{"id":29072,"date":"2026-10-21T15:19:51","date_gmt":"2026-10-21T18:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/?p=29072"},"modified":"2026-10-21T15:43:44","modified_gmt":"2026-10-21T18:43:44","slug":"pensao-por-morte-documentos-necessarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/pensao-por-morte-documentos-necessarios\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o por morte do INSS: documentos necess\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<h1>Pens\u00e3o por morte do INSS: documentos necess\u00e1rios<\/h1>\n<p>Reunir os documentos necess\u00e1rios \u00e9 o passo que mais impacta na an\u00e1lise da pens\u00e3o por morte do INSS. Este guia organiza um checklist pr\u00e1tico por tipo de dependente, mostra como comprovar a condi\u00e7\u00e3o de segurado do falecido (CNIS, CTPS, carn\u00eas) e explica, passo a passo, como digitalizar e enviar tudo pelo Meu INSS. A decis\u00e3o \u00e9 sempre do INSS, mas uma boa organiza\u00e7\u00e3o documental reduz idas e voltas por exig\u00eancias.<\/p>\n<h2>Quem tem direito e por que a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 decisiva<\/h2>\n<p>As regras de quem pode ser dependente constam do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 16 da Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>. Em linhas gerais, entram: c\u00f4njuge ou companheiro, filhos n\u00e3o emancipados menores de 21 anos, ou filhos inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia; na aus\u00eancia desses, os pais; e, por fim, os irm\u00e3os nas mesmas condi\u00e7\u00f5es et\u00e1rias ou de invalidez e defici\u00eancia. Para aprofundar os perfis e a ordem de prefer\u00eancia entre classes, veja nosso conte\u00fado sobre <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pensao-por-morte-inss-quem-tem-direito\/\">quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do INSS<\/a>.<\/p>\n<p>A depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida para c\u00f4njuge, companheiro e filhos menores de 21 anos. Para pais e irm\u00e3os, a depend\u00eancia precisa ser demonstrada com documentos. O INSS analisa as provas anexadas e pode abrir exig\u00eancias quando faltar informa\u00e7\u00e3o ou houver inconsist\u00eancias.<\/p>\n<p>Envie arquivos leg\u00edveis (originais digitalizados), com frente e verso quando houver, sem cortes, reflexos ou sombras. Evite documentos vencidos e confira dados como nome, CPF e datas antes de protocolar.<\/p>\n<h2>Documentos b\u00e1sicos para qualquer pedido de pens\u00e3o por morte<\/h2>\n<p>V\u00e1lidos para todos os dependentes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Certid\u00e3o de \u00f3bito do segurado:<\/strong> obtenha no Cart\u00f3rio de Registro Civil, onde tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a 2\u00aa via. Confira nome, CPF e data do falecimento.<\/li>\n<li><strong>Documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto do dependente:<\/strong> RG, CNH ou equivalente. Digitalize frente e verso, com boa nitidez.<\/li>\n<li><strong>CPF do dependente:<\/strong> pode ser o cart\u00e3o ou print do e-CPF, pela conta gov.br. Verifique se o n\u00famero corresponde ao nome.<\/li>\n<li><strong>Documentos do falecido:<\/strong> RG e CPF ajudam na confer\u00eancia cadastral e no cruzamento de dados.<\/li>\n<li><strong>Comprovante de endere\u00e7o do dependente:<\/strong> conta de consumo recente ou declara\u00e7\u00e3o. Mantenha o endere\u00e7o atualizado.<\/li>\n<li><strong>Dados banc\u00e1rios do dependente:<\/strong> banco, ag\u00eancia e n\u00famero da conta em nome do benefici\u00e1rio. Informe tamb\u00e9m o tipo de conta.<\/li>\n<li><strong>Procura\u00e7\u00e3o e documento do procurador, se houver:<\/strong> procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular com firma reconhecida, com RG e CPF do representante. Use apenas quando necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Provas da condi\u00e7\u00e3o de segurado do falecido<\/h2>\n<p>Para o INSS reconhecer a pens\u00e3o por morte, \u00e9 essencial comprovar que a pessoa falecida era segurada do RGPS na data do \u00f3bito, ou que ainda estava em per\u00edodo de gra\u00e7a. Re\u00fana o que tiver:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>CNIS (Extrato de Contribui\u00e7\u00f5es):<\/strong> dispon\u00edvel no Meu INSS, site ou app. Mostra v\u00ednculos e recolhimentos. Salve em PDF.<\/li>\n<li><strong>CTPS, f\u00edsica ou digital:<\/strong> verifique registros de admiss\u00e3o e sa\u00edda e anexe as p\u00e1ginas relevantes. \u00datil para v\u00ednculos n\u00e3o refletidos no CNIS.<\/li>\n<li><strong>Guias de recolhimento (GPS ou carn\u00eas) e DARF:<\/strong> comprovam contribui\u00e7\u00f5es como contribuinte individual ou facultativo.<\/li>\n<li><strong>Contracheques, holerites e contratos de trabalho:<\/strong> evidenciam v\u00ednculos e contribui\u00e7\u00f5es retidas na fonte.<\/li>\n<li><strong>Carta de concess\u00e3o ou extrato de pagamento, se o falecido era aposentado:<\/strong> dispon\u00edvel no Meu INSS. Demonstra qualidade de segurado.<\/li>\n<li><strong>Documentos de atividade (MEI, DAS, alvar\u00e1s, notas fiscais):<\/strong> para aut\u00f4nomos, podem complementar eventuais lacunas do CNIS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os crit\u00e9rios de comprova\u00e7\u00e3o seguem o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/a>, o Regulamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<h2>C\u00f4njuge ou companheiro: como comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel e depend\u00eancia<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Certid\u00e3o de casamento atualizada,<\/strong> se casados: pe\u00e7a a 2\u00aa via no cart\u00f3rio. Em caso de separa\u00e7\u00e3o de fato, anexe provas do v\u00ednculo recente, como contas no mesmo endere\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>Para uni\u00e3o est\u00e1vel, anexe um ou mais:<\/strong> escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel, senten\u00e7a judicial, certid\u00e3o de nascimento de filho em comum, conta banc\u00e1ria conjunta, contrato de aluguel em nome de ambos, inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade familiar, ap\u00f3lice indicando depend\u00eancia, ou correspond\u00eancias que demonstrem domic\u00edlio comum por per\u00edodo relevante. Fotos n\u00e3o substituem provas formais.<\/li>\n<li><strong>Documento de identifica\u00e7\u00e3o e CPF do c\u00f4njuge ou companheiro:<\/strong> frente e verso, leg\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Base legal: a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida para c\u00f4njuge e companheiro (Lei n\u00ba 8.213\/1991, art. 16).<\/p>\n<h2>Filhos menores de 21 anos, sem defici\u00eancia: certid\u00f5es e guarda<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento do filho:<\/strong> solicite a 2\u00aa via no cart\u00f3rio se necess\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Documento de identifica\u00e7\u00e3o e CPF do filho, se houver:<\/strong> para menores sem RG, a certid\u00e3o j\u00e1 identifica.<\/li>\n<li><strong>Se representado:<\/strong> documento e CPF do respons\u00e1vel legal, com comprovante de guarda ou tutela quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Base legal: a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida (Lei n\u00ba 8.213\/1991, art. 16).<\/p>\n<h2>Filhos maiores inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia: laudos e avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento ou documento que comprove filia\u00e7\u00e3o:<\/strong> se for RG, digitalize frente e verso.<\/li>\n<li><strong>CPF e documento com foto do filho:<\/strong> imagens n\u00edtidas.<\/li>\n<li><strong>Relat\u00f3rios e laudos m\u00e9dicos atualizados:<\/strong> com CID, identifica\u00e7\u00e3o e CRM do profissional, assinatura e data; inclua exames complementares.<\/li>\n<li><strong>Comprovantes de tratamento cont\u00ednuo:<\/strong> atestados, receitas, relat\u00f3rios de interna\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Documentos de curatela ou termo de guarda, se houver:<\/strong> anexe a decis\u00e3o ou o termo judicial.<\/li>\n<li><strong>Per\u00edcia m\u00e9dica do INSS:<\/strong> o INSS pode solicitar avalia\u00e7\u00e3o pericial. Acompanhe o Meu INSS para agendamentos e convoca\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pais do segurado: como comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Documentos pessoais dos pais:<\/strong> RG e CPF.<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento do falecido<\/strong> ou documento que comprove filia\u00e7\u00e3o, para demonstrar o v\u00ednculo.<\/li>\n<li><strong>Provas de depend\u00eancia econ\u00f4mica,<\/strong> junte o m\u00e1ximo poss\u00edvel: declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do falecido indicando o pai ou a m\u00e3e como dependente; comprovantes de pagamento de despesas pelo falecido (aluguel, supermercado, sa\u00fade), incluindo eventual pens\u00e3o aliment\u00edcia paga pelo falecido a um dos pais, se for o caso; extratos de transfer\u00eancias banc\u00e1rias regulares do falecido; plano de sa\u00fade ou seguro indicando o pai ou a m\u00e3e como dependente; e comprova\u00e7\u00e3o de coabita\u00e7\u00e3o por per\u00edodo relevante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Base legal: pais precisam provar depend\u00eancia econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 8.213\/1991, art. 16).<\/p>\n<h2>Irm\u00e3os do segurado: documentos e depend\u00eancia<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Documentos pessoais do irm\u00e3o:<\/strong> RG e CPF, e certid\u00e3o de nascimento para mostrar filia\u00e7\u00e3o em comum.<\/li>\n<li><strong>Se menor de 21 anos,<\/strong> a depend\u00eancia \u00e9 presumida. Se maior, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica, com as mesmas provas listadas para os pais, incluindo comprovantes banc\u00e1rios de eventual pens\u00e3o aliment\u00edcia recebida do falecido.<\/li>\n<li><strong>Se inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia,<\/strong> anexe laudos, exames e, se houver, termo de curatela. O INSS poder\u00e1 exigir per\u00edcia m\u00e9dica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Base legal: as exig\u00eancias variam conforme a classe de depend\u00eancia (Lei n\u00ba 8.213\/1991, art. 16).<\/p>\n<h2>Enteados, tutelados e equiparados: o que muda na documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Enteado:<\/strong> certid\u00e3o de nascimento do enteado, prova do v\u00ednculo do segurado com o genitor (certid\u00e3o de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel) e provas de depend\u00eancia econ\u00f4mica (IR, plano de sa\u00fade, despesas pagas).<\/li>\n<li><strong>Menor tutelado:<\/strong> termo de tutela expedido judicialmente, mais provas de depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Base legal: a equipara\u00e7\u00e3o exige comprova\u00e7\u00e3o documental (Lei n\u00ba 8.213\/1991, art. 16, par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/p>\n<h2>Como digitalizar e enviar os documentos pelo Meu INSS<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Organize tudo:<\/strong> re\u00fana os documentos listados. Prefira PDF ou JPG, leg\u00edveis e sem cortes. Nomeie os arquivos de forma clara, como certidao-obito.pdf, cnis.pdf ou uniao-estavel-escritura.pdf.<\/li>\n<li><strong>Acesse o Meu INSS:<\/strong> entre com sua conta gov.br pelo site ou aplicativo.<\/li>\n<li><strong>Fa\u00e7a o pedido:<\/strong> em &#8220;Pedir um benef\u00edcio&#8221;, escolha &#8220;Pens\u00e3o por morte&#8221; e selecione o tipo de dependente conforme o caso.<\/li>\n<li><strong>Anexe os arquivos:<\/strong> envie frente e verso quando houver. Garanta boa leitura e compatibilidade do formato.<\/li>\n<li><strong>Acompanhe o protocolo:<\/strong> em &#8220;Consultar pedidos&#8221;, verifique mensagens e cumpra eventuais exig\u00eancias no prazo indicado pelo sistema.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Erros que causam indeferimento e como evitar<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Arquivos ileg\u00edveis, cortados ou sem frente e verso:<\/strong> refa\u00e7a a digitaliza\u00e7\u00e3o com boa ilumina\u00e7\u00e3o e sem reflexos.<\/li>\n<li><strong>Dados divergentes entre documentos<\/strong> (nome, data de nascimento, CPF): solicite corre\u00e7\u00e3o ou 2\u00aa via antes de protocolar.<\/li>\n<li><strong>Provas insuficientes de uni\u00e3o est\u00e1vel ou depend\u00eancia econ\u00f4mica:<\/strong> inclua m\u00faltiplos documentos convergentes e de per\u00edodos pr\u00f3ximos ao \u00f3bito.<\/li>\n<li><strong>CNIS com lacunas sem contraprovas:<\/strong> anexe CTPS, GPS ou carn\u00eas, holerites, contratos e demais evid\u00eancias.<\/li>\n<li><strong>Per\u00edcia n\u00e3o agendada quando exigida:<\/strong> monitore o Meu INSS e confirme datas e comparecimento.<\/li>\n<li><strong>Perda do prazo para exig\u00eancias:<\/strong> acompanhe o pedido regularmente no Meu INSS e responda dentro do prazo indicado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Se faltar algum documento: como obter segunda via e prazos para regularizar<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Certid\u00f5es (nascimento, casamento, \u00f3bito):<\/strong> solicite a 2\u00aa via no Cart\u00f3rio de Registro Civil; alguns estados oferecem emiss\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/li>\n<li><strong>RG e CPF:<\/strong> RG no \u00f3rg\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do seu estado; CPF dispon\u00edvel pela conta gov.br.<\/li>\n<li><strong>CNIS:<\/strong> emita o Extrato de Contribui\u00e7\u00f5es no Meu INSS.<\/li>\n<li><strong>CTPS:<\/strong> utilize a Carteira de Trabalho Digital (app) ou apresente a f\u00edsica, se houver.<\/li>\n<li><strong>Tutela ou curatela:<\/strong> 2\u00aa via no cart\u00f3rio judicial ou vara competente.<\/li>\n<li><strong>Exig\u00eancias do INSS:<\/strong> cumpra no prazo indicado no Meu INSS. Se necess\u00e1rio, pe\u00e7a orienta\u00e7\u00e3o e re\u00fana documentos adicionais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quais documentos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para qualquer pedido de pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n<p>Em geral: certid\u00e3o de \u00f3bito do segurado, documento oficial com foto e CPF do dependente, documentos do falecido (RG e CPF), comprovante de endere\u00e7o e dados banc\u00e1rios do benefici\u00e1rio. Procura\u00e7\u00e3o e documentos do representante, se houver.<\/p>\n<h3>Como comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel no INSS?<\/h3>\n<p>Escritura p\u00fablica ou senten\u00e7a judicial ajudam. Tamb\u00e9m s\u00e3o aceitas evid\u00eancias como filho em comum, conta conjunta, contrato de aluguel em nome de ambos, plano de sa\u00fade familiar, ap\u00f3lice com inclus\u00e3o como dependente e provas de domic\u00edlio comum por per\u00edodo relevante. Envie mais de um documento, quando poss\u00edvel.<\/p>\n<h3>O que prova a condi\u00e7\u00e3o de segurado do falecido?<\/h3>\n<p>CNIS, CTPS f\u00edsica ou digital, GPS ou carn\u00eas, holerites e contratos de trabalho. Se o falecido era aposentado, inclua carta de concess\u00e3o ou extrato de pagamento obtidos no Meu INSS.<\/p>\n<h3>Filho maior com defici\u00eancia precisa fazer per\u00edcia?<\/h3>\n<p>O INSS pode solicitar per\u00edcia m\u00e9dica para confirmar invalidez ou defici\u00eancia. Acompanhe o Meu INSS para ver se haver\u00e1 agendamento e quais documentos levar.<\/p>\n<h3>Como comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica de pais ou irm\u00e3os?<\/h3>\n<p>Use um conjunto de provas: declara\u00e7\u00e3o de IR do falecido indicando o dependente, transfer\u00eancias banc\u00e1rias regulares, comprovantes de despesas pagas (aluguel, sa\u00fade, mercado), inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade e documentos que mostrem coabita\u00e7\u00e3o por per\u00edodo relevante.<\/p>\n<h3>Posso enviar tudo pelo Meu INSS?<\/h3>\n<p>Sim. O pedido e o envio de documentos s\u00e3o feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ap\u00f3s protocolar, acompanhe &#8220;Consultar pedidos&#8221; e responda eventuais exig\u00eancias pelo pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n<h3>Perdi um documento. Como consigo a 2\u00aa via?<\/h3>\n<p>Certid\u00f5es no Cart\u00f3rio de Registro Civil, CNIS e extratos no Meu INSS, CTPS pelo app Carteira de Trabalho Digital, e tutelas ou curatelas no cart\u00f3rio judicial ou vara competente.<\/p>\n<p>Se a sua fam\u00edlia precisa de orienta\u00e7\u00e3o para reunir e organizar os documentos certos, a Amar Assist pode ajudar com um passo a passo acolhedor, sem promessas de concess\u00e3o, apenas orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Planejar e se organizar com anteced\u00eancia tamb\u00e9m traz tranquilidade: conhecer um <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/plano-funerario\/\">plano funer\u00e1rio familiar<\/a> pode ser um gesto de cuidado e prote\u00e7\u00e3o para todos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja a lista de documentos para pedir a pens\u00e3o por morte no INSS, o que muda para c\u00f4njuge, filhos e pais e como evitar exig\u00eancias.<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":29071,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[216,266],"tags":[1085,1018,1347,269,1346,243,268,148],"class_list":["post-29072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-documentos-e-direitos","category-previdencia-social","tag-cnis","tag-conjuge-e-companheiro","tag-dependencia-economica","tag-documentos","tag-filhos-com-deficiencia","tag-inss","tag-meu-inss","tag-pensao-por-morte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29072"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29072\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29090,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29072\/revisions\/29090"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}