{"id":28578,"date":"2026-10-07T13:07:38","date_gmt":"2026-10-07T16:07:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/?p=28578"},"modified":"2026-10-07T13:07:52","modified_gmt":"2026-10-07T16:07:52","slug":"heranca-sem-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/heranca-sem-testamento\/","title":{"rendered":"Heran\u00e7a sem testamento: quem recebe e como funciona"},"content":{"rendered":"<h1>Heran\u00e7a sem testamento: quem recebe e como funciona o invent\u00e1rio<\/h1>\n<p>Quando algu\u00e9m falece sem deixar testamento, uma pergunta pr\u00e1tica logo aparece na fam\u00edlia: quem tem direito \u00e0 heran\u00e7a e como organizar tudo da forma mais simples poss\u00edvel? A resposta est\u00e1 na lei, mas aplic\u00e1-la exige entender alguns conceitos, como regime de bens, mea\u00e7\u00e3o e ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Este guia explica, de forma direta, quem herda primeiro, como o regime de bens influencia a participa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro e qual caminho seguir para abrir o invent\u00e1rio, priorizando o cart\u00f3rio quando poss\u00edvel. Reunimos tamb\u00e9m os documentos, prazos e cuidados que ajudam a reduzir conflitos entre herdeiros.<\/p>\n<h2>Heran\u00e7a sem testamento: o que \u00e9 e quando se aplica (sucess\u00e3o leg\u00edtima)<\/h2>\n<p>Quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, ou quando o testamento n\u00e3o abrange todo o patrim\u00f4nio, aplica se a sucess\u00e3o leg\u00edtima: a lei define quem herda e em que ordem. Na pr\u00e1tica, o patrim\u00f4nio do falecido que ser\u00e1 objeto do invent\u00e1rio \u00e9 o conjunto de bens e direitos particulares dele, sem se confundir com a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro, quando houver bens comuns.<\/p>\n<p>Dois conceitos b\u00e1sicos ajudam a evitar erros:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Herdeiros necess\u00e1rios:<\/strong> descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge t\u00eam prote\u00e7\u00e3o legal especial na sucess\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Mea\u00e7\u00e3o x heran\u00e7a:<\/strong> a mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a parte que pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro sobre os bens comuns do casal (n\u00e3o integra a heran\u00e7a). A heran\u00e7a corresponde aos bens do falecido, depois de separar a mea\u00e7\u00e3o e pagar as d\u00edvidas do esp\u00f3lio, quando houver.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada fam\u00edlia tem particularidades: regime de bens, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, filhos de rela\u00e7\u00f5es diferentes, d\u00edvidas, doa\u00e7\u00f5es anteriores, entre outras. Para montar a partilha com seguran\u00e7a, \u00e9 prudente consultar um advogado.<\/p>\n<h2>Quem herda primeiro: ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria e quotas<\/h2>\n<p>A ordem legal geral que orienta a partilha consta do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 1.829 do C\u00f3digo Civil<\/a>. Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no julgamento do RE 878.694, a equipara\u00e7\u00e3o dos direitos sucess\u00f3rios entre c\u00f4njuge e companheiro na ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria (<a href=\"https:\/\/ibdfam.org.br\/noticias\/6813\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IBDFAM, 14\/11\/2018<\/a>).<\/p>\n<p>De forma objetiva, a chamada voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria observa, em linhas gerais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Descendentes<\/strong> (filhos, netos): podem concorrer com c\u00f4njuge ou companheiro, a depender do regime de bens e do tipo de bem envolvido.<\/li>\n<li><strong>Ascendentes<\/strong> (pais, av\u00f3s): podem concorrer com c\u00f4njuge ou companheiro em determinadas hip\u00f3teses.<\/li>\n<li><strong>C\u00f4njuge ou companheiro:<\/strong> tem direitos sucess\u00f3rios equiparados, conforme o STF.<\/li>\n<li><strong>Colaterais<\/strong> (irm\u00e3os, sobrinhos, tios), quando inexistirem descendentes, ascendentes, c\u00f4njuge ou companheiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Panorama simples de partilha (sem fixar percentuais):<\/p>\n<ul>\n<li>Apenas filhos: herdam entre si, em partes iguais, os bens que comp\u00f5em a heran\u00e7a.<\/li>\n<li>Filhos e c\u00f4njuge ou companheiro: o c\u00f4njuge ou companheiro tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens comuns e pode concorrer na heran\u00e7a sobre certos bens, conforme o regime de bens.<\/li>\n<li>Apenas pais: na aus\u00eancia de descendentes, os ascendentes herdam; o c\u00f4njuge ou companheiro pode concorrer, conforme o caso.<\/li>\n<li>Apenas c\u00f4njuge ou companheiro: na falta de descendentes e ascendentes, o c\u00f4njuge ou companheiro herda.<\/li>\n<li>Inexist\u00eancia de herdeiros: a heran\u00e7a \u00e9 dita jacente e, se ningu\u00e9m se habilitar, pode se tornar vacante (veja a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica abaixo).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Alguns exemplos pr\u00e1ticos ajudam a entender:<\/p>\n<ul>\n<li>Falecido deixa c\u00f4njuge e dois filhos: primeiro se separa a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobre os bens comuns. Em seguida, a heran\u00e7a \u00e9 partilhada entre os filhos e, conforme o regime de bens e a natureza dos bens (comuns ou particulares), o c\u00f4njuge pode concorrer.<\/li>\n<li>Falecido sem filhos, com pais vivos: os pais herdam e o c\u00f4njuge ou companheiro pode concorrer, a depender das circunst\u00e2ncias previstas em lei.<\/li>\n<li>Falecido sem descendentes e sem ascendentes, com c\u00f4njuge ou companheiro: o c\u00f4njuge ou companheiro herda.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>C\u00f4njuge x companheiro: mea\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 heran\u00e7a por regime de bens<\/h2>\n<p>Mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a s\u00e3o etapas diferentes. Primeiro, apura se a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro sobre os bens comuns do casal (conforme o regime de bens). Depois, define se quem recebe a heran\u00e7a, isto \u00e9, aquilo que efetivamente pertencia ao falecido.<\/p>\n<p>Como o regime de bens influencia:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Comunh\u00e3o parcial:<\/strong> a mea\u00e7\u00e3o recai sobre os bens adquiridos de forma onerosa durante a uni\u00e3o. Em regra, a concorr\u00eancia do c\u00f4njuge ou companheiro na heran\u00e7a depende se o bem \u00e9 comum ou particular.<\/li>\n<li><strong>Comunh\u00e3o universal:<\/strong> h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o ampla de bens, conforme o pacto; a concorr\u00eancia na heran\u00e7a observa as exce\u00e7\u00f5es legais e o conjunto de bens particulares do falecido, se houver.<\/li>\n<li><strong>Separa\u00e7\u00e3o convencional ou obrigat\u00f3ria:<\/strong> a mea\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o existir (ou ser limitada), e a concorr\u00eancia na heran\u00e7a segue as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/strong> o companheiro tem direitos sucess\u00f3rios equiparados aos do c\u00f4njuge, segundo o STF. Na falta de contrato escrito, costuma se aplicar a l\u00f3gica patrimonial da comunh\u00e3o parcial aos bens adquiridos de forma onerosa durante a conviv\u00eancia, mas cada situa\u00e7\u00e3o pode ter particularidades que merecem an\u00e1lise de um advogado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Existem exce\u00e7\u00f5es e entendimentos jurisprudenciais relevantes. A an\u00e1lise dos documentos do casal (pacto antenupcial, contrato de conviv\u00eancia, registros de bens) \u00e9 essencial antes de fechar a partilha.<\/p>\n<h2>Heran\u00e7a jacente e vacante: quando n\u00e3o h\u00e1 herdeiros<\/h2>\n<p>Quando algu\u00e9m falece e n\u00e3o se conhece herdeiro leg\u00edtimo ou testament\u00e1rio, a heran\u00e7a pode ser declarada jacente. Nesse cen\u00e1rio, os bens passam por arrecada\u00e7\u00e3o e publicidade para o chamamento de poss\u00edveis herdeiros. Se ningu\u00e9m se habilitar no per\u00edodo legal, a heran\u00e7a pode ser declarada vacante e, ent\u00e3o, \u00e9 destinada ao poder p\u00fablico, conforme os <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">arts. 1.819 a 1.823 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n<h2>Invent\u00e1rio sem testamento no cart\u00f3rio (invent\u00e1rio extrajudicial): requisitos, passo a passo e prazos<\/h2>\n<p>O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 feito em Tabelionato de Notas e costuma ser mais r\u00e1pido quando n\u00e3o h\u00e1 conflitos. Em regra, \u00e9 poss\u00edvel optar pelo cart\u00f3rio quando:<\/p>\n<ul>\n<li>Todos os herdeiros est\u00e3o de acordo com a partilha;<\/li>\n<li>H\u00e1 presen\u00e7a de advogado (a obrigatoriedade de assist\u00eancia por advogado no invent\u00e1rio em cart\u00f3rio est\u00e1 prevista em ato normativo nacional, como a <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/resolucao_35_24042007_27042016180758.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007<\/a>);<\/li>\n<li>A documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 completa e n\u00e3o h\u00e1 impedimentos espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma novidade importante: o Conselho Nacional de Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/cnj-autoriza-divorcio-inventario-e-partilha-extrajudicial-mesmo-com-menores-de-idade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">autorizou o invent\u00e1rio e a partilha extrajudicial mesmo quando h\u00e1 herdeiro menor de idade<\/a>, desde que a parte dele esteja integralmente assegurada e observadas as exig\u00eancias notariais.<\/p>\n<h3>Passo a passo pr\u00e1tico<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Escolha do Tabelionato de Notas:<\/strong> a fam\u00edlia pode escolher o cart\u00f3rio de notas de sua prefer\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>Reuni\u00e3o de documentos:<\/strong> certid\u00f5es pessoais do falecido e dos herdeiros, t\u00edtulos de propriedade e comprovantes dos bens, contratos e demais certid\u00f5es solicitadas.<\/li>\n<li><strong>Mea\u00e7\u00e3o e partilha:<\/strong> define se a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro (quando houver bens comuns) e a forma de partilha entre os herdeiros, conforme a ordem legal e os documentos apresentados.<\/li>\n<li><strong>ITCMD:<\/strong> calcula se e recolhe se o imposto estadual devido, quando aplic\u00e1vel, para viabilizar a lavratura da escritura.<\/li>\n<li><strong>Escritura de invent\u00e1rio e partilha:<\/strong> o Tabelionato lavra a escritura com a presen\u00e7a (ou representa\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o) dos interessados e do(s) advogado(s).<\/li>\n<li><strong>Registro e transfer\u00eancia:<\/strong> im\u00f3veis s\u00e3o levados ao Registro de Im\u00f3veis, ve\u00edculos aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, e assim por diante, para efetivar a transfer\u00eancia aos herdeiros.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando o patrim\u00f4nio \u00e9 grande ou est\u00e1 disperso: cuidados extras no invent\u00e1rio<\/h2>\n<p>Quando o patrim\u00f4nio do falecido \u00e9 maior, inclui bens em diferentes estados ou envolve uma pessoa conhecida do p\u00fablico, a log\u00edstica de documenta\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de bens e transfer\u00eancia tende a ser mais complexa. A coordena\u00e7\u00e3o entre tabelionato, cart\u00f3rios de registro e \u00f3rg\u00e3os fiscais costuma exigir prazos mais longos e certid\u00f5es sempre atualizadas, por isso vale organizar tudo com ainda mais anteced\u00eancia nesses casos.<\/p>\n<h2>Presen\u00e7a do advogado e procura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Os herdeiros podem ser assistidos por um \u00fanico advogado (representando todos) ou por advogados distintos, conforme preferirem. \u00c9 poss\u00edvel outorgar procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que um representante assine a escritura e pratique os atos do invent\u00e1rio em nome do outorgante (procura\u00e7\u00e3o para invent\u00e1rio extrajudicial). Em patrim\u00f4nios maiores ou mais complexos, a procura\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o por terceiros costumam ser usadas para reduzir deslocamentos e agilizar o processo.<\/p>\n<h2>Prazos e multas<\/h2>\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil (art. 611)<\/a> prev\u00ea prazo legal para a abertura do invent\u00e1rio. O atraso pode gerar multa de ITCMD conforme as regras estaduais (a regra varia por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o). Organizar os documentos com anteced\u00eancia ajuda a evitar custos adicionais, especialmente quando o patrim\u00f4nio envolve bens em mais de um estado.<\/p>\n<h2>Custos do invent\u00e1rio extrajudicial e como economizar<\/h2>\n<p>Os principais componentes de custo s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ITCMD:<\/strong> imposto estadual incidente sobre a transmiss\u00e3o causa mortis, com regras e al\u00edquotas definidas por cada estado;<\/li>\n<li><strong>Emolumentos do cart\u00f3rio:<\/strong> valores tabelados em normas estaduais, que variam conforme o patrim\u00f4nio e os atos praticados;<\/li>\n<li><strong>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios:<\/strong> variam conforme a complexidade, o n\u00famero de herdeiros, o volume e a natureza dos bens.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fatores que influenciam o total: tipo e localiza\u00e7\u00e3o dos bens (im\u00f3veis urbanos ou rurais, ve\u00edculos, aplica\u00e7\u00f5es financeiras), necessidade de retifica\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es adicionais, n\u00famero de herdeiros e acordos espec\u00edficos. Em esp\u00f3lios maiores, avaliar com cuidado os custos estaduais e os emolumentos do cart\u00f3rio \u00e9 fundamental para o planejamento.<\/p>\n<p>Boas pr\u00e1ticas para reduzir retrabalho e custos:<\/p>\n<ul>\n<li>Organize previamente certid\u00f5es pessoais e patrimoniais;<\/li>\n<li>Mantenha uma lista atualizada dos bens e documentos da fam\u00edlia (t\u00edtulos, matr\u00edculas, contratos, extratos);<\/li>\n<li>Alinhe expectativas entre herdeiros antes de ir ao cart\u00f3rio, registrando o acordo por escrito quando poss\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando o invent\u00e1rio precisa ser judicial<\/h2>\n<ul>\n<li>Exist\u00eancia de testamento que n\u00e3o possa ser resolvida pela via extrajudicial;<\/li>\n<li>Diverg\u00eancia entre herdeiros, bens litigiosos ou controv\u00e9rsias que exijam decis\u00e3o do juiz;<\/li>\n<li>Necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em hip\u00f3teses previstas em lei (por exemplo, na via judicial envolvendo incapazes).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Checklist de documentos: o que geralmente \u00e9 pedido<\/h2>\n<h3>Do falecido<\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito, RG e CPF;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de casamento ou prova de uni\u00e3o est\u00e1vel (se houver) e pacto antenupcial (se houver);<\/li>\n<li>Certid\u00f5es fiscais quando exigidas.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Dos herdeiros, c\u00f4njuge ou companheiro<\/h3>\n<ul>\n<li>RG, CPF e comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de nascimento ou casamento atualizada;<\/li>\n<li>Instrumentos de uni\u00e3o est\u00e1vel ou contrato, quando houver.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Dos bens<\/h3>\n<ul>\n<li>Matr\u00edculas atualizadas dos im\u00f3veis e carn\u00eas de IPTU;<\/li>\n<li>CRLV ou CRV de ve\u00edculos;<\/li>\n<li>Extratos e declara\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e de investimentos;<\/li>\n<li>Contratos, notas fiscais e demais comprovantes relevantes.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Others<\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00f5es negativas solicitadas pelo cart\u00f3rio;<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se algu\u00e9m for representar herdeiro(s) na escritura (procura\u00e7\u00e3o para invent\u00e1rio extrajudicial).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Cen\u00e1rios comuns que geram d\u00favida<\/h2>\n<ul>\n<li>Filhos de rela\u00e7\u00f5es diferentes: os filhos herdam em igualdade, independentemente da origem. A concorr\u00eancia do c\u00f4njuge ou companheiro depender\u00e1 do regime de bens e da natureza dos bens (comuns ou particulares).<\/li>\n<li>Bens particulares x bens comuns: \u00e9 essencial separar a mea\u00e7\u00e3o (quando houver bens comuns) antes de calcular a heran\u00e7a. Bens particulares do falecido seguem diretamente para a partilha entre herdeiros, conforme a ordem legal.<\/li>\n<li>Exemplos sint\u00e9ticos: se h\u00e1 c\u00f4njuge ou companheiro e filhos, verifica se a exist\u00eancia de mea\u00e7\u00e3o e, depois, quem concorre na heran\u00e7a conforme o regime. Se n\u00e3o h\u00e1 descendentes, mas h\u00e1 ascendentes, eles podem herdar e, em certos casos, o c\u00f4njuge ou companheiro concorre com eles. Sem descendentes e ascendentes, o c\u00f4njuge ou companheiro herda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es com d\u00favidas sobre regime de bens, doa\u00e7\u00f5es anteriores, bens particulares e comuns ou testamentos, procure um advogado para calcular as quotas com precis\u00e3o e registrar o acordo na escritura. Cada caso tem suas particularidades e merece uma an\u00e1lise individual.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos e preven\u00e7\u00e3o de conflitos<\/h2>\n<p>Para iniciar com clareza:<\/p>\n<ul>\n<li><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\">Converse com os herdeiros sobre a inten\u00e7\u00e3o de seguir pelo cart\u00f3rio e verifique se h\u00e1 consenso;<\/span><\/span><\/li>\n<li>Liste bens, d\u00edvidas e documentos indispens\u00e1veis;<\/li>\n<li>Escolha o Tabelionato de Notas e contrate advogado de confian\u00e7a (um para todos ou um para cada herdeiro, como preferirem).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como preven\u00e7\u00e3o, o planejamento sucess\u00f3rio ajuda a organizar bens e vontades e a reduzir lit\u00edgios futuros. Veja orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas em <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/planejamento-sucessorio-familiar\/\">Planejamento sucess\u00f3rio familiar: 7 decis\u00f5es para proteger sua fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<p><strong>Quem tem direito \u00e0 heran\u00e7a quando n\u00e3o h\u00e1 testamento?<\/strong><br \/>\nA lei estabelece uma ordem: descendentes, ascendentes, c\u00f4njuge ou companheiro e, por fim, colaterais. O c\u00f4njuge ou companheiro pode concorrer na heran\u00e7a conforme o regime de bens e a natureza dos bens. A base legal est\u00e1 no art. 1.829 do C\u00f3digo Civil, e o STF equiparou os direitos sucess\u00f3rios de c\u00f4njuge e companheiro.<\/p>\n<p><strong>Como o regime de bens afeta a heran\u00e7a do c\u00f4njuge ou companheiro?<\/strong><br \/>\nEle define se haver\u00e1 apenas mea\u00e7\u00e3o (sobre bens comuns) ou tamb\u00e9m concorr\u00eancia na heran\u00e7a (sobre bens do falecido). Em comunh\u00e3o parcial, por exemplo, costuma se separar a mea\u00e7\u00e3o sobre os bens adquiridos de forma onerosa durante a uni\u00e3o e, depois, verificar a concorr\u00eancia na heran\u00e7a a depender se o bem \u00e9 comum ou particular. Em comunh\u00e3o universal e separa\u00e7\u00e3o (convencional ou obrigat\u00f3ria), a an\u00e1lise tamb\u00e9m muda. Cada caso requer avalia\u00e7\u00e3o do regime e dos documentos do casal.<\/p>\n<p><strong><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\">\u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiro menor de idade?<\/span><\/span><\/strong><br \/>\n<span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"><span dir=\"auto\" style=\"vertical-align: inherit;\"> Sim. O CNJ autorizou o invent\u00e1rio e a partilha extrajudicial mesmo quando h\u00e1 menor de idade, desde que a parte dele esteja integralmente assegurada e atendidas as exig\u00eancias do cart\u00f3rio.<\/span><\/span><\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio para fazer invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/strong><br \/>\nConcord\u00e2ncia entre os herdeiros, presen\u00e7a de advogado, documenta\u00e7\u00e3o do falecido, dos herdeiros e dos bens, al\u00e9m do recolhimento do ITCMD quando devido. Com esses requisitos atendidos, o Tabelionato de Notas pode lavrar a escritura.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 procura\u00e7\u00e3o para invent\u00e1rio extrajudicial?<\/strong><br \/>\n\u00c9 o instrumento (geralmente por escritura p\u00fablica) pelo qual algu\u00e9m autoriza um representante ou advogado a assinar a escritura e praticar os atos do invent\u00e1rio em seu nome.<\/p>\n<p><strong>Quando o invent\u00e1rio precisa ser judicial?<\/strong><br \/>\nQuando h\u00e1 testamento que n\u00e3o possa ser resolvido extrajudicialmente, desacordo entre herdeiros, bens litigiosos ou outras controv\u00e9rsias que exijam decis\u00e3o do juiz. Na via judicial com incapazes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua conforme a lei.<\/p>\n<p><strong>Quanto custa o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/strong><br \/>\nDepende do ITCMD (estadual), dos emolumentos do cart\u00f3rio (tabelas estaduais) e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O valor varia conforme o tipo e a localiza\u00e7\u00e3o dos bens, a necessidade de retifica\u00e7\u00f5es e o n\u00famero de herdeiros.<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 o prazo para abrir o invent\u00e1rio e o que acontece se atrasar?<\/strong><br \/>\nO C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea prazo legal para a abertura do invent\u00e1rio. O atraso pode gerar multa de ITCMD, cuja regra varia de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado. Organizar os documentos o quanto antes ajuda a evitar custos.<\/p>\n<p>Para se organizar melhor desde j\u00e1, vale reunir as certid\u00f5es, os documentos dos bens e os contatos da fam\u00edlia em um s\u00f3 lugar: isso facilita bastante o trabalho no momento do invent\u00e1rio. Como parte de um cuidado mais amplo com a fam\u00edlia, considere tamb\u00e9m guardar essas informa\u00e7\u00f5es dentro de um <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/planofunerariofamiliar\/\">Family Funeral Plan<\/a>, que ajuda a reunir documentos e prefer\u00eancias para que, quando for preciso, a fam\u00edlia tenha menos burocracia e mais tranquilidade para cuidar do que realmente importa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem testamento, quem recebe a heran\u00e7a? 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