{"id":1523,"date":"2020-05-18T00:00:00","date_gmt":"2020-05-18T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cms-homolog.amarassist.com.br\/quem-tem-direito-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-previsto-pela-lei-organica-da-assistencia-social-loas\/"},"modified":"2025-02-11T10:09:16","modified_gmt":"2025-02-11T13:09:16","slug":"quem-tem-direito-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-previsto-pela-lei-organica-da-assistencia-social-loas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/quem-tem-direito-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-previsto-pela-lei-organica-da-assistencia-social-loas\/","title":{"rendered":"Quem tem direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada previsto pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (\u201cLOAS\u201d) ?"},"content":{"rendered":"<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">O que \u00e9 BPC-LOAS?\u00a0<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) &#8211; LOAS trata-se de um tipo de benef\u00edcio disponibilizado pelo Governo Federal, tem caracter\u00edstica assistencial e n\u00e3o previdenci\u00e1ria, ou seja, para que a pessoa receba este benef\u00edcio n\u00e3o precisa ser contribuinte do INSS, mas sim, se enquadrar nos requisitos m\u00ednimos estipulados pela Lei, ou seja, N\u00c3O se trata de um tipo de aposentadoria.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 203, trata sobre a Assist\u00eancia Social dizendo que esta ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social com o objetivo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, aos idosos, aos deficientes, entre outros. Em seu Inciso V traz a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser a lei. A Lei que trata sobre este benef\u00edcio \u00e9 a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, por isso a sigla LOAS e BPC significa Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada conforme previsto na Lei.<\/p>\n<p>Em resumo, A LOAS \u00e9 a lei que regulamenta o benef\u00edcio assistencial chamado BPC.<\/p>\n<h2>\n<strong><span style=\"color: #8e44ad;\">O BPC-LOAS \u00e9 uma aposentadoria?\u00a0<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>N\u00e3o podemos dizer que o LOAS \u00e9 uma aposentadoria, mas sim, um benef\u00edcio assistencial e pessoal, que tem como objetivo a garantia da subsist\u00eancia m\u00ednima para os idosos, acima de 65 anos e tamb\u00e9m para as pessoas com defici\u00eancia, para este grupo de pessoas n\u00e3o \u00e9 definida uma idade m\u00ednima, o objetivo \u00e9 ampar\u00e1-las visto a impossibilidade de participar e se inserir em paridade de condi\u00e7\u00f5es com o restante da sociedade, na vida social e mercado de trabalho.<\/p>\n<p>Podemos dizer que o BPC garante uma esp\u00e9cie de aux\u00edlio financeiro \u00a0\u00e0s pessoas de baixa renda.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">O que diferencia o BPC-LOAS de uma aposentadoria?\u00a0<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Como j\u00e1 mencionado acima, o BPC tem caracter\u00edstica e objetivo assistencial e n\u00e3o previdenci\u00e1rio, como no caso das aposentadorias. Para obt\u00ea-lo n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estar ou ter contribu\u00eddo para o INSS.<\/p>\n<p>Diferente das aposentadorias, para este benef\u00edcio n\u00e3o tem pagamento de 13\u00b0Sal\u00e1rio, n\u00e3o transfere para os dependentes, pois, trata-se de um benef\u00edcio pessoal revisto a cada dois anos, a fim de garantir que o benefici\u00e1rio esteja cumprindo os requisitos previstos pela Lei.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Quais os requisitos para ter direito ao BPC-LOAS?<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>O BPC &#8211; LOAS \u00e9 destinado aos Idosos, a partir de 65 anos de idade e as pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com incapacidade que gere limita\u00e7\u00e3o para o trabalho (doen\u00e7as, por exemplo), desde que possuam renda familiar por pessoa, igual ou menor que \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo (em 2022, a renda familiar n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 303,00).<\/p>\n<h3><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Os Idosos:<\/strong><\/span><\/h3>\n<p>Para os idosos \u00e9 necess\u00e1rio ter mais do que 65 anos de idade, possuir CPF, comprovar renda familiar menor do que \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo, possuir cadastro no CAD\u00daNICO (Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal).<\/p>\n<h3><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Para as Pessoas Com Defici\u00eancia:<\/strong><\/span><\/h3>\n<p>Para o BPC \u2013 LOAS podemos aplicar um conceito amplo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancias:<\/p>\n<p>&#8211; As crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, se comprovado que o tipo de defici\u00eancia est\u00e1 gerando impacto na vida e participa\u00e7\u00e3o social, se a crian\u00e7a ou adolescente em idade escolar tem dificuldades de se desenvolver diante das demais, poder\u00e1 gerar o direito ao recebimento do benef\u00edcio;<\/p>\n<p>&#8211; Pessoas com doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas no geral, se comprovadas, geram o direito a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Falaremos mais detalhadamente sobre as doen\u00e7as graves que geram o direito ao LOAS, em nosso pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n<p>Al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o do tipo de defici\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1rio: possuir CPF, comprovar renda familiar menor do que \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo, possuir cadastro no CAD\u00daNICO (Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal).<\/p>\n<h2>\n<strong><span style=\"color: #8e44ad;\">COMO FAZER O C\u00c1LCULO DA RENDA FAMILIAR?<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Para fazer este c\u00e1lculo, \u00e9 preciso formar o grupo familiar, considerando todas as pessoas da fam\u00edlia que vivem na mesma casa, s\u00e3o eles: requerente, c\u00f4njuge, companheiro ou companheira, pais, padrasto, madrasta, irm\u00e3os solteiros, menores tutelados, filhos e enteados solteiros.<\/p>\n<p>Ao somar a renda do grupo familiar e depois dividi-la pela quantidade de pessoas, o resultado deve ser inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no ano.<\/p>\n<p>Em 2022, para haver direito ao recebimento do BPC-LOAS, esta soma, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o valor de R$ 303,00.<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que pode ter direito ao recebimento do benef\u00edcio assistencial BPC-LOAS. N\u00f3s da AMAR ASSIST, entendendo a car\u00eancia por essas informa\u00e7\u00f5es e de como estas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas s\u00e3o mais complexas para o cidad\u00e3o, oferecemos dentre nossos servi\u00e7os de benef\u00edcios sociais a an\u00e1lise gratuita deste direito e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sempre diante da conquista do benef\u00edcio (ou seja, sem qualquer adiantamento) com o recolhimento de documentos, as devidas solicita\u00e7\u00f5es e requerimentos perante o INSS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Deixe\u00a0a Amar\u00a0Assist\u00a0cuidar\u00a0da sua\u00a0fam\u00edlia!\u00a0<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Deixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia! Conte com a gente, fa\u00e7a parte de nossa fam\u00edlia e venha ser nosso conveniado, n\u00f3s sabemos como te ajudar!<\/p>\n<p>Quer saber mais? Entre em contato atrav\u00e9s do link: <strong><a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/beneficios-sociais\">https:\/\/amarassist.com.br\/beneficios-sociais<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Este artigo faz parte da nossa s\u00e9rie de Benef\u00edcios Sociais, a AMAR ASSIST cuidando e planejando seu futuro e da sua fam\u00edlia!<\/p>\n<p>Nos acompanhe nas redes sociais e siga nossos artigos!!<\/p>\n<p style=\"line-height: 1.7999999999999998; margin-bottom: 16px; margin-top: 16px; text-align: justify;\">\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 BPC-LOAS?\u00a0 BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) &#8211; LOAS trata-se de um tipo de benef\u00edcio disponibilizado pelo Governo Federal, tem caracter\u00edstica assistencial e n\u00e3o previdenci\u00e1ria, ou seja, para que a pessoa receba este benef\u00edcio n\u00e3o precisa ser contribuinte do INSS, mas sim, se enquadrar nos requisitos m\u00ednimos estipulados pela Lei, ou seja, N\u00c3O [&#8230;]\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1523","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1523"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14009,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1523\/revisions\/14009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}