{"id":1303,"date":"2020-11-09T14:06:47","date_gmt":"2020-11-09T17:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cms-homolog.amarassist.com.br\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-inventario-e-partilha\/"},"modified":"2025-05-12T10:47:41","modified_gmt":"2025-05-12T13:47:41","slug":"tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-inventario-e-partilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-inventario-e-partilha\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre invent\u00e1rio e partilha"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/saiba-tudo-sobre-inventario-e-as-principais-duvidas\">Realizar o invent\u00e1rio e a partilha dos bens<\/a> que tenham sido deixados por uma pessoa \u00e9 importante para que a propriedade do falecido seja transferida juridicamente. Somente assim os herdeiros se tornar\u00e3o os efetivos donos e poder\u00e3o exercer os seus direitos de forma plena.<\/p>\n<p>Em momentos de luto e de profundo sofrimento, as pessoas podem negligenciar a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es pr\u00e1ticas como essas, o que pode levar a preju\u00edzos e desentendimentos.<\/p>\n<p>Por isso, neste conte\u00fado falaremos sobre como fazer um invent\u00e1rio e a partilha dos bens, explicando os conceitos e as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes, para que voc\u00ea consiga superar essa quest\u00e3o. Continue a leitura e fique bem informado sobre o assunto!<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">1. O que \u00e9 invent\u00e1rio<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Em primeiro lugar \u00e9 preciso compreender <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/saiba-tudo-sobre-inventario-e-as-principais-duvidas\">o que \u00e9 invent\u00e1rio<\/a>. Ele \u00e9 a fase procedimental que antecede a efetiva partilha dos bens. \u00c9 nesse momento em que s\u00e3o identificados todos os bens que a pessoa falecida deixou. \u00c9 tamb\u00e9m nessa fase que se promove a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de todo o patrim\u00f4nio para que a divis\u00e3o possa ser feita entre os herdeiros.<\/p>\n<p>Todas as pessoas que tenham direito \u00e0 parte do que tenha sido deixado, seja por uma determina\u00e7\u00e3o legal ou por testamento, tamb\u00e9m s\u00e3o identificadas e t\u00eam sua fra\u00e7\u00e3o reconhecida. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel dar seguimento \u00e0 partilha dos bens.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">2. O que \u00e9 partilha<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>A partilha \u00e9 o momento em que o conjunto de todo o patrim\u00f4nio inventariado \u00e9 dividido entre os herdeiros. Os herdeiros leg\u00edtimos s\u00e3o aqueles que t\u00eam o seu direito de herdar estabelecido em lei. J\u00e1 os testament\u00e1rios recebem o direito de herdar pela vontade manifestada ainda durante a vida do titular dos bens.<\/p>\n<p>Com as pessoas e as coisas devidamente identificadas e com as fra\u00e7\u00f5es resolvidas, a propriedade \u00e9 transferida definitivamente e aqueles que recebem a heran\u00e7a passam a ser os seus leg\u00edtimos donos. Com isso se encerra todo o processo, e \u00e9 somente ap\u00f3s essa transmiss\u00e3o de titularidade que ser\u00e1 poss\u00edvel exercer plenamente os direitos legais sobre os bens deixados.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">3. Tipos de invent\u00e1rio<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Durante muito tempo, a \u00fanica inst\u00e2ncia em que era poss\u00edvel realizar um invent\u00e1rio era a jur\u00eddica. Era preciso que fosse iniciado um processo judicial para se fazer o levantamento dos bens e das pessoas envolvidas e a regulariza\u00e7\u00e3o daquilo que estivesse compreendido no patrim\u00f4nio pertencente \u00e0quele que partiu.<\/p>\n<p>Mas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o permitiram que o invent\u00e1rio e a partilha de bens fossem realizados por meio de procedimentos extrajudiciais, sendo feitos diretamente nos cart\u00f3rios. Essa alternativa pode ser utilizada em alguns casos e dispensa a aprecia\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio para que tenha validade. Vejamos como funciona cada um deles.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Invent\u00e1rio Judicial<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>O invent\u00e1rio judicial \u00e9 aquele realizado por meio de procedimento jur\u00eddico. Os herdeiros e as pessoas interessadas se dirigem ao juiz para que ele atue na realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e da vontade da pessoa falecida. \u00c9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o poss\u00edvel nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 consenso ou em que haja d\u00favidas sobre a identifica\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas dos bens e das pessoas envolvidas.<\/p>\n<p>Ele \u00e9 necess\u00e1rio nos casos em que haja alguma disputa ou desaven\u00e7a sobre como ser\u00e1 feita a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio. Esse tipo de invent\u00e1rio tamb\u00e9m precisa ser realizado quando h\u00e1 o envolvimento de menores de idade na divis\u00e3o, para que haja o acompanhamento por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que garantir\u00e1 o respeito ao direito das pessoas juridicamente incapazes.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Invent\u00e1rio Extrajudicial<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>J\u00e1 a modalidade extrajudicial pressup\u00f5e que haja o acordo entre todos os envolvidos e que eles sejam juridicamente capazes, ou seja, plenamente capazes de exercerem seus direitos pessoalmente. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que haja a certeza da propriedade e da situa\u00e7\u00e3o de todas as coisas que comp\u00f5em a heran\u00e7a.<\/p>\n<p>Esse tipo de procedimento \u00e9 realizado diretamente em um Cart\u00f3rio de Notas. Ele n\u00e3o dispensa a participa\u00e7\u00e3o de um advogado, mas elimina a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o pelo poder judici\u00e1rio dos termos e das condi\u00e7\u00f5es da transfer\u00eancia da propriedade.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">4. Vantagens e desvantagens\u00a0entre\u00a0invent\u00e1rios<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Cada um dos dois tipos possui vantagens e desvantagens em rela\u00e7\u00e3o ao outro. \u00c9 preciso que voc\u00ea converse com todas as pessoas envolvidas e que, em conjunto, decidam sobre qual deles ser\u00e1 escolhido. Vejamos dois dos aspectos mais importantes para a tomada desta decis\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Custos\u00a0dos\u00a0invent\u00e1rios<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Quando se opta pela modalidade judicial de invent\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel requerer a concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, que garante que todo o procedimento seja realizado sem a necessidade do pagamento de custos processuais e taxas de todo o tipo. Mas \u00e9 preciso comprovar que os herdeiros n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de arcar com esses gastos.<\/p>\n<p>Na modalidade extrajudicial, \u00e9 preciso que sejam recolhidas todas as taxas e impostos previamente, al\u00e9m dos emolumentos referentes \u00e0 confec\u00e7\u00e3o da escritura e do registro no Cart\u00f3rio de Notas e no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Isso aumenta o valor necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e partilha.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Prazos<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Quando pensamos em como fazer um invent\u00e1rio, um dos principais elementos a se considerar \u00e9 o tempo necess\u00e1rio para que o processo seja conclu\u00eddo. Chegar logo a uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a heran\u00e7a faz com que seja mais f\u00e1cil seguir em frente e elimina a necessidade de voltar a esse assunto. Assim, \u00e9 poss\u00edvel se concentrar nas lembran\u00e7as sobre os aspectos afetivos da pessoa que faleceu.<\/p>\n<p>Quanto ao prazo, o modo extrajudicial \u00e9 bem mais r\u00e1pido do que o judicial. O tempo total depender\u00e1 bastante da proatividade dos herdeiros em providenciar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o costuma levar mais do que alguns poucos meses.<\/p>\n<p>J\u00e1 pela via judicial o processo pode levar v\u00e1rios anos. O prazo para a abertura do invent\u00e1rio \u00e9 de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o falecimento, em ambas as modalidades. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, pode haver a cobran\u00e7a de multa.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">5. Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>A primeira coisa que precisa ser comprovada para a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e partilha de bens \u00e9 o falecimento do titular do patrim\u00f4nio. Mas s\u00e3o necess\u00e1rios muitos outros documentos, al\u00e9m do <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/o-que-e-atestado-de-obito-e-como-obter\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">atestado de \u00f3bito<\/a>, para que sejam realizados os procedimentos, seja pela via judicial ou extrajudicial.<\/p>\n<p>Os documentos s\u00e3o a parte mais desafiadora quando se fala sobre como fazer um invent\u00e1rio. Isso porque \u00e9 comum que os bens envolvidos n\u00e3o estejam com sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica resolvida e atualizada. O mesmo ocorre com as pessoas, que podem ter diversas incongru\u00eancias em seus registros, o que dificulta muito a partilha. Vejamos alguns dos documentos que podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Dos bens<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Ser\u00e3o necess\u00e1rios todos os documentos que forem suficientes para que n\u00e3o haja d\u00favidas sobre a localiza\u00e7\u00e3o exata, a quantidade, o tamanho, o valor e a titularidade de todos os bens que forem relacionados no processo de invent\u00e1rio. Ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m recolher todos os impostos e taxas e anexar os comprovantes de pagamentos aos processos, judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel listar todos os documentos porque eles podem variar de acordo com diversas circunst\u00e2ncias. O estado da federa\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a natureza dos bens envolvidos, onde o procedimento esteja sendo realizado e se ocorre pela justi\u00e7a ou pela via cartorial s\u00e3o exemplos do que pode influenciar na documenta\u00e7\u00e3o que tenha que ser apresentada.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Das pessoas<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>No caso das pessoas envolvidas, aplica-se a mesma l\u00f3gica no que diz respeito \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o dos bens. \u00c9 preciso que sejam apresentados documentos suficientes que certifiquem a situa\u00e7\u00e3o civil delas, inclusive no que diz respeito ao parentesco com a pessoa falecida para fins de sucess\u00e3o leg\u00edtima, por exemplo, ou requerimento de <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/pensao-por-morte-inss-quem-tem-direito\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">pens\u00e3o por morte<\/a>.<\/p>\n<p>As pessoas envolvidas tamb\u00e9m precisam comprovar de forma inequ\u00edvoca a pr\u00f3pria identidade e o endere\u00e7o onde residem, assim, todas as certid\u00f5es precisam estar atualizadas. Voc\u00ea pode se adiantar e ganhar tempo se requerer, assim que poss\u00edvel, novas vias de todas as certid\u00f5es que possam ser necess\u00e1rias no procedimento.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">6. Como \u00e9 o procedimento<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>A ideia por tr\u00e1s dos procedimentos de invent\u00e1rio e partilha de bens \u00e9 garantir que a lei seja seguida e que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados. Pode parecer frustrante ter que providenciar uma lista enorme de documentos ou ter que esperar o andamento do processo por um longo tempo, mas s\u00e3o coisas extremamente necess\u00e1rias para certificar que haja justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Os cart\u00f3rios t\u00eam procedimentos pr\u00f3prios que, embora possuam regula\u00e7\u00e3o e tenham que seguir determinadas diretrizes, variam bastante de acordo com as circunst\u00e2ncias das pessoas e dos bens. J\u00e1 o procedimento jur\u00eddico \u00e9 bem definido pelo C\u00f3digo Civil brasileiro.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Judicial<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 importante deixar claro que, embora seja usado mais comumente quando ocorrem disputas pelos bens e direitos que comp\u00f5em a heran\u00e7a, essa modalidade pode ser escolhida para qualquer invent\u00e1rio. \u00c9 um direito levar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a um processo de invent\u00e1rio para que ele seja julgado.<\/p>\n<p>O juiz competente acompanhar\u00e1 todo o procedimento e solicitar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es e as respectivas provas que achar necess\u00e1rias para se certificar da corre\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o da heran\u00e7a. S\u00f3 ent\u00e3o ele promover\u00e1 a partilha de tudo que tenha sido deixado entre os herdeiros.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\"><span style=\"background-color: #ffffff;\">Extrajudicial<\/span><\/span><\/strong><\/h2>\n<p>O procedimento extrajudicial \u00e9 bastante parecido com o judicial, j\u00e1 que tem o mesmo objetivo. \u00c9 preciso confeccionar uma escritura que discrimine de uma forma muito clara todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes. O oficial do cart\u00f3rio \u00e9 o respons\u00e1vel por certificar a autenticidade e a corre\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas sobre as pessoas, os bens e os direitos que comp\u00f5em a heran\u00e7a.<\/p>\n<p>Ao final, todos os herdeiros assinam a escritura, que ser\u00e1 um documento v\u00e1lido para dar seguimento ao processo de partilha dos bens e \u00e0s respectivas transfer\u00eancias de titularidades. Nela constar\u00e1 a forma da divis\u00e3o e a parcela de cada herdeiro.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">7. Como \u00e9 feita a partilha<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 apenas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do processo de invent\u00e1rio que se chega efetivamente ao momento da partilha dos bens e direitos deixados pela pessoa falecida. A partilha \u00e9, portanto, uma etapa do processo de sucess\u00e3o de propriedade causada pela morte de algu\u00e9m.<\/p>\n<p>\u00c9 comum tamb\u00e9m que se chame de partilha o documento em que consta exatamente a parcela de cada herdeiro. Quando o invent\u00e1rio \u00e9 feito pela via judicial, o juiz determina que seja confeccionado um documento chamado de partilha, que discrimina exatamente essas informa\u00e7\u00f5es. Na via extrajudicial, essa informa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 disposta na escritura.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">8. Registros<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Para que a partilha seja plenamente efetivada \u00e9 preciso que, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o legal e da discrimina\u00e7\u00e3o detalhada da parte de cada pessoa, os registros necess\u00e1rios sejam feitos ou alterados. \u00c9 preciso apresentar em todos os \u00f3rg\u00e3os competentes a escritura ou a senten\u00e7a judicial que regulamente a transfer\u00eancia de propriedade.<\/p>\n<p>Poder\u00e1 ser preciso pagar taxas e emolumentos nessa fase, o que faz com que muitas pessoas deixem de dar seguimento ao processo, acreditando que seus direitos j\u00e1 est\u00e3o garantidos. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. \u00c9 preciso que os documentos dos bens sejam atualizados com o nome dos novos donos.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #8e44ad;\">Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 o caso do registro de im\u00f3veis. No Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis h\u00e1 um documento que certifica, entre outras informa\u00e7\u00f5es, quem \u00e9 o real propriet\u00e1rio de um determinado im\u00f3vel. O registro \u00e9 p\u00fablico e \u00e9 o \u00fanico documento que comprova a propriedade.<\/p>\n<p>Sem que o nome de uma pessoa conste no registro, ela n\u00e3o poder\u00e1 usufruir dos direitos de propriedade, como vender ou alugar um im\u00f3vel. Ent\u00e3o, n\u00e3o deixe de ir at\u00e9 o fim e regularizar todos os documentos que sejam necess\u00e1rios para evitar problemas.<\/p>\n<p>A perda de algu\u00e9m \u00e9 um evento muito sofrido e pode acontecer de as pessoas enlutadas n\u00e3o terem vontade de resolver assuntos pr\u00e1ticos, como fazer um invent\u00e1rio. Mas \u00e9 preciso respeitar o prazo e agir o quanto antes para que todos recebam aquilo que tenham direito e para que seja realizada a vontade da pessoa que faleceu.<\/p>\n<p>Garantir que a lei seja seguida e que o direito de todos seja respeitado trar\u00e1 mais tranquilidade e seguran\u00e7a e permitir\u00e1 que cada herdeiro siga com sua vida. Assim, ser\u00e1\u00a0mais\u00a0f\u00e1cil\u00a0lidar\u00a0com\u00a0o luto e ser\u00e3o evitadas discuss\u00f5es e desaven\u00e7as desnecess\u00e1rias entre pessoas que est\u00e3o desgastadas emocionalmente.<\/p>\n<p>Esperamos que voc\u00ea tenha encontrado todas as informa\u00e7\u00f5es que necessitava para compreender melhor como fazer um invent\u00e1rio e partilha de bens e direitos de uma pessoa falecida.<\/p>\n<p>Caso voc\u00ea ainda tenha alguma d\u00favida sobre esse ou qualquer outro assunto relacionado ao falecimento de um ente querido, ou queira compartilhar com nossa comunidade suas experi\u00eancias e questionamentos, escreva um coment\u00e1rio. Este \u00e9 um espa\u00e7o para ajudar as pessoas a lidarem com a dor da perda, com colabora\u00e7\u00e3o e acolhimento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Realizar o invent\u00e1rio e a partilha dos bens que tenham sido deixados por uma pessoa \u00e9 importante para que a propriedade do falecido seja transferida juridicamente. Somente assim os herdeiros se tornar\u00e3o os efetivos donos e poder\u00e3o exercer os seus direitos de forma plena. Em momentos de luto e de profundo sofrimento, as pessoas podem [&#8230;]\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1303","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1303"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18303,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1303\/revisions\/18303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}