{"id":1098,"date":"2023-11-30T13:43:06","date_gmt":"2023-11-30T16:43:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cms.amarassist.com.br\/como-fica-a-pensao-por-morte-para-os-filhos-maiores-de-21-anos-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-07-10T15:57:53","modified_gmt":"2025-07-10T18:57:53","slug":"como-fica-a-pensao-por-morte-para-os-filhos-maiores-de-21-anos-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legacy.amarassist.com.br\/en\/como-fica-a-pensao-por-morte-para-os-filhos-maiores-de-21-anos-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Como fica a pens\u00e3o por morte para os filhos maiores de 21 anos com defici\u00eancia?"},"content":{"rendered":"<p>Apesar de sabermos que a morte \u00e9 inevit\u00e1vel, a perda de um ente querido \u00e9 sempre muito dolorosa e sentida por todos que estavam ao seu redor. Quase nunca estamos preparados para a despedida e para o encerramento deste ciclo, pois ela chega sem avisar! Em muitos artigos, falamos sobre o benef\u00edcio da Pens\u00e3o por Morte. Hoje, vamos trat\u00e1-lo com foco nos filhos maiores de 21 anos com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Antes de iniciar a leitura, \u00e9 importante destacar que \u00e9 preciso analisar conjuntamente as demais regras previstas para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Pens\u00e3o por Morte, como, por exemplo, qualidade de segurado, qualidade de dependente, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e outras.<\/p>\n<p>A Amar Assist implantou o benef\u00edcio de consultas e requerimentos de pens\u00e3o por morte em setembro de 2022. Ao longo deste ano, pudemos observar que muitos de nossos conveniados n\u00e3o sabem que, em alguns casos, os filhos maiores de 21 anos t\u00eam direito ao recebimento deste benef\u00edcio.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Maioridade\u00a0para\u00a0o INSS<\/span><\/h2>\n<p>Pelo C\u00f3digo Civil brasileiro, a maioridade \u00e9 atingida aos 18 anos. Contudo, para o recebimento da pens\u00e3o por morte no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, a maioridade da pessoa dependente n\u00e3o \u00e9 um fator determinante.<\/p>\n<p>O que \u00e9 relevante \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de dependente e os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, a legisla\u00e7\u00e3o do INSS estabelece que a pens\u00e3o por morte pode ser concedida a dependentes do segurado falecido, abrangendo c\u00f4njuges, companheiros, filhos menores de 21 anos, filhos com defici\u00eancia, pais, entre outros, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os filhos maiores de 21 anos de idade poder\u00e3o receber a pens\u00e3o por morte se cumprirem alguns requisitos definidos pela Emenda Constitucional 103 de 2019 e pela Lei 8.213\/91. Esses requisitos incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>Defici\u00eancia:<\/li>\n<\/ul>\n<p>O filho deve apresentar alguma forma de defici\u00eancia que o torne incapaz para o trabalho e para a vida independente. Essa condi\u00e7\u00e3o deve ser comprovada por meio de laudo m\u00e9dico.<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0\u00a0Invalidez:<\/li>\n<\/ul>\n<p>A invalidez do filho com defici\u00eancia deve existir na data do \u00f3bito do segurado falecido.<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Depend\u00eancia econ\u00f4mica:<\/li>\n<\/ul>\n<p>O filho maior de 21 anos deve comprovar a condi\u00e7\u00e3o de dependente do segurado falecido. A depend\u00eancia pode ser econ\u00f4mica, e a legisla\u00e7\u00e3o considera diversos crit\u00e9rios para determinar essa depend\u00eancia.<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0In\u00edcio da Defici\u00eancia antes dos 21 anos:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em alguns casos, \u00e9 necess\u00e1rio que a defici\u00eancia tenha se manifestado antes de o filho completar 21 anos. Esse \u00e9 um crit\u00e9rio importante para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<ul>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m dos documentos comuns, como certid\u00e3o de \u00f3bito e documentos pessoais, pode ser necess\u00e1rio apresentar laudos m\u00e9dicos que atestem a defici\u00eancia e a incapacidade para o trabalho.<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Idade limite:<\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 limite de idade para filhos com defici\u00eancia mental, e a depend\u00eancia econ\u00f4mica deve ser comprovada.<\/p>\n<p>Importante ressaltar que a defici\u00eancia deve ser de tal natureza que torne os filhos maiores de 21 anos absoluta ou relativamente incapazes para o trabalho. Por exemplo:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Defici\u00eancia Intelectual ou Mental:<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Condi\u00e7\u00f5es que afetam as capacidades cognitivas e adaptativas da pessoa.<\/span><\/h2>\n<p>\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Defici\u00eancia F\u00edsica:<br \/>\nLimita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que dificultam ou impedem a realiza\u00e7\u00e3o de atividades cotidianas e profissionais.<\/p>\n<p>\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Defici\u00eancia Sensorial:<br \/>\nCegueira, surdez ou outras condi\u00e7\u00f5es que afetem os sentidos.<\/p>\n<p>\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Transtornos Psiqui\u00e1tricos:<br \/>\nAlgumas condi\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas graves podem ser consideradas incapacitantes.<\/p>\n<p>\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Transtornos do Espectro Autista (TEA):<br \/>\nO autismo pode gerar direito \u00e0 pens\u00e3o por morte se a condi\u00e7\u00e3o incapacitar o filho para o trabalho.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Como ficou o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia?<\/span><\/h2>\n<p>A Reforma da Previd\u00eancia realizada no Brasil em 2019 trouxe mudan\u00e7as significativas nas regras para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, incluindo a pens\u00e3o por morte. Abaixo, destacamos algumas das principais altera\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do valor da pens\u00e3o por morte antes e depois da reforma:<br \/>\n<strong>Antes da Reforma (Regras Antigas):<\/strong><\/p>\n<p>O valor da pens\u00e3o por morte era igual \u00e0 aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito a receber, se fosse aposentado por invalidez, na data do \u00f3bito.<br \/>\nSe o benefici\u00e1rio j\u00e1 recebesse aposentadoria pr\u00f3pria, o valor da pens\u00e3o era somado a essa aposentadoria.<br \/>\n<strong>Depois da Reforma (Regras Atuais):<\/strong><\/p>\n<p>O valor da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 calculado como uma cota parte do valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direto se fosse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).<br \/>\nDeste valor, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 50% + 10% por cada dependente, at\u00e9 o limite de 100%.\u00a0Lembrando que, o valor pago nunca poder\u00e1 ser menor do que 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<br \/>\n<strong>Exemplo:\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A pessoa falecida era aposentada e recebia R$ 3.000,00, deixou dois dependentes, a esposa e um filho de 15 anos.\u00a0O valor inicial da pens\u00e3o ser\u00e1 de 60% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 1.800, como tem mais um dependente ser\u00e1 de 70%, ou seja, R$ 2.100,00, sendo R$ 1.100,00 para cada dependente. Ou,conforme regra\u00a0abaixo:<\/p>\n<p>Quantidade\u00a0de Dependentes:<\/p>\n<p>1:\u00a0Direito a 60% do valor<\/p>\n<p>2: Direito\u00a0a 70% do valor<\/p>\n<p>3: Direito\u00a0a 80% do valor<\/p>\n<p>4: Direito\u00a0a 90% do valor<\/p>\n<p>5: Direito a 100% do valor<\/p>\n<p>6: Direito\u00a0a 100% do valor<\/p>\n<p>A regra demonstrada \u00e9 a regra geral de c\u00e1lculo, existem diversas outras que dever\u00e3o ser seguidas.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Como fica o valor da pens\u00e3o por morte para os filhos especiais maiores de 21 anos?<\/span><\/h2>\n<p>Tratando-se de filhos especiais, para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o n\u00e3o utilizaremos a regra acima e sim, a do Artigo 23, par\u00e1grafo 2\u00b0 e seguintes que nos tr\u00e1s a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de existir dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave, o valor da pens\u00e3o por morte de que trata o caput ser\u00e1 equivalente a:<br \/>\nI &#8211; 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do \u00f3bito, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social; e<br \/>\nII &#8211; Uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite m\u00e1ximo de benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<br \/>\nPara os filhos com defici\u00eancia a forma de c\u00e1lculo n\u00e3o mudou, o valor ser\u00e1 de 100% da aposentadoria do falecido ou do quanto este receberia se fosse aposentado por invalidez.<\/p>\n<p><strong>Exemplo:\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Caso o falecido recebesse de aposentadoria cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao tempo de seu falecimento, o valor da pens\u00e3o por morte do dependente inv\u00e1lido ou portador de defici\u00eancia intelectual, mental ou grave ser\u00e1 de exatos 100% deste valor.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, podemos observar no artigo da emenda constitucional, que a norma n\u00e3o criou distin\u00e7\u00e3o entre os demais poss\u00edveis dependentes, c\u00f4njuge, filhos e etc, o que ocasionou muitos benef\u00edcios concedidos pelo INSS, calculados de forma errada, utilizando as cotas da regra geral e a\u00e7\u00f5es judiciais de Revisional de Pens\u00e3o Por Morte.<\/p>\n<p>Para sanar esta discuss\u00e3o, em 2022 o INSS publicou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa (128\/2022):<br \/>\n\u201cArt. 235. A renda mensal inicial da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 constitu\u00edda pela soma da cota familiar e da (s) cota(s) individual (is), observado o \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, e ser\u00e1 rateada em partes iguais aos dependentes habilitados.<br \/>\n(\u2026)<\/p>\n<p><strong>\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de existir dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave, a renda mensal inicial da pens\u00e3o por morte corresponder\u00e1 a 100% (cem por cento) do sal\u00e1rio base da pens\u00e3o por morte, em substitui\u00e7\u00e3o ao disposto no caput.\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>Aplica\u00e7\u00e3o das regras no exemplo abaixo:<\/strong><\/p>\n<p>Felipe faleceu e na data do \u00f3bito j\u00e1 era aposentado. Ele deixou esposa e dois filhos menores de idade sem qualquer defici\u00eancia. Recebia uma aposentadoria no valor de R$ 4.000,00. Como restaram tr\u00eas dependentes, o valor total da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de R$ 3.200,00 para o grupo familiar (80% do valor da aposentadoria). Isto \u00e9, cada dependente receber\u00e1 R$ 1.066,66 (R$ 3.200,00 dividido por tr\u00eas).<br \/>\nQuando os filhos completarem 21 anos de idade e perderem a qualidade de dependente, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do valor total da pens\u00e3o por morte paga para o grupo familiar, porque a cota individual de 10% n\u00e3o poder\u00e1 ser revertida em proveito da m\u00e3e. O INSS ir\u00e1 recalcular o valor da pens\u00e3o por morte considerando apenas um dependente, reduzindo a al\u00edquota para 60% do valor da aposentadoria do falecido (50% + 10%). Logo, o valor total da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de R$ 2.400,00.<br \/>\nAssim, em casos comuns, a \u00fanica forma do valor total da pens\u00e3o por morte chegar a 100% do valor da aposentadoria ou aposentadoria por invalidez do falecido \u00e9 se houver cinco dependentes (50% da cota familiar + 50% das cinco cotas individuais por dependente).<br \/>\n<strong>Entretanto, como verificamos anteriormente a legisla\u00e7\u00e3o possui uma regra especial para fixa\u00e7\u00e3o do valor mensal da pens\u00e3o por morte quando houver na fam\u00edlia dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave.<\/strong><\/p>\n<p>Diferente da regra geral, quando houver dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia, o valor da pens\u00e3o por morte corresponder\u00e1 a 100% do valor da aposentadoria do falecido ou daquela que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do \u00f3bito, independente do n\u00famero de dependentes na fam\u00edlia, diferente do exemplo que apresentamos acima, se qualquer membro da fam\u00edlia perder a qualidade de dependente e direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, n\u00e3o haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da cota familiar no valor total.<\/p>\n<p>Seguindo no exemplo acima, a m\u00e3e com os dois filhos, caso um dos filhos atingisse a maioridade e fosse considerado inv\u00e1lido ou pessoa com defici\u00eancia, a pens\u00e3o por morte seria de 100% do valor da aposentadoria do pai falecido. O valor total da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de R$ 4.000,00 (R$ 1.333,00 para cada um).<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">A pens\u00e3o por morte do filho especial \u00e9 vital\u00edcia?<\/span><\/h2>\n<p>N\u00e3o, a pens\u00e3o por morte concedida ao filho que possui defici\u00eancia ou invalidez, n\u00e3o \u00e9 vital\u00edcia e sim at\u00e9 que dure a sua incapacidade, caso ele se recupere, a regra especial deixar\u00e1 de existir e haver\u00e1 um novo c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte, seguindo a regra geral por cotas.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #8e44ad;\">Se a incapacidade for irrevers\u00edvel, a pessoa especial ter\u00e1 que passar por per\u00edcias m\u00e9dicas federais peri\u00f3dicas para atestar a incapacidade?\u00a0<\/span><\/h2>\n<p>Para receber a pens\u00e3o por morte, o filho com defici\u00eancia geralmente n\u00e3o precisa passar por per\u00edcias m\u00e9dicas federais no sentido de comprovar a defici\u00eancia. A avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e incapacidade costuma ser feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos m\u00e9dicos que atestem a condi\u00e7\u00e3o do dependente.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s completar 21 anos, para manter o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras espec\u00edficas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria brasileira. Geralmente, as condi\u00e7\u00f5es para a continuidade do benef\u00edcio ap\u00f3s a maioridade do dependente s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0In\u00edcio da Defici\u00eancia:<br \/>\nSe a defici\u00eancia do dependente come\u00e7ou antes de ele completar 21 anos, o benef\u00edcio pode ser mantido ap\u00f3s essa idade, desde que a defici\u00eancia ainda o torne incapaz para o trabalho.<br \/>\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Comprova\u00e7\u00e3o da Incapacidade:<br \/>\nSer\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documentos m\u00e9dicos atualizados que comprovem a continuidade da incapacidade para o trabalho devido \u00e0 defici\u00eancia.<br \/>\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Per\u00edcia M\u00e9dica:<br \/>\nEm alguns casos, o INSS pode solicitar uma per\u00edcia m\u00e9dica para avaliar a continuidade da incapacidade. Essa per\u00edcia pode ser agendada pelo pr\u00f3prio benefici\u00e1rio ou ser solicitada pelo INSS.<br \/>\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Revis\u00f5es Peri\u00f3dicas:<br \/>\nO INSS pode realizar revis\u00f5es peri\u00f3dicas para verificar se as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do benef\u00edcio ainda est\u00e3o presentes<\/p>\n<p>Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe mais sobre a Pens\u00e3o Por Morte, n\u00f3s da AMAR ASSIST, entendendo a car\u00eancia por essas informa\u00e7\u00f5es e de como estas quest\u00f5es burocr\u00e1ticas s\u00e3o complexas, oferecemos dentre nossos servi\u00e7os de benef\u00edcios sociais a an\u00e1lise deste direito e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com o recolhimento de documentos, as devidas solicita\u00e7\u00f5es e requerimentos perante o INSS.<\/p>\n<p>Deixe a Amar Assist cuidar da sua fam\u00edlia! Conte com a gente, fa\u00e7a parte de nossa fam\u00edlia e venha ser nosso conveniado, n\u00f3s sabemos como te ajudar em todos os momentos da vida, inclusive no falecimento, com nossos <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/cremacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planos funer\u00e1rios com crema\u00e7\u00e3o<\/a> ou <a href=\"https:\/\/planofunerariofamiliar.com.br\/sepultamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sepultamento<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apesar de sabermos que a morte \u00e9 inevit\u00e1vel, a perda de um ente querido \u00e9 sempre muito dolorosa e sentida por todos que estavam ao seu redor. Quase nunca estamos preparados para a despedida e para o encerramento deste ciclo, pois ela chega sem avisar! 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