{"id":1507,"date":"2021-12-22T15:39:49","date_gmt":"1970-01-01T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/pensao-pos-morte-meu-marido-faleceu-e-nos-nao-eramos-casados-no-papel-tenho-direito-a-pensao\/"},"modified":"2025-01-10T09:37:41","modified_gmt":"2025-01-10T12:37:41","slug":"pensao-pos-morte-meu-marido-faleceu-e-nos-nao-eramos-casados-no-papel-tenho-direito-a-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/pensao-pos-morte-meu-marido-faleceu-e-nos-nao-eramos-casados-no-papel-tenho-direito-a-pensao\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o p\u00f3s morte: meu marido faleceu e n\u00f3s n\u00e3o \u00e9ramos casados no papel, tenho direito \u00e0 pens\u00e3o?"},"content":{"rendered":"<p>Os funcion\u00e1rios contratados em regime CLT ou os aut\u00f4nomos que pagam a Guia da Previd\u00eancia Social (GPS) possuem o direito de deixar uma <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pensao-por-morte-guia-completo-do-que-voce-precisa-saber\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pens\u00e3o<\/a> por morte aos seus dependentes. No entanto, voc\u00ea conhece todas as regras que envolvem esse benef\u00edcio? Geralmente, esse tema costuma gerar muitas incertezas. Por isso, preparamos um material que aborda as principais d\u00favidas. <strong>Continue a leitura e fique por dentro.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>O que \u00e9 pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Para come\u00e7ar, vamos definir o que \u00e9 pens\u00e3o por morte. A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago mensalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador falecido, seja ele aposentado ou n\u00e3o na hora do \u00f3bito. Logo, a pens\u00e3o por morte atua como uma reposi\u00e7\u00e3o do valor que o ente querido recebia.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Quais os requisitos para ter a pens\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>\u00c9 importante destacar que caso o falecido n\u00e3o fosse aposentado, \u00e9 necess\u00e1rio que esse trabalhador estivesse contribuindo com a Previd\u00eancia Social ou dentro do prazo que garante a condi\u00e7\u00e3o de segurado, ainda que sem contribuir.<\/p>\n<p>Esse intervalo se chama &#8220;per\u00edodo de gra\u00e7a&#8221; e funciona da seguinte forma: se um trabalhador possui mais de 10 anos de carteira assinada ou de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS por meio da Guia de Recolhimento e \u00e9 demitido da empresa, ele preserva a cobertura previdenci\u00e1ria por at\u00e9 3 anos.<\/p>\n<p>No que diz respeito aos documentos exigidos, \u00e9 necess\u00e1rio entregar os seguintes documentos:<\/p>\n<ol>\n<li>Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais)<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito (original)<\/li>\n<li>Documentos pessoais seus e do ente falecido<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o ou termo de representa\u00e7\u00e3o legal, incluindo documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais<\/li>\n<li>Documentos que comprovem a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS do falecido, por exemplo, Carteira de Trabalho, carn\u00eas, documenta\u00e7\u00e3o rural, etc.<\/li>\n<li>Documentos que comprovem sua qualidade de dependente<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Confira os detalhes\u00a0de\u00a0cada tipo de rela\u00e7\u00e3o familiar:\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>C\u00f4njuge: <\/strong>confirmar casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel na data em que o segurado faleceu.<\/li>\n<li><strong>Filhos: <\/strong>possuir menos de 21 anos de idade, com exce\u00e7\u00e3o se for inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar RG e certid\u00e3o de nascimento.<\/li>\n<li><strong>Pais: <\/strong>Demonstrar depend\u00eancia econ\u00f4mica<\/li>\n<li><strong>Irm\u00e3os<\/strong><strong>: <\/strong>comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica e idade inferior a 21 anos de idade, desde que n\u00e3o seja inv\u00e1lido ou apresente alguma defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Quem\u00a0pode\u00a0receber\u00a0a pens\u00e3o\u00a0por\u00a0morte?<\/strong><\/span><\/h2>\n<ol>\n<li>Filhos de at\u00e9 21 anos, exceto em casos de invalidez ou defici\u00eancia<\/li>\n<li>C\u00f4njuge<\/li>\n<li>Ex-c\u00f4njuge separado ou divorciado judicialmente que ganhava pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/li>\n<li>Menores que estivessem sob a tutela do falecido<\/li>\n<li>Pais (apenas se comprovarem depend\u00eancia econ\u00f4mica)<\/li>\n<\/ol>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Como pedir a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pode ser realizada por meio do site ou aplicativo <strong>&#8220;Meu INSS&#8221;<\/strong> ou pelo <strong>telefone 135.<\/strong> \u00a0Caso o requerimento seja rejeitado, o benefici\u00e1rio pode abrir uma a\u00e7\u00e3o judicial para reconhecimento do direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>Para isso, basta consultar um advogado que analisar\u00e1 o processo administrativo e apontar\u00e1 a possibilidade do requerimento ser realizado por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Eu n\u00e3o era casada legalmente. Posso receber a pens\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Sim, a pens\u00e3o por morte para uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 permitida. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o por meio de documento lavrado em cart\u00f3rio ou outros que confirmem o relacionamento.<\/p>\n<p><strong>A seguir, verifique quais declara\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel:\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de casamento religioso<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente<\/li>\n<li>Documentos que comprovem que moravam na mesma casa<\/li>\n<li>Conta banc\u00e1ria conjunta<\/li>\n<li>Ap\u00f3lice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua benefici\u00e1ria<\/li>\n<li>Escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome do dependente<\/li>\n<li>Quaisquer outros documentos que seja capaz de comprovar a depend\u00eancia<\/li>\n<\/ol>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Meu marido n\u00e3o pagava o INSS, posso pagar agora?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>N\u00e3o! O INSS n\u00e3o permite que voc\u00ea inscreva algu\u00e9m j\u00e1 falecido e pague parcelas atrasadas como contribuinte individual para que possa solicitar o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte. Nesse tipo de caso, o benef\u00edcio \u00e9 negado.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/conteudo.planofunerariofamiliar.com.br\/e-book-cremacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"color: #d35400;\"><strong>Voc\u00ea sabe como funciona o processo de crema\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o os benef\u00edcios? 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Isto \u00e9, essas pessoas recebem o valor integral do benef\u00edcio.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Eu receberei a pens\u00e3o por morte para sempre?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Depende! Outra mudan\u00e7a que a Reforma da Provid\u00eancia trouxe foi em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de dura\u00e7\u00e3o, que se diferencia de acordo com a idade dos dependentes.<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 21 anos: dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos<br \/>\nEntre 21 e 26 anos: dura\u00e7\u00e3o de seis anos<br \/>\nEntre 27 e 29 anos: dura\u00e7\u00e3o de dez anos<br \/>\nEntre 30 e 40 anos: dura\u00e7\u00e3o de 15 anos<br \/>\nEntre 41 e 43 anos: dura\u00e7\u00e3o de 20 anos<br \/>\nA partir de 44 anos: pens\u00e3o vital\u00edcia<\/strong><\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>E a pens\u00e3o por morte rural, como funciona?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Da mesma forma como os segurados urbanos, a pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m \u00e9 um direito para os falecidos que eram trabalhadores rurais. As regras s\u00e3o as mesmas da pens\u00e3o por morte urbana, com exce\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o de morte para esse benef\u00edcio.<\/p>\n<p>De acordo com a lei, o valor do benef\u00edcio para pens\u00e3o por morte rural ser\u00e1 sempre de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente, esse valor \u00e9 de R$1.100,00. Consequentemente, \u00a0isso significa que em uma fam\u00edlia com 2 dependentes, cada um receber\u00e1 R$550,00.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>A pens\u00e3o \u00e9 paga desde a data da morte?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Depende de quando o pedido do benef\u00edcio foi realizado. Quando \u00e9 efetivado em at\u00e9 90 dias da morte do trabalhador, a pens\u00e3o \u00e9 paga retroativamente, ou seja, desde a data da morte. Por\u00e9m, quando o pedido \u00e9 enviado ap\u00f3s 90 dias da data de \u00f3bito, a pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 paga retroativamente.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, nos quadros de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o \u00a0prazo para efetuar o pedido \u00e9 maior, s\u00e3o at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte para receber valores retroativos.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Quanto tempo demora para sair a pens\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Segundo a lei, o INSS teria que conferir o benef\u00edcio em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o pedido. Entretanto, geralmente, o INSS\u00a0 n\u00e3o consegue cumprir essa norma por conta da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos. Logo, n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Terei que dividir a pens\u00e3o com os filhos do primeiro casamento do meu marido?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Sim, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 dividido entre as partes por igual. Caso a ex-mulher ou ex-marido recebessem pens\u00e3o aliment\u00edcia, o valor tamb\u00e9m deve ser dividido igualmente entre ex-c\u00f4njuge e o atual companheiro.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Se o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a m\u00e3e?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>N\u00e3o! Quando o filho completa 21 anos, o INSS para de pagar o benef\u00edcio, logo, ele perde o direito \u00e0 pens\u00e3o. No entanto, esse valor n\u00e3o \u00e9 transferido para a m\u00e3e. Por exemplo, se a m\u00e3e e o filho recebem 80% de pens\u00e3o por morte, ap\u00f3s o filho completar 21 anos, a m\u00e3e passa\u00a0a receber 70%.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Recebo pens\u00e3o, posso casar novamente?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Sim! O pensionista pode casar ou estabelecer uma uni\u00e3o est\u00e1vel novamente, pois n\u00e3o perder\u00e1 o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Meu ex marido faleceu, posso receber pens\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Para obter esse benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que o ex-c\u00f4njuge comprove a depend\u00eancia econ\u00f4mica, como o recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia ou ajuda financeira. Alguns documentos para comprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o especial feita perante tabeli\u00e3o<\/li>\n<li>Comprovante\u00a0que\u00a0ateste que\u00a0mora\u00a0na mesma\u00a0casa\u00a0do ex marido<\/li>\n<li>Prova de encargos dom\u00e9sticos evidentes e exist\u00eancia de sociedade ou comunh\u00e3o nos atos da vida civil<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a reciprocamente outorgada<\/li>\n<li>Conta banc\u00e1ria conjunta<\/li>\n<\/ol>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Posso receber duas pens\u00f5es por morte?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>N\u00e3o. O INSS n\u00e3o permite que uma pessoa receba duas pens\u00f5es por morte. Caso um dependente passe pela situa\u00e7\u00e3o de enviuvar duas vezes, precisar\u00e1 escolher qual das pens\u00f5es deseja ficar.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\"><strong>Estou recebendo o valor errado, o que eu fa\u00e7o?\u00a0<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Ainda que seja obrigat\u00f3rio o pagamento do valor integral da pens\u00e3o por morte no caso de dependentes inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia, \u00e0s vezes, isso n\u00e3o acontece. Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante reunir documentos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o e apresentar ao INSS. Isso pode ser feito pelo pr\u00f3prio &#8220;Meu INSS&#8221; ou, em casos mais urgentes, por meio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Proteja quem voc\u00ea ama. Com o Plano Funer\u00e1rio Familiar, voc\u00ea paga menos de R$80 mensais e assegura crema\u00e7\u00e3o e sepultamento para a paz dos seus entes queridos. 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