 estabeleceu que o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio-acidente n\u00e3o mant\u00e9m a qualidade de segurado se n\u00e3o permanecer contribuindo. Isso porque a incapacidade \u00e9 parcial e n\u00e3o total, o que n\u00e3o impede de o segurado continuar trabalhando.<br \/>\nImportante destacar ainda, que se for acidente de trabalho, \u00e9 indispens\u00e1vel a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho (CAT). A CAT deve ser emitido pela empresa, mas em caso de omiss\u00e3o, pode ser feita pelo acidentado ou seus dependentes, pelo sindicato, m\u00e9dicos ou autoridades p\u00fablicas. Se o acidente for de qualquer outra natureza, o laudo e exames m\u00e9dicos s\u00e3o os meios de prova indispens\u00e1veis para requerimento deste benef\u00edcio.<\/p>\n<h2>Como saber se tenho direito ao Aux\u00edlio-Acidente?<\/h2>\n<p>Para saber se tem direito ao Aux\u00edlio-Acidente, importante ter em m\u00e3os os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Relat\u00f3rio M\u00e9dico;<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT);<\/li>\n<li>Resson\u00e2ncias Magn\u00e9ticas e\/ou Ultrassom;<\/li>\n<li>Receitu\u00e1rio M\u00e9dico;<\/li>\n<li>Carteira de Trabalho;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Realizando a confer\u00eancia de todos os documentos que ser\u00e1 poss\u00edvel saber se o segurado tem direito ao aux\u00edlio-acidente.<br \/>\nDeixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia! Conte com a gente, fa\u00e7a parte de nossa fam\u00edlia e venha ser nosso conveniado, n\u00f3s sabemos como te ajudar!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 Aux\u00edlio-Acidente? O Aux\u00edlio-Acidente \u00e9 uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, cuja natureza \u00e9 indenizat\u00f3ria. \u00c9 poss\u00edvel requerer este benef\u00edcio nas situa\u00e7\u00f5es em que o segurado tenha adquirido sequelas resultantes de acidente, que acarrete redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O Aux\u00edlio-Acidente n\u00e3o se confunde com o aux\u00edlio-doen\u00e7a, pois o primeiro [&#8230;]\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-976","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=976"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3706,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/976\/revisions\/3706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}