{"id":1399,"date":"2024-04-05T09:49:56","date_gmt":"1970-01-01T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/o-que-e-bcp-loas\/"},"modified":"2024-11-19T12:32:18","modified_gmt":"2024-11-19T15:32:18","slug":"o-que-e-bcp-loas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/o-que-e-bcp-loas\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 BCP-LOAS"},"content":{"rendered":"<p>O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC -Loas) &#8211; Lei 8.742\/93, \u00e9 um <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/quem-tem-direito-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-previsto-pela-lei-organica-da-assistencia-social-loas\">benef\u00edcio destinado ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoa com defici\u00eancia h\u00e1 mais de dois anos, e ainda que se encontre em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica para prover seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n<p>Este benef\u00edcio assistencial independe de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social, pois o objetivo \u00e9 propiciar ao idoso carente e a pessoa com defici\u00eancia meios de sobreviv\u00eancia atrav\u00e9s da concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Para tanto, alguns requisitos devem ser preenchidos. No caso da pessoa idosa, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que possui 65 anos ou mais, renda per capita igual ou inferior a \u00bc do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/22-beneficios-do-inss-que-voce-precisa-conhecer\">n\u00e3o possuir outro benef\u00edcio oriundo da Seguridade Social<\/a>, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assist\u00eancia m\u00e9dica e a pens\u00e3o especial de natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que comprove impedimento de longo prazo, h\u00e1 pelo menos 2 anos, capaz de prejudicar sua plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o social em igualdade de condi\u00e7\u00e3o, seja de natureza f\u00edsica ou mental\/intelectual.<\/p>\n<p>Enquadra-se no conceito de hipossufici\u00eancia a pessoa com defici\u00eancia que tenha renda per capita igual ou inferior a \u00bc (um quarto) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e n\u00e3o possuir outro benef\u00edcio oriundo da Seguridade Social, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assist\u00eancia m\u00e9dica e a pens\u00e3o especial de natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Vale destacar que para calcular a renda per capita basta dividir a renda bruta familiar pelo n\u00famero de moradores da casa. Considera-se grupo familiar o Requerente, o c\u00f4njuge ou companheiro, os pais e, na aus\u00eancia de um deles, a madrasta ou padrasto, irm\u00e3os solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados que vivam sob o mesmo teto. O valor por cabe\u00e7a n\u00e3o pode exceder R$353,00, que equivale a \u00bc (um quarto) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo de 2024.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada pelo Servi\u00e7o Social e pela Per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante para a concess\u00e3o ou n\u00e3o do benef\u00edcio, j\u00e1 que o perito avaliar\u00e1 todas as quest\u00f5es individuais, f\u00edsicas, sociais e os poss\u00edveis impactos que tais impedimentos podem acarretar para a vida independente e para o trabalho do Requerente.<\/p>\n<p>Caso outro membro do grupo familiar j\u00e1 seja benefici\u00e1rio do BPC, sua renda n\u00e3o ser\u00e1 contabilizada para fins de comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade e n\u00e3o h\u00e1 impedimentos para que outro membro requeira o mesmo benef\u00edcio desde que atendido todos os requisitos legais.<\/p>\n<p>Rendimentos decorrentes de est\u00e1gio supervisionado, de jovem aprendiz e de bolsa fam\u00edlia tamb\u00e9m ser\u00e3o exclu\u00eddos do c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Importante destacar que a condi\u00e7\u00e3o de acolhimento em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia n\u00e3o prejudica o direito ao idoso ou da pessoa com defici\u00eancia ao BPC.<\/p>\n<p>Entre os documentos comprobat\u00f3rios para requerer o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o da identidade, CPF, \u00a0comprovante de resid\u00eancia, decis\u00e3o do INSS que negou o benef\u00edcio, laudo m\u00e9dico que conste a defici\u00eancia para a pessoa com defici\u00eancia, outros documentos que julgar necess\u00e1rios como por exemplo: cadastro no CAD \u00daNICO, extrato do bolsa fam\u00edlia, identidade e CPF de todos que moram na mesma resid\u00eancia e Carteira de trabalho.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Como e onde obter o benef\u00edcio?<\/span><\/h2>\n<p>A concess\u00e3o do benef\u00edcio ficar\u00e1 sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e do grau de impedimento, composta por per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o social realizadas por m\u00e9dicos peritos e por assistentes sociais do <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/quem-sao-os-segurados-do-inss\">Instituto Nacional de Seguro Social \u2013 INSS<\/a>.<\/p>\n<p>Preenchido os requisitos legais, \u00e9 preciso atualizar os dados cadastrais do Requerente no CAD \u00danico junto ao Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS). Ap\u00f3s realizar esta atualiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel requerer pelo Aplicativo ou pelo Site do Meu INSS o benef\u00edcio e aguardar o resultado. Se for positivo, o pagamento poder\u00e1 ser sacado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal atrav\u00e9s de um cart\u00e3o magn\u00e9tico. Em caso de negativa, \u00e9 poss\u00edvel entrar com um recurso ou propor uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Aten\u00e7\u00e3o!<\/span><\/h2>\n<p>A renda per capita de \u00bc do sal\u00e1rio-m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 considerado requisito determinante para aferi\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade. Portanto, caso seu pedido seja negado com base nesse quesito, \u00e9 poss\u00edvel propor uma a\u00e7\u00e3o judicial para que seja analisado o caso concreto considerando outros elementos comprobat\u00f3rios da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, como por exemplo a oitiva de testemunhas, laudo t\u00e9cnico elaborado por assistente social, entre outros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, gastos mensais como medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o especial, fraudas descart\u00e1veis e consultas na \u00e1rea da sa\u00fade poder\u00e3o ser deduzidos da renda mensal bruta familiar mediante comprova\u00e7\u00e3o de sua necessidade por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e negativa de fornecimento gratuito pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A perman\u00eancia do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia e\/ou interdi\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o exclui o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A data de in\u00edcio do benef\u00edcio ser\u00e1 contabilizada a partir da data do requerimento ou da propositura da a\u00e7\u00e3o quando da falta de requerimento administrativo, perdurando enquanto durar as condi\u00e7\u00f5es que ensejaram sua concess\u00e3o.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Diferen\u00e7a entre concerito de doen\u00e7a e defici\u00eancia, para fins de concess\u00e3o do BPC\/LOAS<\/span><\/h2>\n<p>\u00c9 muito comum a d\u00favida quanto as <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/quais-sao-as-doencas-que-geram-o-direito-ao-recebimento-do-loas\">diferen\u00e7as entre doen\u00e7a incapacitante e defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n<p>Como j\u00e1 explicado, para ter direito ao Benef\u00edcios da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), \u00e9 necess\u00e1rio ter idade superior a 65 anos ou ser pessoa com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, \u00e9 requisito comum para ambos ser hipossuficiente para fazer jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Doen\u00e7a \u00e9 um conjunto de sinais e sintomas espec\u00edficos que afetam um ser vivo, alterando o seu estado normal de sa\u00fade. De forma geral, a doen\u00e7a \u00e9 caracterizada como aus\u00eancia de sa\u00fade, um estado que ao atingir um indiv\u00edduo provoca dist\u00farbios das fun\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais.<\/p>\n<p>A partir dessa premissa, devemos verificar se essa doen\u00e7a afeta a capacidade laborativa da pessoa e\/ou afeta o conv\u00edvio do indiv\u00edduo perante a sociedade.<\/p>\n<p>Se a doen\u00e7a causar apenas incapacidade para o trabalho, devemos analisar sob a \u00f3tica da doen\u00e7a ocupacional, com a consequente an\u00e1lise de viabilidade do Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria (Aux.-Doen\u00e7a), aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n<p>Agora, se a doen\u00e7a causar, n\u00e3o apenas incapacidade para o trabalho, mas tamb\u00e9m incapacidade e\/ou dificuldade nas rotinas di\u00e1rias do indiv\u00edduo, devemos analisar sob o prisma da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a pode ser confusa, por isso vamos exemplificar para um melhor esclarecimento:<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Exemplo de doen\u00e7a ocupacional<\/span><\/h2>\n<p>Mois\u00e9s trabalha em empresa metal\u00fargica e executa movimentos repetitivos, o que acabou desencadeando problema no cotovelo. Por conta desse problema adquirido no trabalho, o seu rendimento na linha de produ\u00e7\u00e3o diminuiu, produzindo menos pe\u00e7as do que antes. Desta forma, Mois\u00e9s sofre de incapacidade parcial para o trabalho, pois apesar de estar com sa\u00fade boa para trabalhar, produz menos pe\u00e7as do que antes em raz\u00e3o do seu problema no cotovelo.<\/p>\n<p>Todavia, Mois\u00e9s continua a fazer todas as tarefas do dia a dia sem problemas, de modo que a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>Assim, Mois\u00e9s n\u00e3o \u00e9 considerado pessoa com defici\u00eancia, apenas possuindo incapacidade parcial para o trabalho, fazendo jus ao aux\u00edlio-acidente (incapacidade parcial e permanente).<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Exemplo de defici\u00eancia f\u00edsica<\/span><\/h2>\n<p>Abra\u00e3o tamb\u00e9m trabalha numa metal\u00fargica e tamb\u00e9m executa movimentos repetitivos, mas em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, acabou desenvolvendo bursite em ambos os ombros com limita\u00e7\u00e3o de movimentos acima da linha dos ombros. Por conta desse problema adquirido no trabalho, o seu rendimento na linha de produ\u00e7\u00e3o diminuiu, produzindo menos pe\u00e7as do que antes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o do rendimento no trabalho, os problemas nos ombros de Abra\u00e3o tamb\u00e9m complica a sua rotina di\u00e1ria, pois tem dificuldades em: tomar banho, dirigir carro manual, lavar lou\u00e7a, carregar objetos acima da cabe\u00e7a, \u00a0cozinhar, vestir-se, utilizar transporte p\u00fablico etc.<\/p>\n<p>Diante das dificuldades que Abra\u00e3o tem em algumas atividades rotineiras, pode ser considerado pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica, fazendo jus ao recebimento do BPC caso tamb\u00e9m esteja caracterizado a hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Percebam que a an\u00e1lise do estado de doen\u00e7a incapacitante \u00e9 verificado apenas em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, se a pessoa est\u00e1 apta ou n\u00e3o para o trabalho. Ao passo que a an\u00e1lise da defici\u00eancia \u00e9 feito de maneira mais \u201campla\u201d, devendo ser considerado n\u00e3o s\u00f3 a capacidade da pessoa em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, mas tamb\u00e9m as dificuldades que porventura a pessoa tenha em decorr\u00eancia de sua defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Desta maneira, n\u00e3o podemos simplesmente elencar quais doen\u00e7as d\u00e3o direito ao BPC\/LOAS, pois isso seria limitar o direito ao benef\u00edcio. Devemos analisar caso a caso e verificar se, a doen\u00e7a que a pessoa tenha, traz alguma dificuldade para o seu conv\u00edvio perante a sociedade.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do benef\u00edcio<\/span><\/h2>\n<p>O BPC poder\u00e1 ser cessado em caso de morte do benefici\u00e1rio e\/ou em caso em que a pessoa com defici\u00eancia, em uma nova <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pericia-do-inss-tudo-que-voce-precisa-saber\">per\u00edcia m\u00e9dica e biopsicossocial<\/a>, for constatado que n\u00e3o possui mais as dificuldades e\/ou limita\u00e7\u00e3o apuradas anteriormente.<\/p>\n<p>Essa nova per\u00edcia deve ser realizada a cada 2 (dois) anos.<\/p>\n<p>O BPC tamb\u00e9m pode ser suspenso em caso de o benefici\u00e1rio exercer atividade remunerada, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 contrata\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz. Nesse caso, n\u00e3o acarreta a suspens\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remunera\u00e7\u00e3o e do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser cancelado se for constatado alguma irregularidade na concess\u00e3o do BPC.<\/p>\n<p>Deixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia! Conte com a gente, fa\u00e7a parte de nossa fam\u00edlia e venha ser nosso conveniado, n\u00f3s sabemos como te ajudar!<\/p>\n<p>Quer saber mais? 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