{"id":14401,"date":"2025-02-26T10:23:28","date_gmt":"2025-02-26T13:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/?p=14401"},"modified":"2025-06-20T09:53:12","modified_gmt":"2025-06-20T12:53:12","slug":"o-que-e-espolio-saiba-como-se-diferencia-da-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/o-que-e-espolio-saiba-como-se-diferencia-da-heranca\/","title":{"rendered":"Saiba a diferen\u00e7a entre esp\u00f3lio e heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>\u00c9 sempre uma situa\u00e7\u00e3o delicada a morte de um ente querido. Mesmo em <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/artigos\/7-fases-do-luto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">per\u00edodo de luto<\/a>, os familiares devem estar atentos aos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos relativos aos bens do falecido. O n\u00famero de testamentos realizados nos cart\u00f3rios t\u00eam aumentado significativamente. H\u00e1 uma raz\u00e3o para esse crescimento: facilita\u00e7\u00e3o de compra da popula\u00e7\u00e3o a carros, im\u00f3veis e outros tipos de bens. \u00c9 a\u00ed que entra o esp\u00f3lio! Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 esp\u00f3lio?<br \/>\nQuando uma pessoa morre, sua propriedade deve ser compartilhada entre seus herdeiros legais. Os bens e direitos do falecido, incluindo direitos de propriedade intelectual, im\u00f3veis, autom\u00f3veis e saldos de contas banc\u00e1rias, s\u00e3o chamados de bens im\u00f3veis. Os termos legais costumam confundir algumas pessoas, e o objetivo deste conte\u00fado \u00e9 explic\u00e1-lo de uma forma simples.<br \/>\nNeste post tiraremos todas as suas\u00a0d\u00favidas\u00a0sobre esp\u00f3lio e como se diferencia da heran\u00e7a. Acompanhe!<\/p>\n<h2><strong>1. O que \u00e9 esp\u00f3lio?<\/strong><\/h2>\n<p>Esp\u00f3lio tem origem no latim <em>spoliare<\/em>, que expressa algo como &#8220;retirar a roupa de outra pessoa ou furt\u00e1-la&#8221;. O termo tamb\u00e9m se referia \u00e0 armadura obtida de inimigos mortos em batalhas e geralmente \u00e9 sin\u00f4nimo de &#8220;trof\u00e9us&#8221;.<br \/>\nHoje, esp\u00f3lio significa uma jun\u00e7\u00e3o de direitos e bens deixados pelo falecido (chamados de &#8220;de cujus&#8221; na lei). \u00c9 a arrecada\u00e7\u00e3o de todos os bens, que ser\u00e3o compartilhados entre os herdeiros legais por meio da lista de invent\u00e1rio ap\u00f3s o falecimento.<br \/>\nOs bens e direitos contidos nos ativos incluem, mas n\u00e3o est\u00e3o limitados a: im\u00f3veis, ve\u00edculos, a\u00e7\u00f5es, poupan\u00e7a, obras de arte, investimentos financeiros, t\u00edtulos do clube, saldos de contas banc\u00e1rias e direitos relacionados a contas a receber (cheques, notas promiss\u00f3rias etc.).<\/p>\n<h2><strong>2. Quando surge o esp\u00f3lio?<\/strong><\/h2>\n<p>Quando algu\u00e9m morre \u00e9 feito o chamado <strong>invent\u00e1rio<\/strong>, que \u00e9 o processo de investiga\u00e7\u00e3o de todos os bens de algu\u00e9m ap\u00f3s a morte. Todavia, conforme o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10608308\/artigo-1784-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil<\/a>, a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a \u00e9 autom\u00e1tica, independentemente de ser compartilhada ou n\u00e3o, e \u00e9 realizada pelo herdeiro legal do falecido.<br \/>\nPor exemplo, se algu\u00e9m tem uma casa em seu nome, a casa ser\u00e1 propriedade direta de seu c\u00f4njuge, se ele ainda estiver vivo, e se n\u00e3o houver testamento legalmente reconhecido, ser\u00e1 declarado o contr\u00e1rio.<\/p>\n<h2><strong>3. Como o esp\u00f3lio \u00e9 dividido?<\/strong><\/h2>\n<p>O esp\u00f3lio \u00e9 dividido automaticamente aos sucessores legais do indiv\u00edduo que faleceu. H\u00e1 muitos tipos de herdeiros, os mais comumente s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>c\u00f4njuges;<\/li>\n<li>ascendentes (pais, av\u00f3s);<\/li>\n<li>descendentes (filhos, netos);<\/li>\n<li>irm\u00e3os, tios, primos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Descendentes, ascendentes, c\u00f4njuges (com exce\u00e7\u00e3o em casamentos com separa\u00e7\u00e3o total de bens), t\u00eam direito a metade dos bens do esp\u00f3lio, a outra metade vai de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do testamento.<br \/>\nA respeito das declara\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio, h\u00e1 tr\u00eas tipos conforme listamos abaixo.<\/p>\n<h2><strong>3.1. Declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio inicial<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 referente ao ano-calend\u00e1rio da morte do contribuinte. O inventariante deve propor o ano civil no segundo ano, depois da perda do contribuinte. Logo, se a morte aconteceu em 2019, a declara\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a deve ser apresentada at\u00e9 a data fixada pela Receita Federal em 2020.<br \/>\nAl\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o a esse prazo, depois da morte que \u00e9 de 60 dias, pois o atraso pode gerar multas e tamb\u00e9m outros problemos. Ressaltando que essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada como se o indiv\u00edduo ainda estivesse vivo.<\/p>\n<h2><strong>3.2. Declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio intermedi\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n<p>Precisa ser realizada nos anos-calend\u00e1rio decorrentes ao falecimento do contribuinte, sendo essencial at\u00e9 que sejam finalizados a divis\u00e3o de bens entre os beneficiados e o invent\u00e1rio. Estes s\u00f3 devem ser entregues \u00e0 Receita Federal, caso o ex-contribuinte ou o esp\u00f3lio se encaixe ao menos em um dos requisitos obrigat\u00f3rios do Imposto de Renda.<\/p>\n<h2><strong>3.3. Declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio final<\/strong><\/h2>\n<p>Refere-se ao ano-calend\u00e1rio em que acontece o fim do invent\u00e1rio, em conjunto com a decis\u00e3o judicial para a separa\u00e7\u00e3o de bens. Ent\u00e3o, caso o invent\u00e1rio seja finalizado em 2019, \u00e9 preciso que o inventariante realize a declara\u00e7\u00e3o final em 2020, para dar um fim na vida fiscal do contribuinte falecido.<br \/>\n\u00c9 apenas exigido o documento quando existem bens para inventariar. \u00c9 preciso realizar o levantamento dos rendimentos e bens que o falecido tinha e a porcentagem que ser\u00e1 direcionada para cada herdeiro.<\/p>\n<h2><strong>4. Qual a diferen\u00e7a entre esp\u00f3lio e heran\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n<p>De modo bem simples, heran\u00e7a \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o de deveres, direitos e bens que um indiv\u00edduo deixa ao morrer. Esp\u00f3lio \u00e9 a uni\u00e3o dos bens, obriga\u00e7\u00f5es e direitos deixados por uma pessoa depois de falecer. E invent\u00e1rio \u00e9 a lista dos bens que o falecido deixou.<br \/>\nAs d\u00edvidas deixadas pelo falecido s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos s\u00e3o os cr\u00e9ditos a serem conquistados. Caso se encaixe nas regras preestabelecidas, o esp\u00f3lio precisa ser declarado \u00e0 Receita Federal. O inventariante \u00e9 o respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio, nomeado pelo juiz incumbido do processo de invent\u00e1rio ou pelos herdeiros.<br \/>\nA defini\u00e7\u00e3o de herdeiros inclui somente aqueles que possuem total ou parcialmente o patrim\u00f4nio da pessoa falecida. O herdeiro adquire sempre uma porcentagem referente ao total das obriga\u00e7\u00f5es e dos direitos deixados pelo falecido. \u00c9 muito importante diferenciar herdeiro de legat\u00e1rio \u2014 uma pessoa que seja pr\u00f3xima ao autor da heran\u00e7a a adquirir um bem ou um conjunto determinado de bens, por meio do testamento.<br \/>\nNeste cen\u00e1rio, a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos considerados incapazes no momento da partilha dos bens \u00e9 algo primordial a ser levado em conta. S\u00e3o indiv\u00edduos que apresentam problemas mentais, crian\u00e7as e outras pessoas que n\u00e3o possuem capacidade de lutar por seus direitos. Inclusive, \u00e9 essencial ressaltar que os herdeiros tamb\u00e9m herdam as d\u00edvidas da pessoa falecida.<br \/>\nPor mais que o valor da d\u00edvida seja bem maior que o do bem, as d\u00edvidas precisam ser quitadas com o pr\u00f3prio bem deixado pelo indiv\u00edduo que faleceu. Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que os herdeiros paguem a diferen\u00e7a. Por\u00e9m, \u00e9 preciso saber que tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o ficar com nada, visto que os bens j\u00e1 foram usados para quitar d\u00edvidas.<br \/>\nA partilha de bens pode ser feita dos seguintes modos:<\/p>\n<ul>\n<li>n\u00e3o foi feito um testamento e todos os herdeiros concordam sobre a partilha;<\/li>\n<li>n\u00e3o houve a realiza\u00e7\u00e3o de um testamento e n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de a partilha ser realizada de comum acordo;<\/li>\n<li>simplesmente quando existe testamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>5. Quais as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 essencial ter conhecimento de que, no que diz respeito as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a obriga\u00e7\u00e3o de financiamento de um indiv\u00edduo n\u00e3o terminar\u00e1 automaticamente ap\u00f3s sua morte. Portanto, a propriedade continua a ter obriga\u00e7\u00f5es para com as autoridades fiscais. Desta forma, todas as regras de declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda de pessoa f\u00edsica se aplicam ao esp\u00f3lio.<br \/>\nEste processo deve ser executado at\u00e9 que o compartilhamento seja realizado. Para realizar este processo, basta utilizar os procedimentos padr\u00e3o da Receita Federal, que ter\u00e1 as op\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser utilizadas. Existem tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00f5es: final, intermedi\u00e1ria e inicial. Todos eles devem ser enviados antes do prazo anual (geralmente 30 de abril) ou uma multa ser\u00e1 aplicada.<br \/>\nAl\u00e9m disso, \u00e9 de extremamente import\u00e2ncia observar que, a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de um indiv\u00edduo n\u00e3o \u00e9 automaticamente cancelada ap\u00f3s a sua morte, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Portanto, a Cujus continua obrigada \u00e0s autoridades fiscais e deve apresentar as declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda normalmente.<br \/>\n\u00c9 importante dar prosseguimento ao processo at\u00e9 que o compartilhamento legal seja conclu\u00eddo. A partir de ent\u00e3o, a propriedade passou a ser o poder do herdeiro e deve ser declarada pelo herdeiro. O programa IRS padr\u00e3o tem op\u00e7\u00f5es que devem ser usadas. A declara\u00e7\u00e3o de ativos ser\u00e1 classificada como:<\/p>\n<ul>\n<li>inicial: referente ao ano-calend\u00e1rio do sepultamento;<\/li>\n<li>intermedi\u00e1ria: corresponde aos anos-calend\u00e1rio subsequentes ao <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/artigos\/sepultamento-ou-enterro-entenda-a-diferenca-entre-eles\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">sepultamento ou enterro<\/a>, antes que a decis\u00e3o judicial final sobre como ser\u00e1 o compartilhamento de bens seja decretada. Ela \u00e9 feita durante a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio. Nesta situa\u00e7\u00e3o, a responsabilidade \u00e9 do inventariante;<\/li>\n<li>final: refere-se ao ano-calend\u00e1rio em que a decis\u00e3o judicial transitada em julgado sobre a sobrepartilha, partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens for decretada.\u00a0Cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es do mesmo com a Receita Federal, ela d\u00e1 fim ao ciclo fiscal do De cujus.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>6. Como fazer a declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio no IR?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 primordial compreender como realizar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa falecida e ficar por dentro das etapas que devem ser executadas at\u00e9 que o processo de invent\u00e1rio seja finalizado, caso voc\u00ea seja herdeiro e tamb\u00e9m a pessoa respons\u00e1vel pelo processo de <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/artigos\/o-que-e-inventario-judicial-para-que-serve-e-como-solicitar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">invent\u00e1rio judicial<\/a>.<br \/>\nAt\u00e9 que ocorra a partilha de bens da pessoa falecida, nenhum meeiro, herdeiro ou legat\u00e1rio precisa incluir bens em suas declara\u00e7\u00f5es individuais. Toda a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em nome do esp\u00f3lio, comunicando nome e CPF da pessoa falecida. \u00c9 preciso que a declara\u00e7\u00e3o seja realizada pelo indiv\u00edduo respons\u00e1vel pelo invent\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Quem podem ser essas pessoas?<\/h3>\n<ul>\n<li>meeiro: c\u00f4njuge sobrevivente, que possui direito \u00e0 metade de todo patrim\u00f4nio comum do casal, devido ao regime de bens do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n<li>herdeiros: os que t\u00eam direito aos bens que a pessoa falecida deixou, como sucessores;<\/li>\n<li>legat\u00e1rio: \u00e9 o beneficiado, que possui seu nome no testamento do falecido;<\/li>\n<li>inventariante: \u00e9 o que administra os bens que o falecido deixou, enquanto a partilha n\u00e3o \u00e9 julgada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Normalmente, quando n\u00e3o h\u00e1 conhecimento sobre os diferentes modelos de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio, podem ocorrer erros frequentes no momento de realizar o acerto de contas com o Fisco e tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o as datas de entrega de cada declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\nDevem ser realizadas tr\u00eas declara\u00e7\u00f5es, de acordo com cada fase do processo de invent\u00e1rio, todas usando o DIRPF (Programa de Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica):<\/p>\n<ol>\n<li>declara\u00e7\u00e3o inicial de esp\u00f3lio: refere-se ao ano da morte do contribuinte. Logo, se o falecimento ocorreu em 2020, deve ser realizada em 2021 a declara\u00e7\u00e3o inicial em nome do esp\u00f3lio;<\/li>\n<li>declara\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria de esp\u00f3lio: \u00e9 realizada depois do ano decorrente ao da declara\u00e7\u00e3o inicial, at\u00e9 o ano que precede a decis\u00e3o judicial a respeito da partilha. \u00c9 necess\u00e1rio declarar todos os anos at\u00e9 sua conclus\u00e3o, devido ao fato de alguns processos demorarem anos;<\/li>\n<li>declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio: quando \u00e9 finalizada a decis\u00e3o judicial da partilha, o inventariante tem a responsabilidade de entregar a declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, dispon\u00edvel somente pelo computador.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Na declara\u00e7\u00e3o inicial e na intermedi\u00e1ria, \u00e9 preciso que o inventariante preste muita aten\u00e7\u00e3o para realizar o preenchimento da forma correta. \u00c9 importante frisar que o procedimento \u00e9 id\u00eantico ao da declara\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 vivo. O que difere \u00e9 que, no campo relativo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do contribuinte, deve ser colocado o c\u00f3digo 81 (esp\u00f3lio), mostrando que se trata de uma declara\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que j\u00e1 morreu.<br \/>\nDeve ser colocado o nome e CPF do inventariante, na ficha &#8220;Esp\u00f3lio&#8221;, que fica situada na coluna esquerda do programa. S\u00e3o as mesmas regras de preenchimento e obrigatoriedades aplicadas aos contribuintes vivos, desde a declara\u00e7\u00e3o de bens e rendas, at\u00e9 as dedu\u00e7\u00f5es possibilitadas pela lei.<br \/>\n\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m escolher entre a declara\u00e7\u00e3o simplificada ou completa. Caso a pessoa que morreu fosse considerado como dependente de algu\u00e9m, este indiv\u00edduo pode manter o falecido como seu dependente somente durante o ano do falecimento. E caso o indiv\u00edduo morto possu\u00eda dependentes na sua declara\u00e7\u00e3o enquanto estava vivo, os mesmos conseguir\u00e3o incluir nas declara\u00e7\u00f5es de esp\u00f3lio iniciais e intermedi\u00e1rias.<br \/>\nJ\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, \u00e9 finalizada a vida fiscal da pessoa que morreu e o seu CPF \u00e9 cancelado. \u00c9 importante que o inventariante, j\u00e1 na primeira tela do programa de preenchimento do imposto de renda 2020, opte por esse formato de declara\u00e7\u00e3o. Logo, \u00e9 preciso comunicar todos os valores passados para os herdeiros de forma detalhada. Lembrando que na declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, \u00e9 poss\u00edvel apenas escolher o tipo de declara\u00e7\u00e3o completo.<br \/>\n\u00c9 importante frisar que cada herdeiro, depois da entrega da Declara\u00e7\u00e3o Final do Esp\u00f3lio, se torna respons\u00e1vel por declarar todos os bens recebidos na partilha, nos anos subsequentes. Al\u00e9m disso, caso o falecido n\u00e3o tenha entregue as declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal, nos anos anteriores, o respons\u00e1vel se torna o respons\u00e1vel por regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPor fim, agora voc\u00ea sabe o que \u00e9 esp\u00f3lio e o que o difere da heran\u00e7a. O assunto \u00e9 um pouco complexo, cheio de jarg\u00f5es jur\u00eddicos e de dif\u00edcil compreens\u00e3o, especialmente no luto. Portanto, esperamos que este post tenha te ajudado a compreender melhor o que \u00e9 um esp\u00f3lio e como ele funciona.<br \/>\nCurtiu nosso post? Ele foi \u00fatil para voc\u00ea? Ent\u00e3o, deixe seus amigos bem informados, compartilhando este post em suas redes sociais!<\/p>\n<h2>Funeral Plan<\/h2>\n<p>Ningu\u00e9m sabe quando o momento do adeus chega e os altos custos e burocracia de um funeral podem desestabilizar uma fam\u00edlia em momento t\u00e3o delicado. Previna-se e fa\u00e7a agora um <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">plano funer\u00e1rio<\/a> completo, a pre\u00e7o acess\u00edvel e cobertura nacional. Escolhas de hoje fazem diferen\u00e7a no amanh\u00e3.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 sempre uma situa\u00e7\u00e3o delicada a morte de um ente querido. Mesmo em per\u00edodo de luto, os familiares devem estar atentos aos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos relativos aos bens do falecido. O n\u00famero de testamentos realizados nos cart\u00f3rios t\u00eam aumentado significativamente. H\u00e1 uma raz\u00e3o para esse crescimento: facilita\u00e7\u00e3o de compra da popula\u00e7\u00e3o a carros, im\u00f3veis e outros [&#8230;]\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14401"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17971,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14401\/revisions\/17971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}