{"id":1223,"date":"2022-11-07T13:46:05","date_gmt":"2022-11-07T16:46:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cms-homolog.amarassist.com.br\/aposentadoria-por-invalidez-aposentadoria-por-incapacidade-permanente\/"},"modified":"2025-02-11T09:50:57","modified_gmt":"2025-02-11T12:50:57","slug":"aposentadoria-por-invalidez-aposentadoria-por-incapacidade-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/aposentadoria-por-invalidez-aposentadoria-por-incapacidade-permanente\/","title":{"rendered":"Aposentadoria Por Invalidez = Aposentadoria por Incapacidade Permanente"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/conhecendo-os-tipos-de-aposentadoria-previdenciaria\">Aposentadoria&nbsp;por&nbsp;invalidez&nbsp; ou incapacidade&nbsp;permanente<\/a> &eacute; o &nbsp;direito aos segurados do INSS que est&atilde;o incapatidos para o trabalho &nbsp;sem possibilidade de recupera&ccedil;&atilde;o. Ao longo dos anos, com as constantes altera&ccedil;&otilde;es na nossa Legisla&ccedil;&atilde;o e principalmente ap&oacute;s a Reforma da Previd&ecirc;ncia que ocorreu em 2019, ficamos com muitas d&uacute;vidas sobre quais os tipos de aposentadoria que temos hoje!<\/p>\n<p>Primeiramente, precisamos saber que as aposentadorias s&atilde;o pagas aos segurados da Previd&ecirc;ncia Social, que mant&eacute;m a sua qualidade de segurado e que j&aacute; cumprem aos requisitos para receber o benef&iacute;cio.<\/p>\n<p>Neste artigo, vamos tratar da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, um dos tipos de aposentadoria que teve seu nome e algumas regras alteradas pela Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019 e que nos deixa com muitas d&uacute;vidas!<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">O que &eacute; a Aposentadoria por Invalidez ou Incapacidade Permanente?<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Primeiramente, importante dizer que, essa denomina&ccedil;&atilde;o veio com a Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019, a antiga aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n<p>Este tipo de aposentadoria &eacute; devido aos segurados que cumpriram o seu per&iacute;odo de car&ecirc;ncia e em raz&atilde;o de alguma doen&ccedil;a ou acidente forem considerados incapacitados para o trabalho sem a possibilidade de recupera&ccedil;&atilde;o. &Eacute; um dos benef&iacute;cios que faz parte dos &ldquo;Benef&iacute;cios por Incapacidade no Trabalho&rdquo; junto com o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a (Aux&iacute;lio por Incapacidade Tempor&aacute;ria).<\/p>\n<p>Para que esta aposentadoria seja concedida, o segurado pode estar ou n&atilde;o recebendo o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e n&atilde;o necessariamente porque est&aacute; recebendo o aux&iacute;lio que este ser&aacute; convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.&nbsp;<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/conhecendo-os-tipos-de-aposentadoria-previdenciaria\">incapacidade do trabalhador n&atilde;o deve estar relacionada somente para o exerc&iacute;cio da atividade que habitualmente exercia, mas em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer outra que possa lhe garantir o seu sustento<\/a>.<\/p>\n<p>Lembrando que, as doen&ccedil;as ou acidentes que tornaram o segurado incapacitado permanentemente para o exerc&iacute;cio de seu trabalho n&atilde;o precisam ser decorrentes das atividades laborais.&nbsp;<\/p>\n<p>Para que o segurado tenha direito a receber o benef&iacute;cio, dever&aacute; ter a sua incapacidade atestada por um m&eacute;dico perito federal, podendo ser acompanhado por m&eacute;dico de sua confian&ccedil;a.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Todos os segurados do INSS que mant&eacute;m a sua qualidade de segurado, que tenham cumprido, em regra, a car&ecirc;ncia m&iacute;nima de 12 meses de contribui&ccedil;&atilde;o e foi acometido por alguma doen&ccedil;a ou acidente que tenha resultado na sua incapacidade permanente para trabalhar, tem o direito de receber a receber a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">E se a incapacidade decorrer de uma doen&ccedil;a pr&eacute;-existente?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Doen&ccedil;a preexistente para o INSS, &eacute; aquela, que a pessoa possu&iacute;a antes de se filiar ao Regime Geral da Previd&ecirc;ncia Social, para a obten&ccedil;&atilde;o da aposentadoria, se o motivo da incapacidade resultar da doen&ccedil;a j&aacute; existente, o segurado n&atilde;o ter&aacute; direito a receber o aux&iacute;lio, salvo se a incapacidade ocorrer pelo agravamento ou progress&atilde;o da doen&ccedil;a.<\/p>\n<h2><span style=\"color:#8e44ad\"><strong>Qual a car&ecirc;ncia para obten&ccedil;&atilde;o da aposentadoria por Invalidez?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Para que a aposentadoria seja concedida exige, em regra, que o trabalhador tenha no m&iacute;nimo 12 contribui&ccedil;&otilde;es mensais para o INSS, sem elas o segurado, mesmo incapacitado para o trabalho, n&atilde;o receber&aacute; o benef&iacute;cio.<\/p>\n<p>Fica isento de cumprir esta regra, o segurado que ficar incapacitado por motivo de acidente de qualquer natureza ou causa e de doen&ccedil;as, que est&atilde;o especificadas&nbsp;na lista elaborada pelos Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e do Trabalho e Previd&ecirc;ncia&nbsp;como, por exemplo: tuberculose ativa, cardiopatia grave, esclerose m&uacute;ltipla e outras.&nbsp;<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">Quais os tipos de Aposentadoria por Invalidez?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Podemos dizer que existem dois tipos de aposentadoria por invalidez, a acident&aacute;ria e a n&atilde;o acident&aacute;ria.<\/p>\n<p>A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente acident&aacute;ria &eacute; aquela que a incapacidade decorre de acidente do trabalho e inclui as doen&ccedil;as profissionais e do trabalho.<\/p>\n<p>A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente n&atilde;o acident&aacute;ria &eacute; aquela que a incapacidade decorre por qualquer outro motivo que n&atilde;o seja acidente do trabalhando podendo decorrer de doen&ccedil;a ou mesmo acidente.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">Quando o segurado come&ccedil;a a receber a Aposentadoria por Invalidez?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Para sabermos a partir de quando o benef&iacute;cio ser&aacute; devido &eacute; importante analisar se ele ser&aacute; precedido do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a (aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria) ou n&atilde;o.&nbsp;<\/p>\n<p>1 &#8211; Se o benef&iacute;cio for precedido do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e concedido pela transforma&ccedil;&atilde;o deste em aposentadoria, a data de in&iacute;cio ser&aacute; a do dia seguinte ao t&eacute;rmino do aux&iacute;lio;&nbsp;<br \/>\nAten&ccedil;&atilde;o: No artigo sobre aux&iacute;lio-doen&ccedil;a mencionamos que: O segurado empregado, aquele que trabalha com o v&iacute;nculo de trabalho CLT, ir&aacute; receber o aux&iacute;lio a partir do 16&ordm; dia de afastamento, pois, os primeiros 15 dias, ser&atilde;o pagos pela empresa, se passarem mais de 30 dias do afastamento, ir&aacute; receber a partir da data de entrada do requerimento perante o INSS. No caso do benef&iacute;cio ser concedido na forma de transforma&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio em aposentadoria, ainda que o segurado seja empregado, n&atilde;o ter&aacute;\u0301 o empregador o dever de lhe pagar os 15 primeiros dias&nbsp;a t&iacute;tulo&nbsp;de sal&aacute;rio, uma vez que j&aacute;\u0301 havia assumido esse &ocirc;nus quando da concess&atilde;o do aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria.&nbsp;<\/p>\n<p>2 &#8211; Se o benef&iacute;cio for concedido de forma imediata, sem ter sido precedido do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, o benef&iacute;cio ser&aacute; devido para os segurados empregados:<br \/>\nI &#8211; a partir do 16&deg;dia do afastamento da atividade, se requerido ate\u0301 30 dias da data do seu afastamento;&nbsp;<br \/>\nII &#8211; a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.&nbsp;<br \/>\nPara os demais segurados, incluindo o segurado dom&eacute;stico:<br \/>\nI &#8211; &nbsp; a partir da data&nbsp;do in&iacute;cio&nbsp;da incapacidade, se requerido dentro de 30 dias&nbsp;do in&iacute;cio&nbsp;da incapacidade;&nbsp;<br \/>\nII- da data da entrada do requerimento, se requerido ap&oacute;s decorrerem 30 dias&nbsp;do in&iacute;cio&nbsp;da incapacidade.&nbsp;<\/p>\n<p>Saiba mais&nbsp;sobre os <a href=\"https:\/\/amarassist.com.br\/artigos\/quem-sao-os-segurados-do-inss\"><strong>tipos de segurados da Previd&ecirc;ncia Social<\/strong><\/a>.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">Qual o valor da aposentadoria por invalidez?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>A forma de c&aacute;lculo da aposentadoria por invalidez foi alterada pela Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019.<\/p>\n<p>O valor das presta&ccedil;&otilde;es a serem pagas, vai depender das contribui&ccedil;&otilde;es do segurado para o INSS, o valor ser&aacute; calculado com m&eacute;dia de 100% dos sal&aacute;rios de contribui&ccedil;&atilde;o corrigidos monetariamente.<\/p>\n<p>A Reforma Previdenci&aacute;ria de 2019 tamb&eacute;m trouxe diferencia&ccedil;&atilde;o no c&aacute;lculo da aposentadoria por invalidez, se decorrente de acidente do trabalho ou n&atilde;o.&nbsp;<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">E a per&iacute;cia m&eacute;dica?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>A per&iacute;cia m&eacute;dica &eacute; obrigat&oacute;ria para a concess&atilde;o da aposentadoria, ela quem vai atestar que o segurado est&aacute; incapacitado ou n&atilde;o para trabalhar permanentemente em qualquer atividade.<\/p>\n<h2><span style=\"color:#8e44ad\"><strong>A Aposentadoria por Invalidez pode ser suspensa?&nbsp;<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Durante o recebimento da aposentadoria, o segurado poder&aacute; ser convocado a qualquer momento para a verifica&ccedil;&atilde;o de suas condi&ccedil;&otilde;es, a falta de comparecimento ao exame pode acarretar a suspens&atilde;o de seus pagamentos.<\/p>\n<p>O INSS pode prescrever que o segurado inicie a Reabilita&ccedil;&atilde;o Profissional, ela &eacute; obrigat&oacute;ria e caso se recuse, o benef&iacute;cio poder&aacute; ser cessado, por&eacute;m, nos casos em que a Reabilita&ccedil;&atilde;o Profissional seja cirurgia ou transfus&atilde;o de sangue, ela deixa de ser obrigat&oacute;ria e passa a ser facultativa para o segurado. O INSS tamb&eacute;m poder&aacute; oferecer tratamentos gratuitos ao aposentado por invalidez, o tratamento tamb&eacute;m ser&aacute; obrigat&oacute;rio, exceto nos casos de transfus&atilde;o de sangue e cirurgia, que s&atilde;o facultativos.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">A Aposentadoria por Invalidez pode ser cessada?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Sim, a aposentadoria por invalidez n&atilde;o &eacute; vital&iacute;cia e pode ser cessada caso o segurado recupere a sua capacidade para exercer o trabalho.&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color:#9b59b6\">Acompanhe os nossos pr&oacute;ximos artigos, para saber mais sobre a cessa&ccedil;&atilde;o da aposentadoria por incapacidade permanente!<\/span><\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">Posso receber a Aposentadoria por Invalidez junto com outros benef&iacute;cios do INSS?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>O segurado, n&atilde;o poder&aacute; acumular a aposentadoria por invalidez com:<br \/>\n&#8211; Aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria;<br \/>\n&#8211; Aux&iacute;lio-acidente;<br \/>\n&#8211; Sal&aacute;rio maternidade;<br \/>\n&#8211; Outra aposentadoria pelo Regime Geral da Previd&ecirc;ncia Social;<br \/>\n&#8211; BPC-LOAS;<br \/>\n&#8211; Aux&iacute;lio-inclus&atilde;o;<br \/>\n&#8211; Seguro-desemprego.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color:#8e44ad\">O que &eacute; a Grande Invalidez ou Aux&iacute;lio Acompanhante?&nbsp;<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Vamos tratar deste assunto, pouco conhecido, em um artigo espec&iacute;fico.<\/p>\n<p>Este &eacute; um aux&iacute;lio, previsto para situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, quando o aposentado por incapacidade permanente necessitar de uma assist&ecirc;ncia permanente de outra pessoa e est&aacute; for atestada pelo Perito M&eacute;dico Federal.&nbsp;<\/p>\n<p>Agora, voc&ecirc; j&aacute; sabe mais sobre a aposentadoria por invalidez, n&oacute;s da AMAR ASSIST, entendendo a car&ecirc;ncia por essas informa&ccedil;&otilde;es e de como estas quest&otilde;es burocr&aacute;ticas s&atilde;o mais complexas para as pessoas, oferecemos dentre nossos servi&ccedil;os de benef&iacute;cios sociais a an&aacute;lise gratuita deste direito e a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o sempre diante da conquista do benef&iacute;cio (ou seja, sem qualquer adiantamento) com o recolhimento de documentos, as devidas solicita&ccedil;&otilde;es e requerimentos perante o INSS.<\/p>\n<p>Deixe a Amar Assist cuidar da sua fam&iacute;lia! Conte com a gente, fa&ccedil;a parte de nossa fam&iacute;lia e venha ser nosso conveniado, n&oacute;s sabemos como te ajudar! &nbsp; &nbsp;<\/p>\n<p>Este artigo faz parte da nossa s&eacute;rie de Benef&iacute;cios Sociais, a AMAR ASSIST cuidando e planejando seu futuro e da sua fam&iacute;lia!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aposentadoria&nbsp;por&nbsp;invalidez&nbsp; ou incapacidade&nbsp;permanente &eacute; o &nbsp;direito aos segurados do INSS que est&atilde;o incapatidos para o trabalho &nbsp;sem possibilidade de recupera&ccedil;&atilde;o. Ao longo dos anos, com as constantes altera&ccedil;&otilde;es na nossa Legisla&ccedil;&atilde;o e principalmente ap&oacute;s a Reforma da Previd&ecirc;ncia que ocorreu em 2019, ficamos com muitas d&uacute;vidas sobre quais os tipos de aposentadoria que temos hoje! 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