{"id":26790,"date":"2026-08-05T08:00:55","date_gmt":"2026-08-05T11:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/?p=26790"},"modified":"2026-08-04T18:00:54","modified_gmt":"2026-08-04T21:00:54","slug":"saque-fgts-falecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/saque-fgts-falecimento\/","title":{"rendered":"Guia do saque FGTS falecimento: como solicitar"},"content":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea est\u00e1 organizando a vida da fam\u00edlia ap\u00f3s a perda de algu\u00e9m querido, acolhemos seu momento. Este guia foi pensado para explicar, com clareza e respeito, quem pode pedir o saque FGTS falecimento, quais documentos apresentar e como fazer o pedido pelo aplicativo e na ag\u00eancia. Quando falamos em saque FGTS falecimento, tratamos de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica prevista em lei, com fluxos diferentes para dependentes do INSS e para herdeiros.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o saque do FGTS por falecimento e quem tem direito<\/h2>\n<p>O saque do FGTS por falecimento \u00e9 o direito de retirar o saldo das contas do Fundo de Garantia deixadas pelo trabalhador que morreu. De acordo com a Lei n\u00ba 8.036\/1990 (art. 20), esse valor pode ser liberado aos dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte e, se n\u00e3o houver dependentes, aos sucessores (herdeiros) conforme as regras de sucess\u00e3o. Esse \u00e9 o n\u00facleo jur\u00eddico que sustenta o pedido de saque FGTS falecimento.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, h\u00e1 uma ordem de prioridade: primeiro os dependentes habilitados na Previd\u00eancia (c\u00f4njuge ou companheiro, filhos etc.); na aus\u00eancia deles, os herdeiros legais, mediante decis\u00e3o ou documento judicial de partilha. N\u00e3o confunda com modalidades como \u201csaque FGTS liberado pelo governo\u201d ou \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d,\u00a0 aqui falamos exclusivamente do direito ligado ao \u00f3bito do titular. E um ponto importante: n\u00e3o h\u00e1 pagamento da multa de 40%, pois essa multa \u00e9 devida apenas quando ocorre demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<h2>Como confirmar dependentes habilitados no INSS<\/h2>\n<p>Para saber se algu\u00e9m tem prioridade como dependente, valem as mesmas classes e a ordem usadas na pens\u00e3o por morte: c\u00f4njuge ou companheiro; filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade com defici\u00eancia); na falta deles, pais; e, por fim, irm\u00e3os menores de 21 anos (ou com defici\u00eancia). Essas diretrizes constam nas regras da pens\u00e3o por morte do INSS, que tamb\u00e9m explicam a necessidade de comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel, depend\u00eancia econ\u00f4mica e documentos espec\u00edficos conforme o caso.<\/p>\n<p>Quando a pens\u00e3o por morte est\u00e1 deferida, \u00e9 poss\u00edvel solicitar ao INSS a declara\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o que identifique os dependentes habilitados. Esse documento costuma ser aceito no atendimento do FGTS como prova da prioridade no recebimento. Se a pens\u00e3o ainda n\u00e3o foi solicitada ou foi indeferida e n\u00e3o h\u00e1 dependentes habilitados, aplica-se o fluxo de herdeiros com alvar\u00e1 judicial ou formal de partilha.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea precisa entender o passo a passo da Previd\u00eancia, confira nosso <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pensao-por-morte-guia-completo-do-que-voce-precisa-saber\">guia completo sobre pens\u00e3o por morte<\/a>, que detalha requisitos, documentos e formas de comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.<\/p>\n<h2>Documentos necess\u00e1rios: checklists por cen\u00e1rio<\/h2>\n<p>Organizar os pap\u00e9is com anteced\u00eancia reduz idas e vindas e evita retrabalho. Para o saque FGTS falecimento, use os checklists abaixo e, ao protocolar, leve originais e c\u00f3pias leg\u00edveis.<\/p>\n<h3>Com dependentes habilitados (pens\u00e3o por morte deferida)<\/h3>\n<ul>\n<li>Documento oficial com foto do solicitante;<\/li>\n<li>CPF do solicitante;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito do trabalhador;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o\/certid\u00e3o de dependentes habilitados emitida pelo INSS;<\/li>\n<li>Dados banc\u00e1rios para cr\u00e9dito (banco, ag\u00eancia e conta de titularidade do dependente);<\/li>\n<li>Se solicitado: documentos civis que comprovem o v\u00ednculo (certid\u00e3o de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, nascimento de filhos etc.).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Sem dependentes habilitados<\/h3>\n<ul>\n<li>Documento oficial com foto e CPF do solicitante;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/li>\n<li>Documento que comprove a qualidade de herdeiro (ex.: certid\u00f5es de nascimento\/casamento, \u00e1rvore familiar);<\/li>\n<li>Alvar\u00e1 judicial espec\u00edfico para saque do FGTS ou formal de partilha (se o invent\u00e1rio estiver conclu\u00eddo);<\/li>\n<li>Dados banc\u00e1rios para cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Menores de idade ou pessoa sob curatela\/tutela<\/h3>\n<ul>\n<li>Documentos do representante legal (RG e CPF);<\/li>\n<li>Termo de guarda, tutela ou curatela vigente;<\/li>\n<li>Demais documentos do falecido e os do respectivo cen\u00e1rio (dependente ou herdeiro).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Situa\u00e7\u00f5es que pedem aten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<ul>\n<li>Uni\u00e3o est\u00e1vel: re\u00fana provas do conv\u00edvio, da depend\u00eancia econ\u00f4mica e documentos contempor\u00e2neos ao per\u00edodo;<\/li>\n<li>Diverg\u00eancia de nomes\/datas entre certid\u00f5es e documentos: regularize no cart\u00f3rio antes de protocolar;<\/li>\n<li>Separa\u00e7\u00e3o de fato ou recente: leve documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Mais de um dependente\/herdeiro: observe a partilha indicada na certid\u00e3o do INSS, no alvar\u00e1 ou no formal de partilha.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para se preparar melhor, veja tamb\u00e9m nossa <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/documentos-apos-falecimento\">lista de documentos essenciais ap\u00f3s o falecimento<\/a>, com recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para organizar a papelada da fam\u00edlia.<\/p>\n<h2>Como solicitar: aplicativo FGTS e atendimento na CAIXA<\/h2>\n<p>Voc\u00ea pode pedir pelo aplicativo FGTS ou diretamente na ag\u00eancia. O caminho digital costuma ser mais r\u00e1pido quando a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 completa, mas a an\u00e1lise depende do cen\u00e1rio e dos documentos apresentados. Fique tranquilo: optar ou n\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio em vida n\u00e3o impede o pedido por \u00f3bito, pois se tratam de modalidades distintas.<\/p>\n<h3>Pelo aplicativo FGTS<\/h3>\n<ul>\n<li>Acesse o app FGTS e entre na \u00e1rea de Saques\/Outras Situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Selecione \u201cFalecimento do trabalhador\u201d;<\/li>\n<li>Preencha os dados do titular falecido e os seus, quando solicitado;<\/li>\n<li>Anexe documentos digitalizados, leg\u00edveis e completos (frente e verso, quando houver);<\/li>\n<li>Indique uma conta para cr\u00e9dito em seu nome; envie e anote o protocolo.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Na ag\u00eancia da CAIXA<\/h3>\n<ul>\n<li>Leve os documentos originais e c\u00f3pias;<\/li>\n<li>Solicite atendimento para \u201cSaque por Falecimento\u201d;<\/li>\n<li>Preencha o formul\u00e1rio indicado e protocole o pedido com os anexos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando ser\u00e1 exigido alvar\u00e1 judicial? Em regra, quando n\u00e3o houver dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte, quando houver d\u00favidas sobre quem s\u00e3o os herdeiros ou se houver necessidade de partilha. Em casos com contratos de antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio firmados em vida pelo titular, pode haver confer\u00eancia e abatimentos antes da libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Passo a passo por cen\u00e1rio<\/h2>\n<p>Reunimos fluxos objetivos para guiar a fam\u00edlia em cada situa\u00e7\u00e3o e reduzir idas e vindas no processo de saque fgts falecimento.<\/p>\n<h3>Fluxo A \u2014 H\u00e1 dependentes habilitados no INSS<\/h3>\n<ul>\n<li>1) Obtenha a declara\u00e7\u00e3o\/certid\u00e3o do INSS que liste os dependentes e separe os documentos pessoais;<\/li>\n<li>2) Fa\u00e7a o pedido pelo app FGTS ou protocole na ag\u00eancia da CAIXA;<\/li>\n<li>3) Acompanhe a an\u00e1lise e confirme a conta para cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Fluxo B \u2014 N\u00e3o h\u00e1 dependentes habilitados<\/h3>\n<ul>\n<li>1) Separe documentos que comprovem a qualidade de herdeiro;<\/li>\n<li>2) Busque o alvar\u00e1 judicial espec\u00edfico para saque do FGTS ou finalize o invent\u00e1rio e apresente o formal de partilha;<\/li>\n<li>3) Solicite o saque no app ou na ag\u00eancia, anexando o alvar\u00e1\/formal;<\/li>\n<li>4) Acompanhe pelo aplicativo ou com o protocolo da ag\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso precise entender prazos, modalidades e custos do processo sucess\u00f3rio, veja nosso conte\u00fado de base sobre <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-inventario-e-partilha\">invent\u00e1rio e partilha<\/a>.<\/p>\n<h3>Fluxo C \u2014 Dependentes ainda sem pens\u00e3o por morte deferida<\/h3>\n<ul>\n<li>1) Avalie solicitar a pens\u00e3o por morte, pois a habilita\u00e7\u00e3o facilita a prova de depend\u00eancia;<\/li>\n<li>2) Em situa\u00e7\u00e3o urgente, consulte o Judici\u00e1rio sobre a necessidade de alvar\u00e1 para o saque do FGTS;<\/li>\n<li>3) Com a documenta\u00e7\u00e3o adequada (declara\u00e7\u00e3o do INSS ou alvar\u00e1), fa\u00e7a o pedido como nos fluxos anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazos, formas de pagamento e acompanhamento do pedido<\/h2>\n<p>Os prazos variam conforme a an\u00e1lise documental, o volume de pedidos e o cen\u00e1rio (dependentes com certid\u00e3o do INSS tendem a ter avalia\u00e7\u00e3o mais direta; herdeiros com alvar\u00e1 exigem confer\u00eancia espec\u00edfica). Evite promessas de datas: cada caso avan\u00e7a no seu tempo. Para organizar suas expectativas no saque fgts falecimento, monitore o status periodicamente.<\/p>\n<p>O pagamento, quando autorizado, ocorre por cr\u00e9dito em conta indicada no pedido ou, se orientado no atendimento, por saque presencial. O acompanhamento pode ser feito pelo pr\u00f3prio aplicativo FGTS (na \u00e1rea de solicita\u00e7\u00f5es) ou com o n\u00famero de protocolo fornecido pela ag\u00eancia.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Invent\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n<p>N\u00e3o quando h\u00e1 dependentes habilitados no INSS. Para herdeiros, costuma-se exigir alvar\u00e1 judicial espec\u00edfico ou o formal de partilha ao final do invent\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Existe multa de 40% no saque por falecimento?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A multa de 40% \u00e9 exclusiva da demiss\u00e3o sem justa causa e n\u00e3o se aplica ao \u00f3bito do titular.<\/p>\n<h3>Posso usar o valor para despesas funer\u00e1rias?<\/h3>\n<p>Sim. Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o, o uso \u00e9 livre pela fam\u00edlia. Guardar comprovantes ajuda na organiza\u00e7\u00e3o financeira e documental.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a para \u201csaque FGTS liberado pelo governo\u201d ou \u201csaque-anivers\u00e1rio\u201d?<\/h3>\n<p>S\u00e3o modalidades diferentes: o direito por \u00f3bito n\u00e3o depende de calend\u00e1rios e independe da op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio; o que pode existir \u00e9 a confer\u00eancia de eventuais contratos de antecipa\u00e7\u00e3o antes da libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>E se houver mais de um dependente ou herdeiro?<\/h3>\n<p>A libera\u00e7\u00e3o respeita a documenta\u00e7\u00e3o apresentada: certid\u00e3o do INSS (dependentes), alvar\u00e1 judicial ou formal de partilha (herdeiros). Em d\u00favida ou conflito, procure o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Tem prazo para pedir?<\/h3>\n<p>Em regra, n\u00e3o h\u00e1 prazo de caducidade previsto em lei para o direito de saque por falecimento; o tempo de recebimento depende da an\u00e1lise documental no atendimento.<\/p>\n<h3>O saque-anivers\u00e1rio interfere?<\/h3>\n<p>S\u00e3o bases distintas. O pedido por falecimento permanece poss\u00edvel; se o titular havia antecipado parcelas do saque-anivers\u00e1rio, pode haver verifica\u00e7\u00e3o e abatimentos antes da libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Erros que atrasam o saque e como evitar<\/h2>\n<ul>\n<li>N\u00e3o comprovar a condi\u00e7\u00e3o de dependente ou herdeiro: obtenha a certid\u00e3o do INSS ou o alvar\u00e1\/formal de partilha conforme seu caso;<\/li>\n<li>Documentos desatualizados, rasurados ou com diverg\u00eancias: regularize antes de anexar;<\/li>\n<li>Anexos ileg\u00edveis no app: envie imagens n\u00edtidas e completas nos formatos aceitos;<\/li>\n<li>Conta banc\u00e1ria incorreta: confirme banco, ag\u00eancia e titularidade;<\/li>\n<li>Desconhecer pend\u00eancias do titular (ex.: antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio): informe-se no atendimento antes de enviar o pedido.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao seguir estes cuidados, voc\u00ea reduz retrabalhos e acelera a an\u00e1lise no processo de saque fgts falecimento, especialmente nos cen\u00e1rios com documenta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<h2>Quando buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada<\/h2>\n<p>Se houver conflito entre herdeiros, aus\u00eancia de documentos, d\u00favidas sobre a necessidade de alvar\u00e1 ou caminhos do invent\u00e1rio, procure o \u00f3rg\u00e3o competente e, se preciso, apoio profissional habilitado. Para organizar os demais direitos ap\u00f3s o \u00f3bito, como FGTS, PIS\/PASEP e pens\u00e3o por morte, nossa equipe pode acolher e orientar sua fam\u00edlia de maneira humana e respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>Pensando no futuro, preven\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o fazem diferen\u00e7a. Um <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">plano funer\u00e1rio familiar<\/a> ajuda a reduzir burocracias e imprevistos em momentos delicados, permitindo que a fam\u00edlia se concentre no cuidado e no acolhimento.<\/p>\n<p>Conte com a Amar Assist para orientar sobre saque FGTS falecimento, pens\u00e3o por morte, PIS\/PASEP e outros direitos ap\u00f3s o falecimento. Este conte\u00fado \u00e9 informativo e n\u00e3o substitui aconselhamento jur\u00eddico individual; em caso de d\u00favidas espec\u00edficas, consulte a CAIXA, o INSS ou o Judici\u00e1rio conforme o seu cen\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>saque fgts falecimento: saiba quem tem direito, documentos por cen\u00e1rio e como pedir pelo app ou na CAIXA. 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