{"id":971,"date":"2024-05-03T09:48:14","date_gmt":"2024-05-03T12:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/auxilio-inclusao-o-que-e-valor-e-como-solicitar\/"},"modified":"2025-02-14T09:08:21","modified_gmt":"2025-02-14T12:08:21","slug":"auxilio-inclusao-o-que-e-valor-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/auxilio-inclusao-o-que-e-valor-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o:  o que \u00e9, valor e como solicitar"},"content":{"rendered":"<h2>O que \u00e9 Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o?<\/h2>\n<p>O Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio assistencial destinados a pessoas com defici\u00eancia (PCDs) que sejam benefici\u00e1rias do <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/o-que-e-bcp-loas\">benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada<\/a> (popularmente conhecido como BPC\/LOAS) e que pretendem ingressar no mercado de trabalho.<br \/>\nA finalidade do Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o \u00e9 incentivar e auxiliar as pessoas com defici\u00eancia a ingressarem no mercado de trabalho.<br \/>\nNa maioria das vezes as pessoas com defici\u00eancia que recebe o BPC\/LOAS n\u00e3o procura emprego com receio de ter o seu benef\u00edcio cancelado e n\u00e3o ter mais a \u00fanica renda para se sustentar.<br \/>\nDesta maneira, foi criado a lei n\u00ba 14.176\/2021 para regulamentar o benef\u00edcio do Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quem tem direito ao Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o?<\/h2>\n<p>Tem <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/voce-conhece-o-auxilio-inclusao\">direito de receber o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o<\/a> a pessoa com defici\u00eancia moderada ou grave que receba o BPC (benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada) e passe a exercer atividade remunerada, com limite salarial de at\u00e9 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 2.824 em 2024).<br \/>\nA pessoa com defici\u00eancia que teve o seu BPC\/LOAS suspenso por entrar no mercado de trabalho (com sal\u00e1rio de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos) nos \u00faltimos cinco anos tamb\u00e9m poder\u00e1 requerer o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o. Todavia, neste caso n\u00e3o poder\u00e1 receber o retroativo (atrasado), pois a lei prev\u00ea o pagamento do Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o a partir da data do requerimento.<br \/>\nA pessoa com defici\u00eancia tamb\u00e9m precisa estar com a inscri\u00e7\u00e3o atualizada no Cad\u00danico e CPF regularizado, al\u00e9m de ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, exclu\u00eddo deste c\u00e1lculo o valor do sal\u00e1rio que a pessoa com defici\u00eancia estiver recebendo do trabalho, desde que limitado a 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<br \/>\nExemplo: Cavinato \u00e9 pessoa com defici\u00eancia moderado e atualmente recebe o BPC, de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Cavinato consegue um novo emprego para receber o sal\u00e1rio de R$ 1.500,00 mensal. Como o valor est\u00e1 abaixo de 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 2.824,00), o sal\u00e1rio de Cavinato n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de apura\u00e7\u00e3o da renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Ou seja, Cavinato ainda ser\u00e1 considerado hipossuficiente e passar\u00e1 a receber o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o no valor de R$ 706,00, al\u00e9m de seu sal\u00e1rio de R$ 1.500,00 por conta do novo emprego.<br \/>\nAntes da lei, Cavinato poderia simplesmente perder o BPC. Mas agora ele poder\u00e1 retornar ao mercado de trabalho e ainda poder\u00e1 receber o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o de R$ 706,00 para ajudar nas suas despesas dom\u00e9stica.<\/p>\n<h2>Qual o valor do Aux\u00edlio Inclus\u00e3o?<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/voce-conhece-o-auxilio-inclusao\">valor do Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o<\/a> sempre corresponder\u00e1 a 50% (cinquenta por cento) do valor do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada em vigor, ou seja, R$ 706,00 (em 2024).<br \/>\nPor se tratar de um benef\u00edcio assistencial e n\u00e3o previdenci\u00e1rio, n\u00e3o tem direito ao d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n<h2>Como fa\u00e7o para solicitar?<\/h2>\n<p>O Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o pode ser concedido de forma autom\u00e1tica se o INSS identificar a pessoa com defici\u00eancia que recebe BPC e passa a exercer atividade remunerada, uma vez que a empregadora ir\u00e1 informar o sal\u00e1rio que a pessoa com defici\u00eancia ir\u00e1 receber.<br \/>\nMas caso n\u00e3o seja concedido de forma autom\u00e1tica, poder\u00e1 ser feito solicita\u00e7\u00e3o pelo site ou aplicativo do MEU INSS, pela Central 135 ou em uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social.<br \/>\nEm caso de negativa, a pessoa com defici\u00eancia pode entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias ou propor uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<h2>BPC x Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o<\/h2>\n<p>O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC -Loas), \u00e9 um benef\u00edcio destinado ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoa com defici\u00eancia h\u00e1 mais de dois anos, e ainda que se encontre em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica para prover seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<br \/>\nO valor do BPC \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 1.412,00, em 2024).<br \/>\nJ\u00e1 o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio assistencial destinados a pessoas com defici\u00eancia (PCD) que sejam benefici\u00e1rias do benef\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o continuada (popularmente conhecido como BPC\/LOAS) e que pretendem ingressar no mercado de trabalho.<br \/>\nVale dizer, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber os dois benef\u00edcios ao mesmo tempo.<br \/>\nE <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/quem-tem-direito-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-previsto-pela-lei-organica-da-assistencia-social-loas\">para receber o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o, obrigatoriamente a pessoa com defici\u00eancia precisa ter direito ao recebimento do BPC<\/a>, pois \u00e9 requisito para o recebimento do BPC a renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n<h2>Quanto tempo dura o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o?<\/h2>\n<p>A pessoa com defici\u00eancia receber\u00e1 o Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o pelo tempo que permanecer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia moderado\/grave e hipossuficiente, e desde que esteja recebendo sal\u00e1rio igual ou inferior a 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<br \/>\nCaso a pessoa com defici\u00eancia venha a ter um aumento em seu sal\u00e1rio e com esse novo aumento o seu sal\u00e1rio ultrapasse 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o benef\u00edcio Aux\u00edlio-Inclus\u00e3o ser\u00e1 cessado.<br \/>\nDeixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia! 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