{"id":26559,"date":"2026-07-24T17:53:57","date_gmt":"2026-07-24T20:53:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/?p=26559"},"modified":"2026-08-05T15:32:08","modified_gmt":"2026-08-05T18:32:08","slug":"falecimento-mae-quantos-dias-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/falecimento-mae-quantos-dias-clt\/","title":{"rendered":"Falecimento da M\u00e3e: Entenda seus direitos como CLT"},"content":{"rendered":"<p>Receber a not\u00edcia do falecimento de quem nos trouxe ao mundo \u00e9 um dos momentos mais dif\u00edceis da vida. Em meio \u00e0s decis\u00f5es urgentes e \u00e0 dor, \u00e9 natural surgir a d\u00favida pr\u00e1tica: em caso de falecimento da m\u00e3e, quantos dias o CLT tem direito? Este guia foi preparado de forma acolhedora e objetiva para explicar o que a lei prev\u00ea, como contar os dias em diferentes escalas e turnos, quais documentos apresentar e quando a conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar esse direito. Se precisar, converse com o RH da sua empresa e, em casos espec\u00edficos, busque orienta\u00e7\u00e3o do seu sindicato ou de um(a) profissional de confian\u00e7a.<\/p>\n<h2>O que diz a CLT sobre licen\u00e7a por luto de falecimento da m\u00e3e<\/h2>\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 473, inciso I, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>, a pessoa empregada pode faltar ao trabalho por at\u00e9 dois dias consecutivos, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, em caso de falecimento de ascendente, o que inclui a m\u00e3e.<\/p>\n<p>Quem tem direito? Esse dispositivo vale para trabalhadores(as) regidos(as) pela CLT. Servidores p\u00fablicos e estatut\u00e1rios seguem regras pr\u00f3prias dos seus estatutos locais ou federais, que podem prever prazos diferentes.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode ouvir termos como licen\u00e7a por luto, licen\u00e7a por \u00f3bito ou \u201clicen\u00e7a nojo\u201d. Na pr\u00e1tica, todos se referem ao mesmo afastamento remunerado previsto na CLT para a situa\u00e7\u00e3o de falecimento na fam\u00edlia.<\/p>\n<h2>Quantos dias s\u00e3o garantidos e como contar: corridos x dias de trabalho<\/h2>\n<p>A regra geral da CLT \u00e9 clara: s\u00e3o dois dias consecutivos (dias corridos) a partir do \u00f3bito. Em outras palavras, a contagem n\u00e3o depende de a pessoa estar escalada para trabalhar ou n\u00e3o. Por isso, quando o tema \u00e9 falecimento m\u00e3e , a resposta legal \u00e9 dois dias corridos, contados de imediato.<\/p>\n<p>Exemplos pr\u00e1ticos de contagem:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00d3bito na segunda-feira: segunda e ter\u00e7a.<\/li>\n<li>\u00d3bito no s\u00e1bado: s\u00e1bado e domingo (dias corridos).<\/li>\n<li>\u00d3bito em feriado: a contagem segue normalmente (dias corridos).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se a empresa adotar pr\u00e1tica distinta (por exemplo, contar apenas dias \u00fateis), confirme a pol\u00edtica interna e a CCT\/ACT da categoria. A lei fala em \u201cconsecutivos\u201d, e n\u00e3o em \u201c\u00fateis\u201d. Em turnos (incluindo 12&#215;36) e escalas diversas, a aus\u00eancia cobre os dias corridos; alinhe com o RH como ficar\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o do turno seguinte para evitar conflitos. Em home office, nada muda: trata-se de licen\u00e7a remunerada, independentemente do local de trabalho.<\/p>\n<h2>Documentos para justificar a aus\u00eancia e prazos para apresentar<\/h2>\n<p>Para comprovar a aus\u00eancia na situa\u00e7\u00e3o falecimento da m\u00e3e, o documento principal \u00e9 a certid\u00e3o de \u00f3bito, emitida em cart\u00f3rio de registro civil. Conforme orienta\u00e7\u00f5es do Gov.br sobre certid\u00e3o de \u00f3bito, a emiss\u00e3o \u00e9 feita no cart\u00f3rio do registro civil competente, e h\u00e1 procedimentos para obter a segunda via quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>A CLT n\u00e3o fixa prazo espec\u00edfico para apresenta\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica mais comum \u00e9 entregar o documento na volta ao trabalho ou conforme pol\u00edtica interna\/CCT. Avise o RH assim que poss\u00edvel (pode ser por e-mail ou canal corporativo), envie uma c\u00f3pia digital para registro e, depois, entregue o original ou c\u00f3pia autenticada se for solicitado.<\/p>\n<h3>Documentos necess\u00e1rios<\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/li>\n<li>Documento do empregado (RG\/CPF), se o RH solicitar para cadastro interno.<\/li>\n<li>Comprovante de parentesco, quando requerido (por exemplo, certid\u00e3o de nascimento do empregado indicando a m\u00e3e).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde solicitar<\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito: cart\u00f3rio de registro civil; o procedimento est\u00e1 descrito nas orienta\u00e7\u00f5es oficiais do Gov.br para emitir certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se precisar organizar outros tr\u00e2mites, veja o conte\u00fado da Amar sobre <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/documentos-apos-falecimento\">documentos essenciais ap\u00f3s o falecimento<\/a>.<\/p>\n<h2>Casos especiais: viagem, plant\u00e3o, home office e turnos<\/h2>\n<p>Em caso de empregado(a) em viagem a trabalho: o direito se mant\u00e9m; combine com gestor(a) e RH a log\u00edstica de retorno. Plant\u00f5es e sobreavisos: a licen\u00e7a por luto suspende a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os durante os dias consecutivos, sem desconto. Em caso de home office, o direito \u00e9 id\u00eantico ao do presencial. Se n\u00e3o for poss\u00edvel comunicar de imediato, priorize o cuidado com a fam\u00edlia e informe o RH assim que conseguir.<\/p>\n<h2>Conven\u00e7\u00f5es coletivas que ampliam o direito: como verificar<\/h2>\n<p>Muitas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos ampliam os prazos de licen\u00e7a por luto (h\u00e1 categorias com tr\u00eas, cinco ou mais dias). Para checar, consulte o sindicato da sua categoria e pe\u00e7a ao RH a CCT\/ACT vigente. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pesquisar na plataforma oficial do governo federal que re\u00fane conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos registrados; guarde c\u00f3pia da cl\u00e1usula para consultas futuras. Em alguns setores, a CCT\/ACT pode ampliar, mas nunca reduzir, o m\u00ednimo legal. H\u00e1 categorias que, na pr\u00e1tica, ampliam falecimento mae quantos dias clt por meio dessas normas coletivas.<\/p>\n<h2>E se for pai, c\u00f4njuge, filho ou outro parente? O que muda<\/h2>\n<p>O art. 473, I, da CLT tamb\u00e9m prev\u00ea dois dias de aus\u00eancia remunerada em caso de falecimento de c\u00f4njuge, pai, m\u00e3e, filho, irm\u00e3o e de pessoa sob depend\u00eancia econ\u00f4mica registrada na CTPS. Para parentes n\u00e3o listados (como av\u00f3s, tios, sogros), a CLT n\u00e3o traz previs\u00e3o geral; verifique a CCT\/ACT e a pol\u00edtica interna, pois algumas categorias estendem esse direito.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Quantos dias de licen\u00e7a a CLT garante quando a m\u00e3e falece?<\/h3>\n<p>Dois dias consecutivos (corridos), conforme o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 473, I, da CLT<\/a>. Em resumo: falecimento da m\u00e3e significa dois dias corridos, contados a partir do \u00f3bito.<\/p>\n<h3>A contagem \u00e9 em dias corridos ou dias \u00fateis?<\/h3>\n<p>A lei fala em dias consecutivos, isto \u00e9, corridos. Pol\u00edticas internas n\u00e3o podem reduzir o m\u00ednimo legal; verifique a CCT\/ACT para ver se h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Preciso de atestado m\u00e9dico ou da certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h3>\n<p>Para licen\u00e7a por luto, usa-se a certid\u00e3o de \u00f3bito. Atestado m\u00e9dico \u00e9 reservado a situa\u00e7\u00f5es de incapacidade de sa\u00fade.<\/p>\n<h3>Se o falecimento ocorrer no s\u00e1bado ou feriado, perco o direito?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Os dias s\u00e3o corridos e contam a partir do \u00f3bito, mesmo que reca\u00edam em fins de semana ou feriados.<\/p>\n<h3>Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar os dias?<\/h3>\n<p>Sim. CCT\/ACT com frequ\u00eancia ampliam o prazo. Solicite ao RH a norma vigente ou consulte o sindicato.<\/p>\n<h3>Home office e escalas 12&#215;36 mudam alguma coisa?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O direito \u00e9 o mesmo; alinhe com o RH a cobertura dos dias na sua escala para evitar conflitos na programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Quem mais d\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a por luto na CLT?<\/h3>\n<p>C\u00f4njuge, pai, m\u00e3e, filho, irm\u00e3o e pessoa sob depend\u00eancia econ\u00f4mica declarada na CTPS, nos termos do art. 473, I.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 luto oficial por 3 dias? Isso muda a licen\u00e7a trabalhista?<\/h3>\n<p>Luto oficial \u00e9 um ato do poder p\u00fablico de car\u00e1ter simb\u00f3lico e coletivo. Ele n\u00e3o altera, por si s\u00f3, a licen\u00e7a prevista na CLT, que continua sendo de dois dias consecutivos, salvo amplia\u00e7\u00e3o por CCT\/ACT.<\/p>\n<h2>Como um plano funer\u00e1rio ajuda a organizar a despedida<\/h2>\n<p>Em momentos de perda, tomar decis\u00f5es pr\u00e1ticas (vel\u00f3rio, sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o, traslados, documenta\u00e7\u00e3o) pode ser exaustivo. Ter um <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">plano funer\u00e1rio familiar<\/a> \u00e9 uma forma de cuidado e preven\u00e7\u00e3o que reduz a sobrecarga log\u00edstica, permitindo que a fam\u00edlia se concentre na despedida e no acolhimento m\u00fatuo. Para entender as etapas administrativas desse per\u00edodo, visite nossa orienta\u00e7\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/documentos-apos-falecimento\">documentos essenciais ap\u00f3s o falecimento<\/a> e veja tamb\u00e9m as <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/entenda-ja-as-diferencas-entre-funeraria-e-plano-funerario\">diferen\u00e7as entre funer\u00e1ria e plano funer\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n<h2>Checklist para acompanhar seus direitos<\/h2>\n<p>Este passo a passo ajuda nos primeiros dias. Voc\u00ea pode registrar cada item por e-mail para manter um hist\u00f3rico:<\/p>\n<ul>\n<li>Avisar o RH\/gestor assim que poss\u00edvel, indicando as datas exatas da licen\u00e7a (dois dias corridos).<\/li>\n<li>Reunir os documentos: certid\u00e3o de \u00f3bito e, se solicitado, comprovante de parentesco.<\/li>\n<li>Confirmar com o RH a contagem dos dois dias consecutivos e os impactos na sua escala\/turno.<\/li>\n<li>Checar na CCT\/ACT da categoria se h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o do direito e guardar a cl\u00e1usula correspondente.<\/li>\n<li>Registrar todas as comunica\u00e7\u00f5es por e-mail\/canal corporativo (datas, interlocutores e anexos).<\/li>\n<li>Guardar protocolos e c\u00f3pias digitalizadas da certid\u00e3o e demais documentos.<\/li>\n<li>Nos pr\u00f3ximos 7, 30 e 90 dias: revisar eventuais prazos de benef\u00edcios e documentos familiares; para dependentes, consulte o conte\u00fado sobre pens\u00e3o por morte e busque o \u00f3rg\u00e3o competente quando necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Precisa de orienta\u00e7\u00e3o humana neste momento? A <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/\">Love Assist<\/a> pode te ajudar a receber os seus direitos e organizar os pr\u00f3ximos passos com acolhimento. N\u00e3o oferecemos aconselhamento jur\u00eddico individual; para decis\u00f5es espec\u00edficas, procure seu sindicato ou um(a) profissional especializado(a).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falecimento mae quantos dias clt: saiba os dias garantidos pela CLT, como contar em fins de semana\/turnos, documentos exigidos e quando a CCT amplia o direito.<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":26568,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[334,162],"tags":[339,134,341,349,350,336,337,348],"class_list":["post-26559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-trabalhistas","category-luto-e-organizacao","tag-artigo-473-clt","tag-certidao-de-obito","tag-convencao-coletiva","tag-dias-corridos-clt","tag-falecimento-mae-clt","tag-folga-clt-falecimento","tag-licenca-nojo","tag-licenca-por-luto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26559"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26572,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26559\/revisions\/26572"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}