{"id":1409,"date":"2021-12-06T09:38:25","date_gmt":"1970-01-01T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/o-que-e-aposentadoria-especial\/"},"modified":"2024-10-17T14:18:21","modified_gmt":"2024-10-17T17:18:21","slug":"o-que-e-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/o-que-e-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Aposentadoria Especial"},"content":{"rendered":"<h2>O que \u00e9 aposentadoria especial?<\/h2>\n<p>Aposentadoria especial \u00e9 uma das modalidades de aposentadoria prevista no Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Tem direito de se aposentar pela especial o segurado(a) que trabalhar h\u00e1 15, 20 ou 25 anos em atividades especiais, e que tenha pelo menos 55, 58 ou 60 anos de idade.<\/p>\n<p>Este tipo de aposentadoria possui regras especiais que visam maior prote\u00e7\u00e3o ao segurado(a), uma vez que \u00e9 presumido que estes trabalhadores tiveram a sua sa\u00fade deteriorada por conta da exposi\u00e7\u00e3o prolongada dos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Tem direito a aposentadoria especial aquela que trabalhar por:<\/p>\n<p>I \u2013 15 anos: trabalhos em minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, em frentes de produ\u00e7\u00e3o, com exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos;<br \/>\nII \u2013 20 anos: trabalhos com exposi\u00e7\u00e3o ao agente qu\u00edmico asbestos (amianto) e trabalhos em minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, afastados das frentes de produ\u00e7\u00e3o, com exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos;<br \/>\nIII \u2013 25 anos: demais casos previstos no ANEXO IV do Decreto 3048\/99, tais como exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, frio, calor, produtos qu\u00edmicos, bact\u00e9rias, v\u00edrus, solvente etc.<\/p>\n<h2>Convers\u00e3o de Tempo<\/h2>\n<p>A convers\u00e3o de tempo de servi\u00e7o trabalhado em condi\u00e7\u00f5es especiais para tempo de atividade comum consiste na transforma\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo com determinado acr\u00e9scimo compensat\u00f3rio em favor do(a) segurado(a), pois esteve sujeito a trabalho prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade. Ou seja, trata-se de um uma compensa\u00e7\u00e3o pelo tempo de servi\u00e7o laborado em condi\u00e7\u00f5es especiais. As convers\u00f5es eram feitas da seguinte maneira:<br \/>\n<img decoding=\"async\" style=\"height: 190px; width: 526px;\" src=\"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/444.webp\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Contudo, referida convers\u00e3o somente pode ser feito at\u00e9 a Reforma Previdenci\u00e1ria (13\/11\/2019), pois a partir da altera\u00e7\u00e3o legislativa, \u00e9 proibido realizar a convers\u00e3o de tempo.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as novas regras para a aposentadoria especial?<\/h2>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Previdenci\u00e1ria em novembro de 2019, a aposentadoria especial sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es extremamente prejudiciais aos trabalhadores.<\/p>\n<p>Antes da Reforma (Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019), o(a) trabalhador(a) que comprovasse o tempo especial em 15, 20 ou 25 anos, por meio de documento ou formul\u00e1rio PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio), poderia se aposentar com 100% de sua m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es, independentemente da idade do segurado(a).<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia (a partir de 13 de novembro de 2019), para o segurado se aposentar pela especial, dever\u00e1 comprovar o tempo especial (15, 20 ou 25 anos) e passa a ser exigido idade m\u00ednima para se aposentar, de 55, 58 ou 60 anos de idade, homem ou mulher.<\/p>\n<p>E tamb\u00e9m foi alterado a forma de calcular o benef\u00edcio. Ap\u00f3s a reforma, n\u00e3o \u00e9 mais 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 60% + dois pontos percentuais para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a 20 anos para as atividades que exigem 20 e 25 anos de tempo especial.<\/p>\n<p>Para as atividades que exigem 15 anos de tempo especial, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 60% + dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 15 anos.<\/p>\n<p>Exemplo: Miguel tem 60 anos de idade, conta com 25 anos de atividade especial e possui uma m\u00e9dia aritm\u00e9tica de R$ 3.000,00. Nesse caso, o valor da Aposentadoria de Miguel ser\u00e1 de R$ 2.100,00, pois 60% + 10% (5 anos excedente multiplicado por 2) = 70% da m\u00e9dia de sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Exemplo 2: Bitelo tem 55 anos de idade, conta com 18 anos de atividade especial pelo trabalho em minas subterr\u00e2neas (mineiro subsolo) e possui uma m\u00e9dia salarial de R$ 4.000,00. Nesse caso, o valor da Aposentadoria Especial ser\u00e1 de R$ 2.640,00, pois 60% + 6% (3 anos que exceder 15, multiplicado por 2) = 66%.<\/p>\n<p>E a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma, foi a proibi\u00e7\u00e3o de converter o tempo especial em comum.<\/p>\n<p>Desta forma, o trabalhador n\u00e3o pode mais utilizar o seu tempo em atividade insalubre para aumentar o seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o comum, a partir de 13 de novembro de 2019.<\/p>\n<p>Antes desse per\u00edodo, o trabalhador ainda pode utilizar a convers\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 preciso para ter aposentadoria especial?<\/h2>\n<p>Para ter direito de se aposentar pela especial, o segurado(a) precisa comprovar que trabalhou em condi\u00e7\u00f5es especiais (insalubres) por pelo menos 15, 20 ou 25 anos e ter 55, 58 ou 60 anos de idade:<\/p>\n<p>15 anos de tempo especial em trabalhos em minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea = pelo menos 55 anos<\/p>\n<p>20 anos de trabalhos com exposi\u00e7\u00e3o ao agente qu\u00edmico asbestos (amianto) e trabalhos em minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, afastados das frentes de produ\u00e7\u00e3o = pelo menos 58 anos de idade<\/p>\n<p>25 de trabalho em exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, frio, calor, produtos qu\u00edmicos, bact\u00e9rias, v\u00edrus, solvente etc. = pelo menos 60 anos de idade.<\/p>\n<p>Para comprovar a atividade especial, o segurado(a) precisa obter o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) com cada empresa que trabalhou em condi\u00e7\u00f5es insalubres, para provar a especialidade do tempo.<\/p>\n<p>Deixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia!<\/p>\n<p>N\u00f3s da AMAR ASSIST, entendendo a car\u00eancia por essas informa\u00e7\u00f5es e de como estas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas s\u00e3o mais complexas para o cidad\u00e3o, oferecemos dentre nossos servi\u00e7os de benef\u00edcios sociais a an\u00e1lise gratuita deste direito e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sempre diante da conquista do benef\u00edcio (ou seja, sem qualquer adiantamento) com o recolhimento de documentos, as devidas solicita\u00e7\u00f5es e requerimentos perante o INSS.<\/p>\n<p>Deixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia! Conte com a gente, fa\u00e7a parte de nossa fam\u00edlia e venha ser nosso conveniado, n\u00f3s sabemos como te ajudar!<\/p>\n<p>Quer saber mais? Entre em contato atrav\u00e9s do link: https:\/\/amarassist.com.br\/beneficios-sociais<\/p>\n<p>Este artigo faz parte da nossa s\u00e9rie de Benef\u00edcios Sociais, a AMAR ASSIST cuidando e planejando seu futuro e da sua fam\u00edlia!<\/p>\n<p>Nos acompanhe nas redes sociais e siga nossos artigos!!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 aposentadoria especial? Aposentadoria especial \u00e9 uma das modalidades de aposentadoria prevista no Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Tem direito de se aposentar pela especial o segurado(a) que trabalhar h\u00e1 15, 20 ou 25 anos em atividades especiais, e que tenha pelo menos 55, 58 ou 60 anos de idade. 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