{"id":28839,"date":"2026-10-16T17:03:11","date_gmt":"2026-10-16T20:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/?p=28839"},"modified":"2026-10-16T17:05:56","modified_gmt":"2026-10-16T20:05:56","slug":"morte-de-irmao-quantos-dias-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/morte-de-irmao-quantos-dias-clt\/","title":{"rendered":"Morte de irm\u00e3o: quantos dias de luto garante a CLT"},"content":{"rendered":"<h1>Morte de irm\u00e3o: quantos dias de licen\u00e7a por luto garante a CLT<\/h1>\n<p>Em momentos delicados, d\u00favidas pr\u00e1ticas costumam surgir rapidamente. Uma das mais comuns \u00e9: morte de irm\u00e3o, quantos dias a CLT garante de aus\u00eancia? A seguir, voc\u00ea encontra a resposta direta, a base legal, como contar os dias e o que levar ao RH.<\/p>\n<h2>Resposta r\u00e1pida: quantos dias a CLT garante por morte de irm\u00e3o<\/h2>\n<p>O direito m\u00ednimo \u00e9 de at\u00e9 2 dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em caso de falecimento de irm\u00e3o. De acordo com o art. 473, inciso I, da <a href=\"https:\/\/www.pontotel.com.br\/artigo-473-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>, essa aus\u00eancia \u00e9 uma falta justificada por luto, tamb\u00e9m chamada de licen\u00e7a-nojo, e vale tamb\u00e9m para o falecimento de c\u00f4njuge ou companheiro, ascendentes (pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e dependente econ\u00f4mico declarado na carteira de trabalho.<\/p>\n<p>Essa aus\u00eancia n\u00e3o \u00e9 atestado m\u00e9dico: n\u00e3o se trata de afastamento por motivo de sa\u00fade. Em geral, o RH solicita a certid\u00e3o de \u00f3bito do irm\u00e3o para comprova\u00e7\u00e3o do luto. Um atestado m\u00e9dico s\u00f3 seria pertinente se tamb\u00e9m houvesse quadro cl\u00ednico do pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n<p>Os 2 dias s\u00e3o o piso legal, ou seja, o m\u00ednimo previsto em lei. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos (CCT\/ACT) ou pol\u00edticas internas podem ampliar esse prazo, mas n\u00e3o podem reduzi-lo. Em caso de d\u00favida, confirme com o RH e, se houver, com o sindicato.<\/p>\n<h2>Como contar os 2 dias na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>A CLT fala em dias consecutivos, sem distinguir &#8220;\u00fateis&#8221; e &#8220;n\u00e3o \u00fateis&#8221;. Por isso, a contagem normalmente inclui s\u00e1bados, domingos e feriados. Para evitar ru\u00eddos, confirme com o RH quando a contagem come\u00e7a, por exemplo a partir do dia do \u00f3bito, do primeiro dia \u00fatil subsequente ou do momento da comunica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n<p>Em escalas e plant\u00f5es (12&#215;36, noturno, sobreaviso), o afastamento cobre 2 dias consecutivos de aus\u00eancia; ajustes de remanejamento de escala devem ser alinhados com o gestor, mantendo a transpar\u00eancia sobre o per\u00edodo de luto. Se o \u00f3bito ocorrer durante a folga, em muitas rotinas de RH a aus\u00eancia remunerada tende a come\u00e7ar no primeiro dia de trabalho subsequente, mas siga a orienta\u00e7\u00e3o formal do RH para registrar corretamente o per\u00edodo. Em home office ou teletrabalho, valem as mesmas regras da CLT: 2 dias consecutivos, com comprova\u00e7\u00e3o ao RH.<\/p>\n<h2>Como solicitar ao RH: documentos, prazos e registro<\/h2>\n<p>Comunique o gestor ou o RH assim que poss\u00edvel, informando a data e o hor\u00e1rio do falecimento, o grau de parentesco e a previs\u00e3o de retorno. Esse registro inicial facilita a gest\u00e3o de escala e prazos.<\/p>\n<p>Normalmente, a empresa pede a certid\u00e3o de \u00f3bito do irm\u00e3o. Se a certid\u00e3o ainda n\u00e3o tiver sido emitida, muitas \u00e1reas de RH aceitam a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito temporariamente, at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o. Se voc\u00ea precisar de uma nova via, veja as orienta\u00e7\u00f5es em <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/segunda-via-certidao-obito\/\">certid\u00e3o de \u00f3bito: como emitir, prazos, documentos e segunda via<\/a>. Para d\u00favidas pr\u00e1ticas sobre prazos de validade, consulte tamb\u00e9m o nosso conte\u00fado sobre <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/validade-da-certidao-de-obito\/\">certid\u00e3o de \u00f3bito vence? Entenda a validade e quando pedir uma nova via<\/a>.<\/p>\n<p>Verifique com o RH se a entrega do documento deve ser f\u00edsica ou digital, e em quantos dias ela precisa ser apresentada ap\u00f3s o retorno: pol\u00edticas internas podem variar. Guarde c\u00f3pia da certid\u00e3o e do protocolo, ou e-mail, de envio ao RH. Isso evita retrabalho e assegura a correta classifica\u00e7\u00e3o da sua aus\u00eancia como falta justificada por luto, prevista no art. 473, inciso I, da CLT.<\/p>\n<h2>Casos comuns: viagem, \u00f3bito em outro estado e imprevistos<\/h2>\n<p>Para viagem ao funeral ou traslado, a CLT assegura 2 dias. Se precisar de mais tempo para deslocamento, alinhe previamente alternativas como banco de horas, folgas, compensa\u00e7\u00f5es ou outra pol\u00edtica interna, e registre por escrito o combinado com o gestor ou o RH.<\/p>\n<p>Quando o \u00f3bito ocorre em outro estado ou munic\u00edpio, a regra legal n\u00e3o muda; se a empresa solicitar, organize comprovantes de deslocamento para justificar per\u00edodos adicionais acordados al\u00e9m dos 2 dias de luto. Em imprevistos de \u00faltima hora, mantenha comunica\u00e7\u00e3o transparente com o RH e o gestor sobre mudan\u00e7as de voo, atrasos de traslado ou outras intercorr\u00eancias familiares, para formalizar qualquer ajuste de retorno.<\/p>\n<h2>Quando o prazo pode ser maior: CCT e pol\u00edticas internas<\/h2>\n<p>Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos (CCT\/ACT) podem ampliar os dias de luto acima do m\u00ednimo legal, e empresas tamb\u00e9m podem adotar pol\u00edticas internas mais abrangentes. Por isso, para a d\u00favida recorrente sobre quantos dias a CLT garante na sua categoria, a resposta segura \u00e9: o m\u00ednimo s\u00e3o 2 dias, e regras coletivas ou pol\u00edticas internas podem melhorar esse patamar. Consulte o sindicato e o RH, e registre por escrito qualquer autoriza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n<h2>Exce\u00e7\u00f5es fora da regra geral da CLT<\/h2>\n<p>Servidores p\u00fablicos federais seguem outra regra: o regime estatut\u00e1rio federal, pela <a href=\"https:\/\/www.legjur.com\/legislacao\/art\/lei_00081121990-97\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 8.112\/1990, art. 97, inciso III, al\u00ednea b<\/a>, prev\u00ea 8 dias consecutivos de aus\u00eancia remunerada por falecimento de familiares, incluindo irm\u00e3os. Essa regra vale para servidores federais e n\u00e3o se confunde com a CLT.<\/p>\n<p>Alguns estatutos de carreiras espec\u00edficas, como certas redes de ensino regidas por estatutos locais, podem prever prazos pr\u00f3prios de luto, mas isso varia por ente federativo e n\u00e3o \u00e9 regra nacional; confirme no estatuto da sua categoria e com o sindicato ou o RH.<\/p>\n<p>Entre outros v\u00ednculos, o trabalhador tempor\u00e1rio costuma seguir as regras do contrato e dos instrumentos coletivos aplic\u00e1veis; em caso de luto, confirme com a empresa contratante e a intermediadora qual pol\u00edtica se aplica. J\u00e1 o estagi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 regido pela CLT: o afastamento por luto depende do Termo de Compromisso de Est\u00e1gio e das pol\u00edticas da concedente ou da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n<p>Se a sua d\u00favida for sobre outro caso espec\u00edfico, como a perda da m\u00e3e, veja o nosso guia sobre <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/falecimento-mae-quantos-dias-clt\/\">falecimento da m\u00e3e: entenda seus direitos como CLT<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Morte de irm\u00e3o d\u00e1 direito a quantos dias pela CLT?<\/h3>\n<p>S\u00e3o 2 dias consecutivos, sem desconto, por falecimento de irm\u00e3o, conforme o art. 473, inciso I, da CLT.<\/p>\n<h3>Preciso apresentar atestado m\u00e9dico para justificar o luto?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Normalmente o RH solicita a certid\u00e3o de \u00f3bito do irm\u00e3o como comprova\u00e7\u00e3o. Atestado m\u00e9dico s\u00f3 \u00e9 pertinente se houver motivo de sa\u00fade envolvendo o empregado.<\/p>\n<h3>Os 2 dias contam em finais de semana e feriados?<\/h3>\n<p>Em geral, sim. A lei menciona dias consecutivos, sem limitar a dias \u00fateis. Para formalizar corretamente, confirme com o RH ou com a CCT como ser\u00e1 a contagem no seu caso.<\/p>\n<h3>Posso dividir os 2 dias?<\/h3>\n<p>Via de regra, n\u00e3o: a previs\u00e3o \u00e9 de dias consecutivos. Se houver pol\u00edtica distinta na empresa ou CCT\/ACT, alinhe com o RH e registre por escrito.<\/p>\n<h3>Trabalho em escala 12&#215;36: como fica a contagem?<\/h3>\n<p>Aplica-se o mesmo crit\u00e9rio: 2 dias consecutivos sem trabalhar. O ajuste de escala \u00e9 combinado com o gestor.<\/p>\n<h3>E se eu estiver de f\u00e9rias ou de folga?<\/h3>\n<p>Em f\u00e9rias, a CLT n\u00e3o prev\u00ea interrup\u00e7\u00e3o. Em folga, muitas empresas iniciam a contagem no primeiro dia de trabalho subsequente; confirme com o RH.<\/p>\n<h3>Qual documento devo entregar ao RH?<\/h3>\n<p>A certid\u00e3o de \u00f3bito do irm\u00e3o. Se ainda n\u00e3o tiver sido emitida, a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito pode ser aceita provisoriamente, a crit\u00e9rio do RH.<\/p>\n<h3>Para servidores p\u00fablicos federais, o prazo \u00e9 o mesmo?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A Lei n\u00ba 8.112\/1990 prev\u00ea 8 dias consecutivos de aus\u00eancia remunerada por falecimento de familiares, incluindo irm\u00e3os.<\/p>\n<h2>Cuidado e organiza\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia neste momento<\/h2>\n<p>Reunir os documentos essenciais do falecido ajuda a tornar as provid\u00eancias pr\u00e1ticas mais leves para a fam\u00edlia. No seu tempo, voc\u00ea pode consultar a nossa lista de <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/documentos-apos-falecimento\/\">10 documentos ap\u00f3s falecimento<\/a>.<\/p>\n<p>Saber de antem\u00e3o quantos dias a CLT garante em caso de morte de irm\u00e3o, ou de outro familiar pr\u00f3ximo, ajuda a fam\u00edlia a se organizar com menos sobressaltos nesse momento. Como medida de preven\u00e7\u00e3o e amparo, algumas fam\u00edlias consideram o <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/plano-funerario-individual-ou-familiar\/\">Plano Funer\u00e1rio Familiar da Amar Assist<\/a>, que organiza apoios em futuras despedidas, com acolhimento e praticidade em um momento sens\u00edvel. Estamos aqui para ajudar nas partes pr\u00e1ticas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Morte de irm\u00e3o: veja quantos dias a CLT garante de licen\u00e7a por luto, a base legal, como contar os dias e o que levar ao RH.<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":28838,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[334,162],"tags":[1215,134,1213,341,1068,1214,337],"class_list":["post-28839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-trabalhistas","category-luto-e-organizacao","tag-atestado-por-luto","tag-certidao-de-obito","tag-clt","tag-convencao-coletiva","tag-direitos-trabalhistas","tag-falecimento-de-irmao","tag-licenca-nojo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28839"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28971,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28839\/revisions\/28971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}